Publicador de Conteúdos e Mídias

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/11/2020 | Edição: 224 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Despachos do Presidente da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 696, de 23 de novembro de 2020. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 751.

Nº 697, de 23 de novembro de 2020. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 37.431.

Nº 698, de 23 de novembro de 2020. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa