EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 - DOU

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/09/2020 | Edição: 180-A | Seção: 3 - Extra | Página: 1

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Convoca os Peritos Médicos Federais e os Supervisores Médico-Periciais para o retorno ao atendimento presencial.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO E O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 71, I e II, "g", art. 73, XIV e nos art. 180 e art. 181 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, bem como que a atividade da Perícia Médica Federal é caracterizada como atividade essencial, nos termos do § 3º do art. 30, da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, art. 10, XII, XIII e XIV da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 e art. 3º, § 1º, XXXIII, XXXIV e XXXV do Decreto nº 10.282, de 20 de Março de 2020, que regulamenta os serviços e atividades essenciais para os fins da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus,

Tornam pública a convocação dos Peritos Médicos Federais e Supervisores Médico-Periciais com exercício localizado nas Agências da Previdência Social abaixo relacionadas para o imediato retorno ao atendimento presencial, em complementação às convocações já realizadas pelos canais institucionais próprios.

A presente convocação não se aplica aos servidores enquadrados nas hipóteses específicas de trabalho remoto e demais situações de afastamento do trabalho, conforme normas em vigor.

À medida que novas Agências da Previdência Social forem inspecionadas e consideradas adequadas para a prestação do atendimento presencial pela Perícia Médica Federal, novos editais de convocação serão publicados com a atualização da relação.

