Diário Oficial da União
Publicado em: 29/07/2020 | Edição: 144 | Seção: 1 | Página: 40
Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
DELIBERAÇÃO Nº 343, DE 28 DE JULHO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 087, de 28 de julho de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.061965/2020-68, DELIBERA:
Art. 1º Reajustar a Tabela Tarifária do Contrato de Subconcessão da Rumo Malha Central S/A em 1,88 % (um inteiro e oitenta e oito centésimos por cento), referente à variação do número índice do IPCA no período de maio de 2019 a maio de 2020, nos termos da Cláusula 1, Item 1.1, Alínea 'ee'; Cláusula 23, Item 23.1, Inciso II e Anexo 7 do Contrato de Subconcessão.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor em 31 de julho de 2020.
MARCELO VINAUD
Diretor-GeralEm exercício
ANEXO I
Tabela de Referência das Tarifas de Transporte
Mercadoria | Parcela Fixa (R$/un.) | Parcela Variável (R$/un.) | ||
Valor | Unid. | Valor | Unid. | |
Adubos e Fertilizantes | 49,41 | R$/t | 0,1219 | R$/t.km |
Cimento, Cal e Clínquer | 30,81 | R$/t | 0,1201 | R$/t.km |
Açúcar | 24,58 | R$/t | 0,1831 | R$/t.km |
Óleo Vegetal | 45,16 | R$/t | 0,1021 | R$/t.km |
Grãos e Farelos | 26,30 | R$/t | 0,0825 | R$/t.km |
Combustíveis | 39,87 | R$/m3 | 0,3885 | R$/m3.km |
Algodão | 37,13 | R$/t | 0,1451 | R$/t.km |
Contêiner Vazio de 20 Pés | 220,15 | R$/TEU | 1,6310 | R$/TEU.km |
Contêiner Vazio de 40 Pés | 396,27 | R$/TEU | 2,9356 | R$/TEU.km |
Contêiner Cheio de 20 Pés | 307,51 | R$/TEU | 2,2774 | R$/TEU.km |
Contêiner Vazio de 40 Pés | 553,51 | R$/TEU | 4,0994 | R$/TEU.km |
Demais Produtos | 24,41 | R$/t | 0,1169 | R$/t.km |
ANEXO II
Tabela de Referência para o Direito de Passagem
Mercadoria | Parcela Fixa (R$/un.) | Parcela Variável (R$/un.) | ||
Valor | Unid. | Valor | Unid. | |
Todas | - | - | 0,0301 | R$/t.km |
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