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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/09/2020 | Edição: 180-A | Seção: 3 - Extra | Página: 1

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Convoca os Peritos Médicos Federais e os Supervisores Médico-Periciais para o retorno ao atendimento presencial.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO E O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 71, I e II, "g", art. 73, XIV e nos art. 180 e art. 181 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, bem como que a atividade da Perícia Médica Federal é caracterizada como atividade essencial, nos termos do § 3º do art. 30, da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, art. 10, XII, XIII e XIV da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 e art. 3º, § 1º, XXXIII, XXXIV e XXXV do Decreto nº 10.282, de 20 de Março de 2020, que regulamenta os serviços e atividades essenciais para os fins da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus,

Tornam pública a convocação dos Peritos Médicos Federais e Supervisores Médico-Periciais com exercício localizado nas Agências da Previdência Social abaixo relacionadas para o imediato retorno ao atendimento presencial, em complementação às convocações já realizadas pelos canais institucionais próprios.

A presente convocação não se aplica aos servidores enquadrados nas hipóteses específicas de trabalho remoto e demais situações de afastamento do trabalho, conforme normas em vigor.

À medida que novas Agências da Previdência Social forem inspecionadas e consideradas adequadas para a prestação do atendimento presencial pela Perícia Médica Federal, novos editais de convocação serão publicados com a atualização da relação.

