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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/02/2020 | Edição: 40 | Seção: 3 | Página: 126

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 54, VII do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento, às empresas detentoras de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária instaladas em território nacional, para coleta de informações.

ANTONIO BARRA TORRES

ANEXO

1. CONTEXTUALIZAÇÃO

Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto do novo Coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).

Considerando a Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Considerando a Portaria n° 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde que declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus.

Considerando o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus e que o Ministério da Saúde ampliou, em 24/02/2020, os critérios para definição de caso suspeito para o novo Coronavírus.

Considerando a circulação do novo Coronavírus no Brasil e a importância de reduzir a assimetria de informações no mercado referente aos insumos essenciais para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus, o Diretor-Presidente Substituto da Anvisa determina a coleta de informações acerca de produtos sujeitos à vigilância sanitária, a fim de subsidiar as ações necessárias de simplificação para promoção do acesso seguro a esses produtos.

2. OBJETIVO

Convocar empresas a fornecerem informações sobre estoques dos produtos sujeitos à vigilância sanitária que podem ser utilizados como insumos essenciais para o enfrentamento ao novo Coronavírus.

3. PÚBLICO-ALVO

Empresas detentoras de autorização ou registro no Brasil de medicamentos, produtos para saúde, saneantes, cosméticos, alimentos e insumos farmacêuticos que sejam destinados ao diagnóstico, profilaxia, controle ou potencial tratamento do novo Coronavírus COVID-19, nos termos das orientações e do formulário a ser publicado no portal da Anvisa.

4. FORMA DE PARTICIPAÇÃO

Será disponibilizado, até o dia 02 de março de 2020, formulário eletrônico no portal da Anvisa (endereço eletrônico: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/748935?lang=pt-BR), que deverá ser preenchido com as informações requisitadas referentes aos produtos sujeitos à vigilância sanitária que podem ser utilizados como insumos essenciais para o enfrentamento ao novo Coronavírus, de sorte a subsidiar as ações necessárias para promoção do acesso seguro a esses produtos.

Serão coletadas informações sobre empresas detentoras de registro, categorias regulatórias, produtos, bem como sobre estoques e capacidade de produção e importação.

5. PRAZO

As empresas detentoras de registro no Brasil de produtos sujeitos à vigilância sanitária convocadas por meio deste edital deverão apresentar as informações até o dia 13 de março de 2020.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.