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EDITAL DE 2 DE JANEIRO DE 2020retificar o Edital do Concurso Público para Ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 04/08/2020 | Edição: 148 | Seção: 3 | Página: 25

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino/Serviço de Seleção do Pessoal

EDITAL DE 2 DE JANEIRO DE 2020retificar o Edital do Concurso Público para Ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público para Ingresso no Corpo de Saúde da Marinha - Quadro de Apoio à Saúde em 2020 (CP-CSM-S/2020), publicado na Seção 3, do DOU nº 5, de 08/01/2020, conforme abaixo discriminado:

Onde se lê:

ÍNDICE

PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO

15 - Resultado da Seleção Inicial (SI)

16 - Período de Adaptação (PA) (eliminatório)

17 - Disposições Complementares

2 - VAGAS

2.2 - Âmbito Nacional - Quadro de Apoio à Saúde (S)

PROFISSÃO (*)

VAGAS

Enfermagem

2

Farmácia

2

TOTAL

4

(*) Além das titulações relacionadas para cada profissão, serão considerados válidos os documentos comprobatórios de conclusão do curso de graduação de Bacharelado cujas denominações utilizadas constem nos "Referenciais Curriculares Nacionais dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura", disponível no sítio eletrônico do Ministério da Educação (MEC), na Internet www.mec.gov.br.

5.1.1 - Seleção Inicial (SI), que por sua vez constará dos seguintes eventos:

c) Eventos Complementares (EVC), constituídos de:

I) Verificação de Dados Biográficos (VDB)

II) Inspeção de Saúde (IS);

III) Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i);

IV) Avaliação Psicológica (AP);

V) Verificação de Documentos (VD); e

VI) Prova de Títulos (PT).

5.2 - Ressalta-se que a PO e a Redação terão caráter eliminatório e classificatório, e os Eventos Complementares (VDB, IS, TAF-i, AP e VD) e o PA terão caráter eliminatório. A PT terá caráter classificatório.

15.2 - O resultado constará da relação dos candidatos classificados dentro do número de vagas previstas (candidatos titulares) e dos candidatos reservas.

15.6 - Em caso de convocação de candidato reserva, será adotada estritamente a ordem de classificação discriminada pela ordem decrescente da média na SI, considerando os critérios de desempate previstos no subitem 15.3.

ANEXO II

CALENDÁRIO DE EVENTOS

EVENTO

DATA

ATIVIDADES

28

A partir de 11/11/2020

Divulgação do Resultado da Seleção Inicial do CP na Internet.

29

22/02/2021

Concentração dos candidatos titulares, no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), para o início do Período de Adaptação.

30

22/02/2021

a

14/03/2021

Período de Adaptação (PA).

31

12/03/2021

Data limite para a convocação dos candidatos reservas.

32

15/03/2021

Início do Curso.

Leia-se:

ÍNDICE

PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO

15 - Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (PH) (eliminatório)

16 - Resultado da Seleção Inicial (SI)

17 - Período de Adaptação (PA) (eliminatório)

18 - Disposições Complementares

2 - VAGAS

2.2 - Âmbito Nacional - Quadro de Apoio à Saúde (S)

PROFISSÃO(*)

VAGAS

Vagas reservadas para candidatos negros (**)

Enfermagem

6

1

Farmácia

6

1

TOTAL

12

2

(*) Além das titulações relacionadas para cada profissão, serão considerados válidos os documentos comprobatórios de conclusão do curso de graduação de Bacharelado cujas denominações utilizadas constem nos "Referenciais Curriculares Nacionais dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura", disponível no sítio eletrônico do Ministério da Educação (MEC), na Internet www.mec.gov.br.

(**) Vagas reservadas aos candidatos negros (De acordo com a Lei nº 12.990, de 9 junho de 2014).

5.1.1 - Seleção Inicial (SI), que por sua vez constará dos seguintes eventos:

c) Eventos Complementares (EVC), constituídos de:

I) Verificação de Dados Biográficos (VDB)

II) Inspeção de Saúde (IS);

III) Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i);

IV) Avaliação Psicológica (AP);

V) Verificação de Documentos (VD);

VI) Prova de Títulos (PT); e

VII) Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (PH).

5.2 - Ressalta-se que a PO e a Redação terão caráter eliminatório e classificatório, e os Eventos Complementares (VDB, IS, TAF-i, AP, VD e PH) e o PA terão caráter eliminatório. A PT terá caráter classificatório.

15.2 - O resultado constará da relação dos candidatos classificados dentro do número de vagas previstas (candidatos titulares) e dos candidatos reservas. No caso de candidatos autodeclarados, a publicação seguirá os critérios estabelecidos na Portaria nº 74/GM-MD, de 23 de agosto de 2019.

15.6 - Em caso de convocação de candidato não autodeclarado, será adotada estritamente a ordem de classificação discriminada pela ordem decrescente da média na SI, considerando os critérios de desempate previstos no subitem 15.3. Tal convocação ocorrerá até a data limite estabelecida no Calendário de Eventos (anexo II).

ANEXO II

CALENDÁRIO DE EVENTOS

EVENTO

DATA

ATIVIDADES

28

Data a ser definida

Convocação para realização de Procedimento de Heteroidentificação (PH).

