Publicador de Conteúdos e Mídias

DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 03/08/2020 | Edição: 147 | Seção: 1 | Página: 57

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2020

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação homologa parcialmente o Parecer CNE/CP nº 11/2020, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação - CNE, o qual aprovou orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia, e deixa de homologar o item 8 do referido Parecer, o qual submete para reexame do CNE, considerando as razões dispostas no Ofício nº 5/2020/DEE/SEMESP/SEMESP-MEC, conforme consta do Processo nº 23000.017201-2020-01.

MILTON RIBEIRO

Ministro

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa