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EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 2/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/01/2021 | Edição: 16 | Seção: 3 | Página: 31

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 2/2021

1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Circular Susep que estabelece que os documentos dirigidos às sociedades seguradoras, às sociedades de capitalização, aos resseguradores locais, admitidos ou eventuais, às entidades abertas de previdência complementar, às corretoras de resseguros e às empresas em regime especial expedidos pela Susep exclusivamente por meio do seu sítio eletrônico na Internet, disponibilizados na subseção "Documentos para o Mercado", na seção "Informações ao Mercado", têm a mesma validade que os documentos expedidos por meio físico, e dá outras providências, revisando as disposições da Circular Susep nº 473, de 22 de agosto de 2013, e da Circular Susep nº 482, de 30 de dezembro de 2013.

2. Os interessados poderão encaminhar, em até 15 (quinze) dias corridos, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço sugestao.docsmercado@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico (no formato XLSX), disponível na página da Susep na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).

3. A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

Superintendente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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