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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/01/2020 | Edição: 19 | Seção: 1 | Página: 65

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração

2562

DESPACHO Nº 177, DE 24 DE JANEIRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (Código CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de dezembro de 2019 e janeiro de 2020; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de dezembro de 2019 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de janeiro de 2020 para o patamar 4 a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses; e (iv) determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 55,83 (cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos), por meio de crédito para a Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. e como débito do Encargo de Serviços de Sistema - ESS nos termos do módulo Encargos das Regras de Comercialização vigentes, no próximo processo de contabilização e liquidação financeira.

CVU [R$/MWh]

Patamar da usina

Dezembro /2019

Janeiro/2020

Norte Fluminense 1

65,14

-

Norte Fluminense 2

75,77

-

Norte Fluminense 3

143,86

-

Norte Fluminense 4

-

452,60

FELIPE ALVES CALABRIA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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