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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 04/12/2020 | Edição: 232 | Seção: 1 | Página: 31

Órgão: Presidência da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 708, de 3 de dezembro de 2020. Especifica ao Senado Federal, em atenção à Mensagem nº 59, de 20 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2020, Seção 1, página 29, a origem da vaga da indicação do Senhor EDILÁSIO SANTANA BARRA JÚNIOR ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, para fazer constar que decorre da renúncia de Mariana Ribas da Silva.

Nº 709, de 3 de dezembro de 2020. Solicita ao Senado Federal a retirada de tramitação da Mensagem nº 60, de 20 de fevereiro de 2020, referente à indicação da Senhora VERÔNICA BRENDLER, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

Nº 710, de 3 de dezembro de 2020. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não Regulamentada, celebrado na 36ª Sessão da Conferência da FAO, em Roma, Itália, em 22 de novembro de 2009.

Nº 711, de 3 de dezembro de 2020. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto retificado do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.

Nº 712, de 3 de dezembro de 2020. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.013, de 3 de dezembro de 2020.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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