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EDITAL CENSURA PÚBLICA

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/11/2020 | Edição: 221 | Seção: 3 | Página: 159

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

EDITAL CENSURA PÚBLICA

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB nº 32/2012, julgado na 4ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 29 e 57 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1246/1988) correlatos aos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1931/2009) ao DR. LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE DUARTE, inscrito neste Conselho sob n° 4.781.

Salvador-BA, 4 de novembro de 2020.

Teresa Cristina Santos Maltez

Conselheira-Presidente

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