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EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 39/2021/SUSEP

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/11/2021 | Edição: 211 | Seção: 3 | Página: 54

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 39/2021/SUSEP

1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP decidiu colocar em consulta pública minuta de Circular que dispõe sobre os critérios complementares de atualização e recálculo de valores relativos às operações de seguro, de previdência complementar aberta e de capitalização.

2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço cgres.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da SUSEP na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).

3. A minuta supracitada está disponível na página da SUSEP, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

RAFAEL PEREIRA SCHERRE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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