BRUNO BIANCO LEAL

Secretário Especial de Previdência e Trabalho

NARLON GUTIERRE NOGUEIRA

Secretário de Previdência

CR	DR	OL	NOME
CR1	DR1	21002020	APS SÃO PAULO - LAPA
CR1	DR1	21002040	APS SÃO PAULO - ATALIBA LEONEL
CR1	DR2	21004050	APS SÃO PAULO - VILA MARIANA
CR1	DR2	21004090	APS SÃO PAULO - PINHEIROS
CR1	DR2	21004040	APS SÃO PAULO - JABAQUARA
CR1	DR2	21028040	APS BARUERI
CR1	DR2	21004110	APS TABOÃO DA SERRA
CR1	DR3	21034020	APS SÃO BERNARDO DO CAMPO
CR1	DR3	21032040	APS SÃO CAETANO DO SUL
CR1	DR4	21035070	APS PIRASSUNUNGA
CR1	DR4	21024050	APS SANTA BARBARA D OESTE
CR1	DR4	21035090	APS SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
CR1	DR4	21035020	APS ITAPIRA
CR1	DR5	21029010	APS ARARAS
CR1	DR5	21026020	APS ATIBAIA
CR1	DR6	21039070	APS TAUBATÉ
CR1	DR6	21037040	APS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
CR1	DR6	21039040	APS GUARATINGUETÁ
CR1	DR7	21023020	APS BAURU
CR1	DR7	21021020	APS ARAÇATUBA
CR1	DR7	21023040	APS JAÚ
CR1	DR7	21023030	APS BOTUCATU
CR1	DR7	21021030	APS BIRIGÜI
CR1	DR7	21023010	APS AVARÉ
CR1	DR7	21030010	APS ADAMANTINA
CR1	DR8	21022050	APS MATÃO
CR1	DR8	21031070	APS SERTÃOZINHO/SP
CR1	DR8	21031060	APS SÃO JOAQUIM DA BARRA
CR1	DR8	21022020	APS BEBEDOURO
CR1	DR8	21022080	APS TAQUARITINGA
CR1	DR8	21022060	APS MONTE ALTO
CR1	DR8	21031080	APS SÃO SIMÃO/SP
CR1	DR8	21022010	APS ARARAQUARA
CR2	DR10	17021160	APS MACAÉ
CR2	DR10	17022120	APS PARACAMBI
CR2	DR11	11001120	APS BELO HORIZONTE - CALAFATE
CR2	DR11	11001030	APS BELO HORIZONTE - OESTE
CR2	DR11	11022090	APS SETE LAGOAS
CR2	DR12	11021010	APS BARBACENA
CR2	DR12	11021070	APS UBÁ
CR2	DR12	11021060	APS SÃO JOÃO DEL REI
CR2	DR12	11028030	APS ITAJUBÁ
CR2	DR12	11028100	APS OURO FINO
CR2	DR12	11031080	APS VARGINHA
CR2	DR12	11022020	APS CONTAGEM
CR2	DR13	11024030	APS CARATINGA
CR2	DR13	11024180	APS SANTA MARIA DO SUAÇUÍ
CR2	DR13	11024190	APS SÃO JOÃO EVANGELISTA
CR2	DR13	11032070	APS CAPELINHA
CR2	DR14	11030040	APS UBERLÂNDIA
CR2	DR14	11029050	APS UBERABA
CR2	DR14	11023020	APS DIVINÓPOLIS
CR2	DR14	11023060	APS PARÁ DE MINAS
CR2	DR14	11030010	APS ARAGUARI
CR2	DR14	11023040	APS ITAÚNA
CR2	DR14	11023190	APS ARCOS
CR2	DR14	11029060	APS PARACATU
CR2	DR14	11023040	APS ITAÚNA
CR2	DR14	11023080	APS SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
CR2	DR15	7001120	APS VILA VELHA
CR2	DR15	7001210	APS VITÓRIA - PEDRO FONSECA
CR2	DR15	7001040	APS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CR2	DR15	7001100	APS SÃO MATEUS
CR2	DR15	7001080	APS LINHARES
CR2	DR15	7001060	APS COLATINA
CR2	DR15	7001070	APS GUARAPARI
CR2	DR15	7001190	APS SANTA TERESA
CR2	DR9	17001060	APS RIO DE JANEIRO PRAÇA DA BANDEIRA - CENTRO
CR2	DR9	17023010	APS ARARUANA
CR2	DR9	17023020	APS CABO FRIO
CR2	DR9	17001160	APS COPACABANA - ZONA SUL
CR2	DR9	17023030	APS ITABORAI
CR2	DR9	17023060	APS NITEROI BAIRRO DE FÁTIMA
CR2	DR9	17001040	APS RIO DE JANEIRO - MÉIER - ZONA NORTE
CR2	DR9	17023160	APS SÃO GONÇALO PARAISO
CR2	DR9	17023110	APS SÃO PEDRO DA ALDEIA
CR2	DR9	17002050	APS RIO DE JANEIRO - AVENIDA BRASIL- ZONA NORTE
CR3	DR16	19001120	APS PORTO ALEGRE - PARTENON
CR3	DR16	19021020	APS CANOAS
CR3	DR16	19024070	APS NOVO HAMBURGO
CR3	DR16	19024050	APS LAJEADO/RS
CR3	DR16	19024080	APS SÃO LEOPOLDO
CR3	DR16	19021040	APS GRAVATAÍ
CR3	DR16	19024060	APS MONTENEGRO
CR3	DR16	19024110	APS TAQUARA
CR3	DR18	19023040	APS IJUI
CR3	DR18	19023030	APS FREDERICO WESTPHALEN
CR3	DR18	19023100	APS TRÊS DE MAIO
CR3	DR18	19022060	APS VACARIA
CR3	DR19	20001060	APS LAGES
CR3	DR19	20001080	APS SÃO JOSÉ
CR3	DR19	20001010	APS BIGUAÇÚ
CR3	DR19	20001050	APS IMBITUBA
CR3	DR19	20001140	APS ITAPEMA
CR3	DR19	20021050	APS ITAJAÍ
CR3	DR20	20022020	APS CHAPECÓ
CR3	DR20	20024030	APS JOINVILLE - CENTRO
CR3	DR20	20022080	APS VIDEIRA
CR3	DR20	20024020	APS JARAGUÁ DO SUL
CR3	DR20	20022100	APS CAMPOS NOVOS
CR3	DR22	20021010	APS BLUMENAU
CR3	DR22	14023050	APS MARINGÁ
CR3	DR22	14022070	APS LONDRINA - SHANGRILÁ
CR3	DR22	20021020	APS BRUSQUE
CR3	DR22	14023060	APS PARANAVAÍ
CR4	DR12	15001070	APS RECIFE - CASA AMARELA
CR4	DR24	5022110	APS VIÇOSA DO CEARÁ
CR4	DR25	13021030	APS CAMPINA GRANDE - DINAMERICA
CR4	DR25	13001050	APS JOÃO PESSOA - CENTRO
CR4	DR26	16001120	APS TERESINA CENTRO
CR4	DR26	16001130	APS TERESINA LESTE
CR4	DR27	18001050	APS NATAL NAZARE
CR4	DR27	18001080	APS PARNAMIRIM
CR4	DR27	18001010	APS CURRAIS NOVOS
CR4	DR27	18021040	APS CAICÓ
CR4	DR27	18021060	APS MOSSORÓ
CR4	DR27	9021030	APS IMPERATRIZ
CR4	DR27	18001170	APS EXTREMOZ
CR4	DR27	18001060	APS NATAL NORTE
CR4	DR28	15001080	APS RECIFE - CORREDOR DO BISPO
CR4	DR29	4001100	APS SALVADOR - RUA ODILON DÓREA
CR4	DR29	4001020	APS SALVADOR - BONFIM
CR4	DR29	4001040	APS SALVADOR - COMÉRCIO
CR4	DR29	4001060	APS SALVADOR - ITAPUÃ
CR4	DR29	4001080	APS SALVADOR - MERCÊS
CR4	DR29	4001170	APS DIAS D AVILA
CR4	DR30	4023060	APS TEIXEIRA DE FREITAS
CR4	DR30	4021010	APS BARREIRAS
CR4	DR30	4023030	APS IPIAÚ
CR4	DR30	4023050	APS ITAMARAJU
CR5	DR27	10001030	APS APS CUIABÁ - BATISTA DAS NEVES
CR5	DR31	6001050	APS CAMPO GRANDE - HORTO FLORESTAL
CR5	DR31	6001090	APS TRÊS LAGOAS
CR5	DR31	10001100	APS VÁRZEA GRANDE/MT
CR5	DR31	6001060	APS CASSILÂNDIA
CR5	DR31	6001010	APS AQUIDAUANA
CR5	DR31	6001100	APS APARECIDA DO TABOADO
CR5	DR31	6001080	APS COXIM
CR5	DR32	23001040	UNIDADE COMPARTILHADA DE ATENDIMENTO - NA HORA
CR5	DR32	23001060	APS BRASÍLIA - TAGUATINGA
CR5	DR32	23001100	APS UNAI
CR5	DR33	24001030	APS BRUSQUE
CR5	DR33	3001070	APS MANAUS ALEIXO
CR5	DR33	3001020	APS MANAUS PORTO
CR5	DR33	27001010	APS BOA VISTA
CR5	DR34	12021070	APS CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
CR5	DR34	12021030	APS MARABÁ
CR5	DR34	12021050	APS PARAUAPEBAS
CR5	DR34	12021060	APS REDENÇÃO
CR5	DR34	12021080	APS TUCURUÍ

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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