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EDITAL DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS Nº 9/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/03/2021 | Edição: 39 | Seção: 3 | Página: 117

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência no Amazonas

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EDITAL DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS Nº 9/2021

O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do responsável pela área desmatada ou queimada.

De acordo com o artigo 6 da Instrução Normativa (IN) MMA n° 01, de 29 de fevereiro de 2008; e o artigo 30 §3° e §4° -II da IN n° 10 de 13 de dezembro de 2012, no caso de áreas irregulamente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georrefenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do IBAMA no Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126/7150, nos horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h.

INTERESSADO

N° PROCESSO

TERMO DE EMBARGO

MUNICÍPIO

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

ÁREA (HA)

DESCONHECIDO

02005.002426/2018-11

793621-E

MANICORÉ/AM

7º 36' 14" S 61º 22' 38" W

54, 181 ha

DESCONHECIDO

02001.002714/2021-19

ZDZYERAL

NOVO ARIPUANÃ/AM

7º 36' 51" S 61º 3' 17" W

44,9759 ha

REZENDE GUIMARÃES FILHO

Superintendente

EDITAL DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS Nº 10/2021

A Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que por se encontrarem no lugar incerto e não sabido, não procurados, e /ou recusado o recebimento, e/ou recebidos por terceiros (ocasionando dúvidas quanto a ciência dos mesmos), referente ao Auto de Infração, abaixo descrito, sendo que o autuado tem o prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação do presente, para pagar a multa com desconto de 30% (trinta por cento) ou apresentar defesa, conforme dispõe a legislação vigente.

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados na Superintendência Estadual no Amazonas, localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/Nbr-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-AM no horário de 08:00 às 12:00 horas e das13:00 às 17:00 horas. Caso tenha ocorrido o pagamento ou por qualquer motivo ainda não tenha ocorrido a baixa do débito, o interessado deve apresentar comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

Nº AI

ANILDO DA SILVA

322.443.552-68

02005.004028/2018-39

9191406-E

REZENDE GUIMARÃES FILHO

Superintendente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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