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DESPACHO Nº 3.341, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/11/2020 | Edição: 227 | Seção: 1 | Página: 169

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração

DESPACHO Nº 3.341, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO e o SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO, ambos da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o teor da Portaria MME nº 406, de 6 de novembro de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.005929/2020-72, decidem, em caráter excepcional, (i) liberar a operação comercial da UTE Santana, com 2 unidades geradoras de 18.000 kW cada de potência nominal, totalizando potência instalada de 36.000 kW para garantia de geração contínua e ininterrupta de 30.000 kW, localizada no município de Macapá, estado do Amapá, de titularidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A., (i.a) a partir de 27 de novembro de 2020 a unidade geradora UG2, e a (i.b) a partir de 1º de dezembro de 2020 a unidade geradora UG3, (ii) informar que a operação comercial, em caráter excepcional, vigorará nos termos da Portaria MME nº406/2020, (iii) determinar que a empresa apresente a documentação exigida na Resolução Normativa nº 583, de 22 de novembro de 2013, em até 60 dias da publicação deste Despacho, prazo prorrogável por 60 dias, caso justificado, e (iv) determinar que a empresa apresente à SCG, até 10 de janeiro de 2021, as seguintes informações referentes à UTE Santana: nome da usina, coordenadas geográficas, potência instalada por unidade geradora, combustível principal, descrição do sistema de transmissão de interesse restrito e nome, CPF, RG, Cargo, e-mail, data de nascimento e telefone do representante legal da Eletronorte.

GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR

Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração

CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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