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EDITAL DE 24 DE ABRIL DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/04/2020 | Edição: 79 | Seção: 3 | Página: 94

Órgão: Ministério Público da União/Ministério Público Militar/Procuradoria-Geral de Justiça Militar/Gabinete do Procurador-Geral

EDITAL DE 24 DE ABRIL DE 2020

12º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR - 12º CPJM

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições legais e considerando a mudança na titularidade do cargo de Procurador-Geral de Justiça Militar, ocorrida em 13 de abril de 2020, faz saber que a Comissão e a Banca Examinadora do 12º Concurso Público para Provimento de Cargos de Promotor de Justiça Militar - 12º CPJM, estabelecidas, respectivamente, nos artigos 22 e 23 do Edital de Abertura, de 13 de janeiro de 2020, passam a ficar assim constituídas.

[...]

Art. 22. A Comissão do Concurso está assim constituída:

Presidente: Doutor Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar;

Membros do Ministério Público Militar: Doutor Edmar Jorge de Almeida, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Doutor Alexandre José de Barros Leal Saraiva, Procurador de Justiça Militar, e Doutora Najla Nassif Palma, Promotora de Justiça Militar;

Membro do Ministério Público Militar Suplente: Doutor Ailton José da Silva, Procurador de Justiça Militar;

Jurista: Doutor Marcelo José de Guimarães e Moraes, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá;

Advogado, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Doutor Walter José Faiad de Moura.

Suplente: Doutor Flávio José Roman, Advogado, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Art. 23. A Banca Examinadora está assim constituída:

a) Examinador do Grupo I - Direito Penal e Penal Militar:

Titular: Doutor Edmar Jorge de Almeida, Subprocurador-Geral de Justiça Militar.

b) Examinador do Grupo II - Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União:

Titular: Doutor Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Ministro do Superior Tribunal Militar.

c) Examinadores do Grupo III - Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional Humanitário:

Titulares: Doutor Marcelo José de Guimarães e Moraes, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, e Doutora Najla Nassif Palma, Promotora de Justiça Militar.

d) Examinadores do Grupo IV- Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil:

Titulares: Doutor Alexandre José de Barros Leal Saraiva, Procurador de Justiça Militar, e Doutor Walter José Faiad de Moura, Advogado, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Suplente: Doutor Flávio José Roman, Advogado, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

[...]

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

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