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EDITAL DE CHAMAMENTO N° 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 23/02/2021 | Edição: 35 | Seção: 3 | Página: 94

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria

EDITAL DE CHAMAMENTO N° 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 54, VII do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, tendo em vista a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 467, de 11 de fevereiro de 2021, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento Público para profissionais interessados em integrar os colegiados da Farmacopeia Brasileira, conforme anexo.

ROMISON RODRIGUES MOTA

ANEXO

1. CONTEXTUALIZAÇÃO

Os colegiados da Farmacopeia Brasileira têm por objetivo assessorar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária na revisão e atualização periódica dos compêndios e produtos da Farmacopeia Brasileira, descritos a seguir:

Farmacopeia Brasileira;

Farmacopeia Homeopática Brasileira;

Formulário de Fitoterápicos;

Formulário Homeopático;

Formulário Nacional;

Denominações Comuns Brasileiras; e

Substâncias Químicas de Referência.

Haja vista a diversidade de temas técnicos apresentados em seus compêndios e produtos, instituíram-se Comitês Técnicos Temáticos para tratar de diversos temas:

Comitê Técnico Temático de Denominações Comuns Brasileiras;

Comitê Técnico Temático de Dispositivos Médicos;

Comitê Técnico Temático de Especialidades Farmacêuticas;

Comitê Técnico Temático de Gases Medicinais;

Comitê Técnico Temático de Homeopatia;

Comitê Técnico Temático de Insumos Farmacêuticos;

Comitê Técnico Temático de Métodos Gerais e Capítulos;

Comitê Técnico Temático de Normatização de Textos;

Comitê Técnico Temático de Plantas Medicinais;

Comitê Técnico Temático de Produtos Biológicos e de Biotecnologia;

Comitê Técnico Temático de Produtos Magistrais e Oficinais;

Comitê Técnico Temático de Radiofármacos; e

Comitê Técnico Temático de Substâncias Químicas de Referência.

Considerando a necessidade de compor estes comitês, torna-se público o chamamento de especialistas qualificados em assuntos de interesse da Farmacopeia Brasileira.

2. OBJETIVOS

Este Edital de Chamamento Público tem como objetivo identificar profissionais interessados em atuar, com mandato de cinco anos, nos Comitês Técnicos Temáticos da Farmacopeia Brasileira conforme previsto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 467, de 11 de fevereiro de 2021.

3. PÚBLICO-ALVO

Profissionais de instituições de ensino e pesquisa, de laboratórios oficiais de controle de qualidade em saúde, do setor produtivo na área técnica relacionada à matéria de competência do colegiado e demais profissionais com qualificação em matéria de competência do comitê técnico temático.

4. PRAZO E FORMA DE INSCRIÇÃO

Os interessados devem manifestar interesse, no prazo de 30 dias a partir da data de publicação do presente Edital no Diário Oficial da União, por meio do preenchimento do formulário eletrônico (https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=P_J6tvPDNU2Ax7cIX17dgW5rrChg4Z JIknh8XfV_xTdUOEI3QkFPVDhZQzlZOFZPVDZNU1NSMEtTUS4u). No formulário eletrônico, os interessados deverão inserir o link do Currículo Lattes, devidamente atualizado, e poderão indicar até três comitês conforme ordem de preferência.

5. VAGAS

A quantidade máxima de vagas a serem preenchidas por comitê será definida da seguinte forma:

Comitê Técnico Temático

Vagas*

Comitê Técnico Temático de Denominações Comuns Brasileiras

6

Comitê Técnico Temático de Dispositivos Médicos

4

Comitê Técnico Temático de Especialidades Farmacêuticas

9

Comitê Técnico Temático de Gases Medicinais

4

Comitê Técnico Temático de Homeopatia

6

Comitê Técnico Temático de Insumos Farmacêuticos

9

Comitê Técnico Temático de Métodos Gerais e Capítulos

9

Comitê Técnico Temático de Normatização de Textos

4

Comitê Técnico Temático de Plantas Medicinais

6

Comitê Técnico Temático de Produtos Biológicos e de Biotecnologia

6

Comitê Técnico Temático de Produtos Magistrais e Oficinais

6

Comitê Técnico Temático de Radiofármacos

4

Comitê Técnico Temático de Substâncias Químicas de Referência

4

* O quantitativo de vagas a serem preenchidas poderá variar conforme a quantidade de membros da Anvisa indicados por representantes da Anvisa no Comitê Gestor para cada Comitê Técnico Temático. Conforme a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 467, de 11 de fevereiro de 2021, serão selecionados, pelo menos, um profissional de instituição de ensino e pesquisa ou de laboratório oficial de controle de qualidade em saúde e um profissional do setor produtivo na área técnica relacionada à matéria de competência do Comitê Técnico Temático.

