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DESPACHO Nº 59, DE 20 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/05/2021 | Edição: 97 | Seção: 1 | Página: 217

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

DESPACHO Nº 59, DE 20 DE MAIO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, III e X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 20 de maio de 2021, resolve reabrir por 30 (trinta) dias, a contar de 26 de maio de 2021, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 25, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados e recondicionados, objeto da Consulta Pública nº 1.043, de 8 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 65A, de 8 de abril de 2021, Seção 1, pág. 4, Edição Extra.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

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