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EDITAL DE 4 DE FEVEREIRO DE 202112º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR - 12º CPJM

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/02/2021 | Edição: 28 | Seção: 3 | Página: 100

Órgão: Ministério Público da União/Ministério Público Militar/Procuradoria-Geral de Justiça Militar

EDITAL DE 4 DE FEVEREIRO DE 202112º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR - 12º CPJM

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 12º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR - 12º CPJM, no uso de suas atribuições legais, e considerando as ações que estão sendo empreendidas no combate à pandemia do Coronavírus, e tendo em vista, ainda, a necessidade da retomada do certame, resolve:

Art. 1° Tornar público que o Cronograma Básico de Execução do 12º Concurso Público para Provimento de Cargos de Promotor de Justiça Militar, a que se refere o artigo 4° do Edital de Abertura do Concurso, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 15/01/2020, alterado nos termos do Edital de 18/03/2020, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, em 19/03/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ATIVIDADES

DATAS

OBSERVAÇÃO

Publicação do Edital de Convocação para a realização da Prova Objetiva

1º/7/21

5ª feira

Prova Objetiva - Realização em local a ser fixado

1º/8/21

Domingo

Resultado da Prova Objetiva - Publicação do Edital

12/8/21

5ª feira

Prazo de Recurso

13 a 17/8/21

6ª a 3ª feira

Publicação do Edital após a apreciação dos Recursos da Prova Objetiva e Convocação para a realização das Provas Subjetivas

15/9/21

4ª feira

Provas Subjetivas - Realização em local a ser fixado

2 e 3/10/21

Sábado e Domingo

9 e 10/10/21

Sábado e Domingo

Sessão Pública de Desidentificação das Provas Subjetivas na Sede da PGJM

13/10/21

4ª feira

Sessão Pública de Identificação das Provas Subjetivas na Sede da PGJM

17/11/21

4ª feira

Resultado das Provas Subjetivas - Publicação do Edital

1º/12/21

4ª feira

Prazo de Recurso

2 a 6/12/21

5ª a 2ª feira

Publicação de Edital após a apreciação dos Recursos e Convocação para a efetivação das Inscrições Definitivas

5/1/22

4ª feira

Avaliação Candidatos com Deficiência e Candidatos Negros

11/1/22

3ª feira

Prazo de Recurso Avaliação Candidatos com Deficiência e Candidatos Negros

14 a 18/1/22

6ª a 3ª feira

Publicação de Edital com as Inscrições Definitivas deferidas.

26/1/22

4ª feira

Prazo de Recurso

27 a 31/1/22

5ª a 2ª feira

Resultado Inscrições Definitivas deferidas e Convocação para as Provas Orais

3/2/22

5ª feira

Provas Orais e Prática - Realização na Sede da PGJM

21 a 25/2/22

2ª a 6ª feira

Resultado das Provas Orais - Publicação do Edital

3/3/22

5ª feira

Prazo de Recurso

4 a 8/3/22

6ª a 3ª feira

Apreciação de Títulos

9/3/22

4ª feira

Resultado Final - Publicação do Edital

14/3/22

2ª feira

Prazo de Recurso

15 a 21/3/22

3ª a 2ª feira

Sessão do Conselho Superior do MPM para apreciação do Resultado Final do 12° CPJM e deliberação sobre o número e a localização das vagas a serem inicialmente providas

24/3/22

5ª feira

Homologação do Resultado Final - Publicação do Edital PGJM

25/3/22

6ª feira

Nomeação - Publicação da Portaria PGR

30/3/22

4ª feira

Solenidade de Posse Coletiva

31/3/22

5ª feira

Parágrafo único. Consoante o parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 107/CSMPM, de 16/10/2019, o cronograma ora estabelecido está sujeito a eventuais alterações, oportunamente divulgadas no Diário Oficial da União, bem como na página do concurso na internet, se for o caso.

Art. 2° Comunicar, em observância ao contido no art. 2° do Edital de 18/03/2020, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, em 19/03/2020, que a Comissão do Concurso, após apreciar os recursos interpostos das Inscrições Preliminares Deferidas, decidiu negar provimento aos recursos interpostos pelos candidatos com registro de pedido de inscrição 15190 e 15251, visto, em relação ao pedido de inscrição sob o n° 15190, que a data de emissão de 15/4/2019 do documento médico apresentado pelo candidato para comprovar a condição de pessoa com deficiência não está de acordo com os parâmetros constantes do artigo 75 da Resolução nº 107/CSMPM, e do artigo 17 do Edital de 13/1/2020, que dispõe que o candidato tem que apresentar laudo médico detalhado emitido, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data de publicação do edital de abertura do concurso. Relativamente ao pedido de inscrição sob o n° 15251, em razão de que a data de 21/2/2020 de efetivo pagamento da taxa de inscrição do certame pelo candidato encontra-se em desacordo com o disposto no inciso II do artigo 12 do Edital de 13/1/2020, que consignou como último dia de pagamento a data de 20/2/2020, respeitado o horário bancário.

Art. 3° Estabelecer que, por ocasião da publicação dos editais de convocação para as provas, serão expendidos procedimentos, a fim de assegurar o protocolo necessário para que todas as atividades envolvidas no certame sejam realizadas com observância das normas de segurança que reduzam ao máximo a possibilidade de contágio pelo Coronavírus.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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