29

Data a ser definida

Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (PH).

30

Data a ser definida

Divulgação do resultado preliminar do Procedimento de Heteroidentificação (PH).

31

Três dias úteis após a divulgação do Evento 30

Período para o candidato entrar com recurso contra o PH.

32

Data a ser definida

Divulgação do resultado definitivo do Procedimento de Heteroidentificação (PH).

33

Data a ser definida

Divulgação do Resultado da Seleção Inicial do CP na Internet.

34

Data a ser definida

Concentração dos candidatos titulares, no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), para o início do Período de Adaptação.

35

Data a ser definida

Período de Adaptação (PA).

36

Data a ser definida

Data limite para a convocação dos candidatos reservas.

37

Data a ser definida

Início do Curso.

Incluir:

2.3 - VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS (Lei nº 12.990, de 9 de junho 2014)

2.3.1 - Das vagas destinadas para o referido CP, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

2.3.2 - Para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros, o candidato deverá se autodeclarar, mediante requerimento, como preto ou pardo, à luz do artigo 2º da referida Lei, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

2.3.3 - Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos deverão indicar, em campo específico, no período de 29 de julho a 12 de agosto de 2020, se pretendem concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

2.3.4 - A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade. Tal autodeclaração do candidato será confirmada mediante Procedimento de Heteroidentificação (PH) previsto nas Portarias Normativas nº 38/GM-MD/2018 e nº 74/GM-MD/2019, que será aplicada a todos os candidatos que se autodeclararem após terem sido aprovados nos demais Eventos Complementares (EVC).

2.3.5 - Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no CP.

2.3.6 - Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

2.3.7 - Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

2.3.8 - Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficientes para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

2.3.9 - A relação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e que desejam concorrer às vagas reservadas, na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, será divulgada na data informada no evento 01.1 do Calendário de Eventos, constante no anexo II deste Edital.

2.3.10 - Até 5 (cinco) dias úteis após a divulgação do evento 01.1 do Calendário de Eventos constante do anexo II deste Edital, será facultado ao candidato solicitar inclusão ou desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, mediante requerimento.

2.3.11 - Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, deverão se submeter ao Procedimento de Heteroidentificação (PH) para confirmação da autodeclaração.

2.3.12 - Conforme previsto no Art. 11º da Portaria Normativa nº 38/GM-MD/2018, serão eliminados do processo seletivo os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

15 - PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO (PH) (eliminatório)

15.1 - O Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (PH) consiste na realização de identificação fenotípica, por terceiros, da condição autodeclarada do candidato em Concurso Público da MB, e contemplam os critérios estabelecidos na Portaria nº 38/GM-MD, de 25 de junho de 2018 e as alterações constantes na Portaria nº 74/GM-MD, de 23 de agosto de 2019.

15.2 - Os candidatos que se autodeclararam negros por ocasião da inscrição e que optaram por concorrer às vagas reservadas, como previsto no subitem 2.3.3, não solicitando alteração dessa condição no prazo previsto no subitem 2.3.10, serão submetidos ao PH, mesmo que tenham se classificado nas vagas de ampla concorrência (art. 8º da Portaria Normativa nº 38/GM-MD/2018), como última etapa dos EVC e, obrigatoriamente, antes da homologação do resultado final do CP, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 e das citadas Portarias.

15.3 - Após aprovado nos demais EVC, os candidatos autodeclarados serão convocados para o PH através de comunicado publicado na página do SSPM e disponível nas OREL, a fim de que tenham as respectivas autodeclarações confirmadas ou não.

15.4 - No caso da não confirmação da autodeclaração de cor no PH, o candidato disporá de 3 (três) dias úteis, a contar do dia seguinte à divulgação do resultado preliminar do PH, para a interposição de recurso, sendo o resultado final do PH de caráter irrecorrível em esfera administrativa.

15.5 - O PH será filmado e tal filmagem será utilizada para a análise de eventuais recursos.

15.6 - Será eliminado do CP o candidato que não tiver sua autodeclaração de cor confirmada, faltar ao dia de convocação para o PH, recusar-se a ser submetido ao PH ou ainda recusar-se a realizar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência.

15.7 - A eliminação do candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o PH.

15.8 - O candidato que não tiver sua autodeclaração de cor confirmada em caráter definitivo será eliminado e não constará do resultado definitivo do PH do CP.

16.5.1 - No caso de candidato autodeclarado, será chamado o candidato reserva autodeclarado posteriormente classificado, conforme previsto na lei 12.990/2014. Tal convocação ocorrerá até a data limite estabelecida no Calendário de Eventos (anexo II).

16.5.2 - Na hipótese de não haver o número de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência, conforme previsto na Portaria Normativa nº 74/GM-MD de 23 de agosto de 2019.

ANEXO II

CALENDÁRIO DE EVENTOS

EVENTO

DATA

ATIVIDADES

01.1

A partir de 17/08/2020

Divulgação da relação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, no endereço eletrônico www.ingressonamarinha.mar.mil.br .

Capitão de Mar e Guerra FRANCISCO ANDRÉ BARRROS CONDE

Diretor

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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