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EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 41/2021/SUSEP

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/11/2021 | Edição: 211 | Seção: 3 | Página: 54

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 41/2021/SUSEP

1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre as características gerais para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas.

2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço copep.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico (no formato XLSX), disponível na página da Susep na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).

3. A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

RAFAEL PEREIRA SCHERRE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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