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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/06/2020 | Edição: 112 | Seção: 3 | Página: 35

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas

EDITAL DE 10 DE JUNHO DE 2020

PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS

DA MARINHA MERCANTE (PS EFOMM/2021)

A Diretoria de Portos e Costas (DPC), na qualidade de Representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, torna público que, no período de 15 a 30 de junho de 2020, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro - RJ, e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém - PA, doravante denominado Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital.

1 - O CIAGA é o órgão coordenador e executor do Processo Seletivo, designado pelo Diretor de Portos e Costas.

2 - O Edital completo, com seus anexos, estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.marinha.mil.br/ciaga.

3 - O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 100 vagas, sendo 55 vagas para o CIAGA e 45 vagas para o CIABA.

4 - São requisitos para participar do Processo Seletivo:

a) ser brasileiro nato (ambos os sexos), com idade mínima de 17 anos e máxima de 23 anos em 1º de janeiro de 2021, nos termos da Lei nº 7.573/1986;

b) ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente, em instituição oficialmente reconhecida, até 25 de janeiro de 2021, nos termos da Lei nº 7.573/1986;

c) não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável, nos termos do Art. 144-A da Lei nº 6.880/1980;

d) ter a altura mínima de 1,54 m e a máxima de 2,00 m;

e) não estar na condição de réu em ação penal;

f) não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo administrativo do qual não caiba mais recurso, contando o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, contando o prazo a partir da data do cumprimento da pena;

g) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral;

h) não ter sido julgado "incapaz definitivamente" para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;

i) não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;

j) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

k) possuir documento oficial de identificação válido e com fotografia;

l) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); e

m) cumprir as instruções estabelecidas no Edital.

5 - Calendário de Eventos:

 

 

EVENTO

DATA

ATIVIDADE

01

15/06/2020 a 30/06/2020

Período de inscrições.

02

15/06/2020 a 17/06/2020

Solicitação de isenção da taxa de inscrição.

03

15/06/2020 a 01/07/2020

Pagamento da taxa de inscrição.

04

A partir de

23/06/2020

Divulgação da relação dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição.

05

A partir de

17/08/2020

Divulgação da relação dos candidatos inscritos e dos locais de realização das provas do Exame de Conhecimentos.

06

29/08/2020

1ª Etapa - Exame de Conhecimentos (1º dia).

08h00- abertura dos portões.

09h00- fechamento dos portões.

10h15 às 14h15- aplicação das provas de Português, Redação e Inglês.

07

30/08/2020

1ª Etapa - Exame de Conhecimentos (2º dia).

08h00- abertura dos portões.

09h00- fechamento dos portões.

10h15 às 14h15- aplicação das provas de Matemática e Física.

08

31/08/2020

Divulgação das provas e dos gabaritos preliminares.

09

01/09/2020 a 03/09/2020

Período para interposição de recursos.

10

A partir de

18/09/2020

Divulgação dos gabaritos definitivos.

11

A partir de

28/09/2020

Divulgação da classificação inicial e da convocação para a 2ª Etapa.

12

A partir de

05/10/2020

Divulgação dos locais, datas, horários e composição de grupos para a realização da 2ª Etapa.

13

08/10/2020 a 23/10/2020

Comprovação de renda familiar.

14

22/10/2020 a 20/11/2020

2ª Etapa - Seleção Psicofísica.

15

A partir de

27/11/2020

Divulgação do resultado da Seleção Psicofísica; da convocação para a 3ª Etapa; e dos locais, datas, horários e composição de grupos para a realização da 3ª Etapa.

16

A partir de

01/12/2020

Divulgação da relação dos candidatos que apresentaram a declaração de renda familiar.

17

01/12/2020 a 11/12/2020

3ª Etapa - Teste de Suficiência Física.

18

A partir de

17/12/2020

Divulgação do resultado do Teste de Suficiência Física; da nota da prova de Redação; da classificação final; e da convocação para a 4ª Etapa.

19

05/01/2021 a 24/01/2021

4ª Etapa - Período de Adaptação e Verificação de Documentos.

20

19/01/2021

Data limite para a chamada de candidatos reservas.

21

25/01/2021

Matrícula e início do Curso.

ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA

Vice-Almirante Diretor

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.