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DELIBERAÇÃO Nº 444, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/10/2020 | Edição: 208 | Seção: 1 | Página: 117

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

DELIBERAÇÃO Nº 444, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto Vista DAP - 004, de 21 de outubro de 2020, e no que consta dos Processos nº 50500.365909/2019-66, nº 50500.415136/2019-76 e nº 50500.025152/2020-12;

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula 18 do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2013;

CONSIDERANDO o disposto na Deliberação nº 833, de 20 de agosto de 2019, que aprovou a 4ª Revisão Ordinária e 8ª Revisão Extraordinária; e

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Economia, em cumprimento à Portaria MF nº 150, de 12 de abril de 2018, delibera:

Art. 1º Aprovar a 5ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP aplicável ao trecho concedido da BR-050/GO/MG - entroncamento com a BR-040 (Cristalina/GO) - Divisa MG/SP, explorado pela Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S/A - Eco050, com base nas seguintes alterações:

I - alteração da Tarifa Básica de Pedágio quilométrica contratual de R$ 0,04534 para R$ 0,04848;

II - alteração da Tarifa Básica de Pedágio quilométrica acumulada nos diversos Fluxos de Caixa Marginais de R$ 0,00621 para R$ 0,00525;

III - aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário (IRT), de 1,55127, sobre a Tarifa Básica de Pedágio, que representa o percentual positivo de 4,01% (quatro inteiros e um centésimo por cento), correspondente à variação do IPCA no período;

IV - aplicação do desconto de reequilíbrio de 5,68532%, sobre a Tarifa Básica de Pedágio quilométrica contratual, correspondente ao Fator D;

V - aplicação do Fator Q de -3,00%;

VI - aplicação do Fator X de 0; e

VII - aplicação do Fator C negativo de R$ 0,41427 na Tarifa de Pedágio reajustada.

Art. 2º Alterar, na forma das tabelas anexas, a Tarifa de Pedágio, após o arredondamento, nas praças de pedágio P1, em Ipameri/GO; P2, em Campo Alegre de Goiás/GO; P3, em Araguari/MG; P4, em Araguari/MG; P5, em Uberaba/MG; e P6, em Delta/MG.

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor a partir de zero hora do dia 31 de outubro de 2020.

MARCELO VINAUD PRADO

Diretor-Geral Em exercício

ANEXO: TABELAS DE TARIFAS

Praça de pedágio 1: Ipameri - BR-050/GO

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

6,60

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

13,20

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

9,90

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

19,80

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

13,20

6

Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque

4

Dupla

4,0

26,40

7

Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque

5

Dupla

5,0

33,00

8

Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque

6

Dupla

6,0

39,60

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

3,30

10

Veículos oficiais e do Corpo Diplomático

-

-

-

-

Praça de pedágio 2: Campo Alegre de Goiás - BR-050/GO

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

7,20

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

14,40

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

10,80

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

21,60

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

14,40

6

Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque

4

Dupla

4,0

28,80

7

Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque

5

Dupla

5,0

36,00

8

Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque

6

Dupla

6,0

43,20

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

3,60

10

Veículos oficiais e do Corpo Diplomático

-

-

-

-

Praça de pedágio 3: Araguari - BR-050/MG

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

5,30

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

10,60

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

7,95

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

15,90

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

10,60

6

Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque

4

Dupla

4,0

21,20

7

Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque

5

Dupla

5,0

26,50

8

Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque

6

Dupla

6,0

31,80

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

2,65

10

Veículos oficiais e do Corpo Diplomático

-

-

-

-

Praça de pedágio 4: Araguari - BR-050/MG

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

4,00

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

8,00

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

6,00

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

12,00

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

8,00

6

Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque

4

Dupla

4,0

16,00

7

Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque

5

Dupla

5,0

20,00

8

Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque

6

Dupla

6,0

24,00

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

2,00

10

Veículos oficiais e do Corpo Diplomático

-

-

-

-

Praça de pedágio 5: Uberaba - BR-050/MG

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

5,80

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

11,60

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

8,70

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

17,40

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

11,60

6

Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque

4

Dupla

4,0

23,20

7

Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque

5

Dupla

5,0

29,00

8

Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque

6

Dupla

6,0

34,80

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

2,90

10

Veículos oficiais e do Corpo Diplomático

-

-

-

-

Praça de pedágio 6: Delta - BR-050/MG

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

4,10

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

8,20

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

6,15

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

12,30

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

8,20

6

Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque

4

Dupla

4,0

16,40

7

Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque

5

Dupla

5,0

20,50

8

Caminhão com reboque, caminhãotrator com semirreboque

6

Dupla

6,0

24,60

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

2,05

10

Veículos oficiais e do Corpo Diplomático

-

-

-

-

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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