BRUNO BIANCO LEAL

Secretário Especial de Previdência e Trabalho

NARLON GUTIERRE NOGUEIRA

Secretário de Previdência

CR

DR

OL

NOME

CR1

DR1

21002020

APS SÃO PAULO - LAPA

CR1

DR1

21002040

APS SÃO PAULO - ATALIBA LEONEL

CR1

DR2

21004050

APS SÃO PAULO - VILA MARIANA

CR1

DR2

21004090

APS SÃO PAULO - PINHEIROS

CR1

DR2

21004040

APS SÃO PAULO - JABAQUARA

CR1

DR2

21028040

APS BARUERI

CR1

DR2

21004110

APS TABOÃO DA SERRA

CR1

DR3

21034020

APS SÃO BERNARDO DO CAMPO

CR1

DR3

21032040

APS SÃO CAETANO DO SUL

CR1

DR4

21035070

APS PIRASSUNUNGA

CR1

DR4

21024050

APS SANTA BARBARA D OESTE

CR1

DR4

21035090

APS SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

CR1

DR4

21035020

APS ITAPIRA

CR1

DR5

21029010

APS ARARAS

CR1

DR5

21026020

APS ATIBAIA

CR1

DR6

21039070

APS TAUBATÉ

CR1

DR6

21037040

APS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

CR1

DR6

21039040

APS GUARATINGUETÁ

CR1

DR7

21023020

APS BAURU

CR1

DR7

21021020

APS ARAÇATUBA

CR1

DR7

21023040

APS JAÚ

CR1

DR7

21023030

APS BOTUCATU

CR1

DR7

21021030

APS BIRIGÜI

CR1

DR7

21023010

APS AVARÉ

CR1

DR7

21030010

APS ADAMANTINA

CR1

DR8

21022050

APS MATÃO

CR1

DR8

21031070

APS SERTÃOZINHO/SP

CR1

DR8

21031060

APS SÃO JOAQUIM DA BARRA

CR1

DR8

21022020

APS BEBEDOURO

CR1

DR8

21022080

APS TAQUARITINGA

CR1

DR8

21022060

APS MONTE ALTO

CR1

DR8

21031080

APS SÃO SIMÃO/SP

CR1

DR8

21022010

APS ARARAQUARA

CR2

DR10

17021160

APS MACAÉ

CR2

DR10

17022120

APS PARACAMBI

CR2

DR11

11001120

APS BELO HORIZONTE - CALAFATE

CR2

DR11

11001030

APS BELO HORIZONTE - OESTE

CR2

DR11

11022090

APS SETE LAGOAS

CR2

DR12

11021010

APS BARBACENA

CR2

DR12

11021070

APS UBÁ

CR2

DR12

11021060

APS SÃO JOÃO DEL REI

CR2

DR12

11028030

APS ITAJUBÁ

CR2

DR12

11028100

APS OURO FINO

CR2

DR12

11031080

APS VARGINHA

CR2

DR12

11022020

APS CONTAGEM

CR2

DR13

11024030

APS CARATINGA

CR2

DR13

11024180

APS SANTA MARIA DO SUAÇUÍ

CR2

DR13

11024190

APS SÃO JOÃO EVANGELISTA

CR2

DR13

11032070

APS CAPELINHA

CR2

DR14

11030040

APS UBERLÂNDIA

CR2

DR14

11029050

APS UBERABA

CR2

DR14

11023020

APS DIVINÓPOLIS

CR2

DR14

11023060

APS PARÁ DE MINAS

CR2

DR14

11030010

APS ARAGUARI

CR2

DR14

11023040

APS ITAÚNA

CR2

DR14

11023190

APS ARCOS

CR2

DR14

11029060

APS PARACATU

CR2

DR14

11023040

APS ITAÚNA

CR2

DR14

11023080

APS SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

CR2

DR15

7001120

APS VILA VELHA

CR2

DR15

7001210

APS VITÓRIA - PEDRO FONSECA

CR2

DR15

7001040

APS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CR2

DR15

7001100

APS SÃO MATEUS

CR2

DR15

7001080

APS LINHARES

CR2

DR15

7001060

APS COLATINA

CR2

DR15

7001070

APS GUARAPARI

CR2

DR15

7001190

APS SANTA TERESA

CR2

DR9

17001060

APS RIO DE JANEIRO PRAÇA DA BANDEIRA - CENTRO

CR2

DR9

17023010

APS ARARUANA

CR2

DR9

17023020

APS CABO FRIO

CR2

DR9

17001160

APS COPACABANA - ZONA SUL

CR2

DR9

17023030

APS ITABORAI

CR2

DR9

17023060

APS NITEROI BAIRRO DE FÁTIMA

CR2

DR9

17001040

APS RIO DE JANEIRO - MÉIER - ZONA NORTE

CR2

DR9

17023160

APS SÃO GONÇALO PARAISO

CR2

DR9

17023110

APS SÃO PEDRO DA ALDEIA

CR2

DR9

17002050

APS RIO DE JANEIRO - AVENIDA BRASIL- ZONA NORTE

CR3

DR16

19001120

APS PORTO ALEGRE - PARTENON

CR3

DR16

19021020

APS CANOAS

CR3

DR16

19024070

APS NOVO HAMBURGO

CR3

DR16

19024050

APS LAJEADO/RS

CR3

DR16

19024080

APS SÃO LEOPOLDO

CR3

DR16

19021040

APS GRAVATAÍ

CR3

DR16

19024060

APS MONTENEGRO

CR3

DR16

19024110

APS TAQUARA

CR3

DR18

19023040

APS IJUI

CR3

DR18

19023030

APS FREDERICO WESTPHALEN

CR3

DR18

19023100

APS TRÊS DE MAIO

CR3

DR18

19022060

APS VACARIA

CR3

DR19

20001060

APS LAGES

CR3

DR19

20001080

APS SÃO JOSÉ

CR3

DR19

20001010

APS BIGUAÇÚ

CR3

DR19

20001050

APS IMBITUBA

CR3

DR19

20001140

APS ITAPEMA

CR3

DR19

20021050

APS ITAJAÍ

CR3

DR20

20022020

APS CHAPECÓ

CR3

DR20

20024030

APS JOINVILLE - CENTRO

CR3

DR20

20022080

APS VIDEIRA

CR3

DR20

20024020

APS JARAGUÁ DO SUL

CR3

DR20

20022100

APS CAMPOS NOVOS

CR3

DR22

20021010

APS BLUMENAU

CR3

DR22

14023050

APS MARINGÁ

CR3

DR22

14022070

APS LONDRINA - SHANGRILÁ

CR3

DR22

20021020

APS BRUSQUE

CR3

DR22

14023060

APS PARANAVAÍ

CR4

DR12

15001070

APS RECIFE - CASA AMARELA

CR4

DR24

5022110

APS VIÇOSA DO CEARÁ

CR4

DR25

13021030

APS CAMPINA GRANDE - DINAMERICA

CR4

DR25

13001050

APS JOÃO PESSOA - CENTRO

CR4

DR26

16001120

APS TERESINA CENTRO

CR4

DR26

16001130

APS TERESINA LESTE

CR4

DR27

18001050

APS NATAL NAZARE

CR4

DR27

18001080

APS PARNAMIRIM

CR4

DR27

18001010

APS CURRAIS NOVOS

CR4

DR27

18021040

APS CAICÓ

CR4

DR27

18021060

APS MOSSORÓ

CR4

DR27

9021030

APS IMPERATRIZ

CR4

DR27

18001170

APS EXTREMOZ

CR4

DR27

18001060

APS NATAL NORTE

CR4

DR28

15001080

APS RECIFE - CORREDOR DO BISPO

CR4

DR29

4001100

APS SALVADOR - RUA ODILON DÓREA

CR4

DR29

4001020

APS SALVADOR - BONFIM

CR4

DR29

4001040

APS SALVADOR - COMÉRCIO

CR4

DR29

4001060

APS SALVADOR - ITAPUÃ

CR4

DR29

4001080

APS SALVADOR - MERCÊS

CR4

DR29

4001170

APS DIAS D AVILA

CR4

DR30

4023060

APS TEIXEIRA DE FREITAS

CR4

DR30

4021010

APS BARREIRAS

CR4

DR30

4023030

APS IPIAÚ

CR4

DR30

4023050

APS ITAMARAJU

CR5

DR27

10001030

APS APS CUIABÁ - BATISTA DAS NEVES

CR5

DR31

6001050

APS CAMPO GRANDE - HORTO FLORESTAL

CR5

DR31

6001090

APS TRÊS LAGOAS

CR5

DR31

10001100

APS VÁRZEA GRANDE/MT

CR5

DR31

6001060

APS CASSILÂNDIA

CR5

DR31

6001010

APS AQUIDAUANA

CR5

DR31

6001100

APS APARECIDA DO TABOADO

CR5

DR31

6001080

APS COXIM

CR5

DR32

23001040

UNIDADE COMPARTILHADA DE ATENDIMENTO - NA HORA

CR5

DR32

23001060

APS BRASÍLIA - TAGUATINGA

CR5

DR32

23001100

APS UNAI

CR5

DR33

24001030

APS BRUSQUE

CR5

DR33

3001070

APS MANAUS ALEIXO

CR5

DR33

3001020

APS MANAUS PORTO

CR5

DR33

27001010

APS BOA VISTA

CR5

DR34

12021070

APS CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

CR5

DR34

12021030

APS MARABÁ

CR5

DR34

12021050

APS PARAUAPEBAS

CR5

DR34

12021060

APS REDENÇÃO

CR5

DR34

12021080

APS TUCURUÍ

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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