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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/10/2019 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Presidência da República/Despachos do Presidente da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 536, de 18 de outubro de 2019. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa Brasil e a República Argentina, assinado em Brasília, em 16 de janeiro de 2019.

Nº 537, de 18 de outubro de 2019. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do "Programa de Requalificação Urbana e Melhorias Ambientais em Vila Velha/ES".

Nº 538, de 18 de outubro de 2019. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei de conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.889, de 18 de outubro de 2019.

Nº 539, de 18 de outubro de 2019. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei de conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.890, de 18 de outubro de 2019.

Nº 540, de 18 de outubro de 2019. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei de conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.891, de 18 de outubro de 2019.

Nº 541, de 18 de outubro de 2019. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei de conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.892, de 18 de outubro de 2019.

Nº 542, de 18 de outubro de 2019. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 901, de 18 de outubro de 2019.

Nº 543, de 18 de outubro de 2019. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor CARLOS MANUEL BAIGORRI, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Aníbal Diniz.

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