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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 05/10/2020 | Edição: 191 | Seção: 3 | Página: 3

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional na Bahia

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Processo nº 54160.001114/2008-29

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado da Bahia e em atendimento ao que está estabelecido no Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de identificação e notificação de todos os CONFRONTANTES, OCUPANTES, PROPRIETÁRIOS ou NÃO, constantes do perímetro do Território Quilombola de Ilha de Maré (Praia Grande e outras), localizado no município de Salvador, Estado da Bahia, objeto do Processo Administrativo nº 54160.001114/2008-29, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que NOTIFICA QUALQUER INTERESSADO, PROPRIETÁRIO OU NÃO, dos imóveis situados no referido perímetro, bem como: Francisco Adriano da Maia e outros; Benedito Rodrigues Magalhães; Luiz Raymundo Tourinho Dantas; Dina Barral Blanco; Maria José Ribeiro; Adecir Ribeiro Pereira; Valter Gonçalves de Oliveira; João Fagundes dos Santos; Nivaldo José dos Santos; Mario de Barros; Raimundo Celestino de Cerqueira; Reginaldo Pereira de Souza; Ilma Pereira da Silva; Maximiliano dos Santos; Júlio Lopes dos Santos; Restaurante Oratório de Maré Ltda; Jay Marcio Ferreira Neves Filho; Denilson Luiz Lopes dos Santos, Raimundo Pinto de Souza; Janailton Carvalho Santos; Marcelo Bonfim dos Santos; Davison Soares dos Santos; Eliene Rabelo dos Santos; Jacinete Rocha de Jesus Goes; Marlúcia da Silva Santos; as pessoas conhecidas por: Gonçalo; Marquinha; Leão e Boneco; e os confrontante Antônio Linhares e AJS Pousada e Turismo (Adenilson Estevão dos Santos/Ailton José dos Santos) para, querendo, CONTESTAR, no prazo de 90 (noventa) dias, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do referido território, publicado no Diário Oficial da União nos dias 14 e 15/03/2017. A contestação deverá ser encaminhada ao INCRA, no endereço Av. Ulysses Guimarães, nº 640 - CAB/Sussuarana, CEP: 41.213-000, devidamente acompanhada das provas que se fizerem necessárias, e endereçada ao Superintendente Regional, no prazo acima, contado da data da publicação deste.

Salvador, 24 de Setembro de 2020

Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves

Superintendente Regional

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