6. TRABALHOS

A participação nos Comitês Técnicos Temáticos da Farmacopeia Brasileira será considerada atividade de relevância pública e não será remunerada.

Os membros dos comitês deverão possuir disponibilidade e estrutura tecnológica mínima para participação em reuniões por videoconferência.

Os membros dos comitês também deverão possuir disponibilidade para participação em até duas reuniões presenciais por ano, com diárias e passagens custeadas pela Anvisa. As reuniões presenciais ocorrerão, preferencialmente, na sede da Anvisa em Brasília.

Além da participação nas reuniões, os membros deverão possuir disponibilidade para dedicação aos trabalhos dos comitês.

7. REQUISITOS

Os interessados em participar deste chamamento devem possuir, como requisitos mínimos, diploma de nível superior e experiência profissional em área compatível com os temas em discussão pelo Comitê Técnico Temático.

Em acréscimo, será considerada a experiência prévia como membro, consultor ou colaborador nos colegiados da Farmacopeia Brasileira ou em farmacopeias estrangeiras.

O interessado deverá analisar e estar ciente do Termo de Compromisso, Confidencialidade e Declaração de Interesses, cuja apreciação, pelos representantes da Anvisa no Comitê Gestor da Farmacopeia Brasileira, será necessária antes da sua efetivação como membro do colegiado. O referido Termo está disponível para consulta na página eletrônica da Anvisa: (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/farmacopeia/comites-tematicos).

As informações apresentadas pelo interessado no formulário eletrônico e seu Currículo Lattes serão avaliados pelos representantes da Anvisa no Comitê Gestor da Farmacopeia Brasileira considerando os seguintes critérios:

Critérios avaliados

Pontos

Pontuação máxima

Tempo de experiência profissional em área relacionada ao tema

1 ponto por ano completo

20

Graduação adicional em área relacionada ao tema

2 pontos por graduação adicional

2

Especialização em área relacionada ao tema

2 pontos por especialização

4

Mestrado em área relacionada ao tema

4

4

Doutorado em área relacionada ao tema

8

8

Tempo de experiência como membro efetivo ou Ad hocna Farmacopeia Brasileira

1 ponto por ano completo

10

Tempo de experiência como membro em farmacopeias internacionais

1 ponto por ano completo

5

Conhecimentos intermediários em língua inglesa

2

2

Total

55

Em caso de empate na pontuação, serão adotados os seguintes critérios para o desempate dos interessados:

1º - tempo de contribuição na Farmacopeia Brasileira; e

2º - tempo de experiência profissional.

8. RESULTADO E CONVOCAÇÃO

O resultado do edital será disponibilizado por meio de lista dos inscritos e suas respectivas pontuações no portal da Anvisa: (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/farmacopeia/comites-tematicos) na data especificada no cronograma.

A convocação dos profissionais selecionados se dará por meio de correspondência eletrônica com base nas informações dispostas no formulário eletrônico. Os convocados deverão assinar o Termo de Compromisso, Confidencialidade e Declaração de Interesses e realizar cadastro específico junto à Anvisa.

Os profissionais convocados por meio deste Edital integrarão os comitês técnicos temáticos cuja composição será oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Os profissionais que não forem convocados inicialmente e que atenderem os requisitos mínimos previstos neste Edital poderão ser convocados posteriormente em caso de vacância dos membros no decorrer do mandato.

Em caso de discordância do resultado do edital, o profissional poderá interpor recurso, no prazo indicado no cronograma, por meio de e-mail para: farmacopeia@anvisa.gov.br.

9. CRONOGRAMA

Etapa

Prazo

Período de inscrição

De 23/02/2021 a 25/03/2021

Disponibilização dos resultados provisórios no portal da Anvisa

26/04/2021

Interposição de recurso

Até 8/05/2021

Disponibilização do resultado final

18/05/2021

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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