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DELIBERAÇÃO Nº 378, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/08/2020 | Edição: 158 | Seção: 1 | Página: 203

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

DELIBERAÇÃO Nº 378, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMM - 058, de 29 de julho de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.003346/2020-59, delibera:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Guerino Seiscento Transportes S/A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP nº 82:

I - De: Assis/SP e Tupã/SP, Para: Londrina/PR, Porecatu/PR e Sertanópolis/PR;

II - De: Curitiba/PR e Imbaú/PR, Para: Assis/SP, Paraguaçu Paulista/SP, Tupã/SP e Quatá/SP;

III - De: Paraguaçu Paulista/SP, Para: Londrina/PR, Sertanópolis/PR e Porecatu/PR;

IV - De: Penápolis/SP, Para: Curitiba/PR, Londrina/PR, Ponta Grossa/PR, Sertanópolis/PR e Porecatu/PR;

V - De: Ponta Grossa/PR, Para: Assis/SP, Paraguaçu Paulista/SP e Tupã/SP; e

VI - De: Quatá/SP, Para: Londrina/PR, Ponta Grossa/PR, Sertanópolis/PR e Porecatu/PR.

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas Viação Motta Ltda, CNPJ nº 55.340.921/0001-95; Rotas de Viação do Triângulo Ltda, CNPJ nº 18.449.504/0001-59; Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; Empresa de Transportes Andorinha S/A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84; e Expresso de Prata Ltda, CNPJ nº 45.007.937/0001-27, e no mérito negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO

Diretor-Geral Em exercício

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