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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/07/2021 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 7

Órgão: Presidência da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 323, de 5 de julho de 2021. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.544.

Nº 324, de 5 de julho de 2021. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.702.

Nº 325, de 5 de julho de 2021. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.056, de 5 de julho de 2021.

Nº 326, de 5 de julho de 2021. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.229.972,00, para os fins que especifica".

Nº 327, de 5 de julho de 2021. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Mauricio Oscar Bandeira Maia.

Nº 328, de 5 de julho de 2021. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Cordeiro Macedo em 23 de outubro de 2021.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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