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EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 15/2021/SUSEP

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 03/05/2021 | Edição: 81 | Seção: 3 | Página: 45

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 15/2021/SUSEP

1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Circular que dispõe sobre requisitos de segurança cibernética, a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPC), sociedades de capitalização e resseguradores locais.

2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço corac.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).

3. A minuta de Circular supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

Superintendente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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