DELIBERAÇÃO Nº 444, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/10/2020 | Edição: 208 | Seção: 1 | Página: 117

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto Vista DAP - 004, de 21 de outubro de 2020, e no que consta dos Processos nº 50500.365909/2019-66, nº 50500.415136/2019-76 e nº 50500.025152/2020-12;

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula 18 do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2013;

CONSIDERANDO o disposto na Deliberação nº 833, de 20 de agosto de 2019, que aprovou a 4ª Revisão Ordinária e 8ª Revisão Extraordinária; e

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Economia, em cumprimento à Portaria MF nº 150, de 12 de abril de 2018, delibera:

Art. 1º Aprovar a 5ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP aplicável ao trecho concedido da BR-050/GO/MG - entroncamento com a BR-040 (Cristalina/GO) - Divisa MG/SP, explorado pela Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S/A - Eco050, com base nas seguintes alterações:

I - alteração da Tarifa Básica de Pedágio quilométrica contratual de R$ 0,04534 para R$ 0,04848;

II - alteração da Tarifa Básica de Pedágio quilométrica acumulada nos diversos Fluxos de Caixa Marginais de R$ 0,00621 para R$ 0,00525;

III - aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário (IRT), de 1,55127, sobre a Tarifa Básica de Pedágio, que representa o percentual positivo de 4,01% (quatro inteiros e um centésimo por cento), correspondente à variação do IPCA no período;

IV - aplicação do desconto de reequilíbrio de 5,68532%, sobre a Tarifa Básica de Pedágio quilométrica contratual, correspondente ao Fator D;

V - aplicação do Fator Q de -3,00%;

VI - aplicação do Fator X de 0; e

VII - aplicação do Fator C negativo de R$ 0,41427 na Tarifa de Pedágio reajustada.

Art. 2º Alterar, na forma das tabelas anexas, a Tarifa de Pedágio, após o arredondamento, nas praças de pedágio P1, em Ipameri/GO; P2, em Campo Alegre de Goiás/GO; P3, em Araguari/MG; P4, em Araguari/MG; P5, em Uberaba/MG; e P6, em Delta/MG.

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor a partir de zero hora do dia 31 de outubro de 2020.

MARCELO VINAUD PRADO

Diretor-Geral Em exercício

ANEXO: TABELAS DE TARIFAS

Praça de pedágio 1: Ipameri - BR-050/GO

Categoria de Veículo	Tipo de Veículo	Número de Eixos	Rodagem	Multiplicador da Tarifa	Valores a serem Praticados
1	Automóvel, caminhonete e furgão	2	Simples	1,0	6,60
2	Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão	2	Dupla	2,0	13,20
3	Automóvel e caminhonete com semirreboque	3	Simples	1,5	9,90
4	Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus	3	Dupla	3,0	19,80
5	Automóvel e caminhonete com reboque	4	Simples	2,0	13,20
6	Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque	4	Dupla	4,0	26,40
7	Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque	5	Dupla	5,0	33,00
8	Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque	6	Dupla	6,0	39,60
9	Motocicletas, motonetas, bicicletas moto	2	Simples	0,5	3,30
10	Veículos oficiais e do Corpo Diplomático	-	-	-	-

Praça de pedágio 2: Campo Alegre de Goiás - BR-050/GO

Categoria de Veículo	Tipo de Veículo	Número de Eixos	Rodagem	Multiplicador da Tarifa	Valores a serem Praticados
1	Automóvel, caminhonete e furgão	2	Simples	1,0	7,20
2	Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão	2	Dupla	2,0	14,40
3	Automóvel e caminhonete com semirreboque	3	Simples	1,5	10,80
4	Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus	3	Dupla	3,0	21,60
5	Automóvel e caminhonete com reboque	4	Simples	2,0	14,40
6	Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque	4	Dupla	4,0	28,80
7	Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque	5	Dupla	5,0	36,00
8	Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque	6	Dupla	6,0	43,20
9	Motocicletas, motonetas, bicicletas moto	2	Simples	0,5	3,60
10	Veículos oficiais e do Corpo Diplomático	-	-	-	-

Praça de pedágio 3: Araguari - BR-050/MG

Categoria de Veículo	Tipo de Veículo	Número de Eixos	Rodagem	Multiplicador da Tarifa	Valores a serem Praticados
1	Automóvel, caminhonete e furgão	2	Simples	1,0	5,30
2	Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão	2	Dupla	2,0	10,60
3	Automóvel e caminhonete com semirreboque	3	Simples	1,5	7,95
4	Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus	3	Dupla	3,0	15,90
5	Automóvel e caminhonete com reboque	4	Simples	2,0	10,60
6	Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque	4	Dupla	4,0	21,20
7	Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque	5	Dupla	5,0	26,50
8	Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque	6	Dupla	6,0	31,80
9	Motocicletas, motonetas, bicicletas moto	2	Simples	0,5	2,65
10	Veículos oficiais e do Corpo Diplomático	-	-	-	-

Praça de pedágio 4: Araguari - BR-050/MG

Categoria de Veículo	Tipo de Veículo	Número de Eixos	Rodagem	Multiplicador da Tarifa	Valores a serem Praticados
1	Automóvel, caminhonete e furgão	2	Simples	1,0	4,00
2	Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão	2	Dupla	2,0	8,00
3	Automóvel e caminhonete com semirreboque	3	Simples	1,5	6,00
4	Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus	3	Dupla	3,0	12,00
5	Automóvel e caminhonete com reboque	4	Simples	2,0	8,00
6	Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque	4	Dupla	4,0	16,00
7	Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque	5	Dupla	5,0	20,00
8	Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque	6	Dupla	6,0	24,00
9	Motocicletas, motonetas, bicicletas moto	2	Simples	0,5	2,00
10	Veículos oficiais e do Corpo Diplomático	-	-	-	-

Praça de pedágio 5: Uberaba - BR-050/MG

Categoria de Veículo	Tipo de Veículo	Número de Eixos	Rodagem	Multiplicador da Tarifa	Valores a serem Praticados
1	Automóvel, caminhonete e furgão	2	Simples	1,0	5,80
2	Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão	2	Dupla	2,0	11,60
3	Automóvel e caminhonete com semirreboque	3	Simples	1,5	8,70
4	Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus	3	Dupla	3,0	17,40
5	Automóvel e caminhonete com reboque	4	Simples	2,0	11,60
6	Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque	4	Dupla	4,0	23,20
7	Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque	5	Dupla	5,0	29,00
8	Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque	6	Dupla	6,0	34,80
9	Motocicletas, motonetas, bicicletas moto	2	Simples	0,5	2,90
10	Veículos oficiais e do Corpo Diplomático	-	-	-	-

Praça de pedágio 6: Delta - BR-050/MG

Categoria de Veículo	Tipo de Veículo	Número de Eixos	Rodagem	Multiplicador da Tarifa	Valores a serem Praticados
1	Automóvel, caminhonete e furgão	2	Simples	1,0	4,10
2	Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão	2	Dupla	2,0	8,20
3	Automóvel e caminhonete com semirreboque	3	Simples	1,5	6,15
4	Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus	3	Dupla	3,0	12,30
5	Automóvel e caminhonete com reboque	4	Simples	2,0	8,20
6	Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque	4	Dupla	4,0	16,40
7	Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque	5	Dupla	5,0	20,50
8	Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque	6	Dupla	6,0	24,60
9	Motocicletas, motonetas, bicicletas moto	2	Simples	0,5	2,05
10	Veículos oficiais e do Corpo Diplomático	-	-	-	-

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