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DELIBERAÇÃO Nº 343, DE 28 DE JULHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/07/2020 | Edição: 144 | Seção: 1 | Página: 40

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

DELIBERAÇÃO Nº 343, DE 28 DE JULHO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 087, de 28 de julho de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.061965/2020-68, DELIBERA:

Art. 1º Reajustar a Tabela Tarifária do Contrato de Subconcessão da Rumo Malha Central S/A em 1,88 % (um inteiro e oitenta e oito centésimos por cento), referente à variação do número índice do IPCA no período de maio de 2019 a maio de 2020, nos termos da Cláusula 1, Item 1.1, Alínea 'ee'; Cláusula 23, Item 23.1, Inciso II e Anexo 7 do Contrato de Subconcessão.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor em 31 de julho de 2020.

MARCELO VINAUD

Diretor-GeralEm exercício

ANEXO I

Tabela de Referência das Tarifas de Transporte

Mercadoria

Parcela Fixa (R$/un.)

Parcela Variável (R$/un.)

Valor

Unid.

Valor

Unid.

Adubos e Fertilizantes

49,41

R$/t

0,1219

R$/t.km

Cimento, Cal e Clínquer

30,81

R$/t

0,1201

R$/t.km

Açúcar

24,58

R$/t

0,1831

R$/t.km

Óleo Vegetal

45,16

R$/t

0,1021

R$/t.km

Grãos e Farelos

26,30

R$/t

0,0825

R$/t.km

Combustíveis

39,87

R$/m3

0,3885

R$/m3.km

Algodão

37,13

R$/t

0,1451

R$/t.km

Contêiner Vazio de 20 Pés

220,15

R$/TEU

1,6310

R$/TEU.km

Contêiner Vazio de 40 Pés

396,27

R$/TEU

2,9356

R$/TEU.km

Contêiner Cheio de 20 Pés

307,51

R$/TEU

2,2774

R$/TEU.km

Contêiner Vazio de 40 Pés

553,51

R$/TEU

4,0994

R$/TEU.km

Demais Produtos

24,41

R$/t

0,1169

R$/t.km

ANEXO II

Tabela de Referência para o Direito de Passagem

Mercadoria

Parcela Fixa (R$/un.)

Parcela Variável (R$/un.)

Valor

Unid.

Valor

Unid.

Todas

-

-

0,0301

R$/t.km

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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