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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/07/2020 | Edição: 135 | Seção: 1 | Página: 52

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

DELIBERAÇÃO Nº 328, DE 14 DE JULHO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMM - 050, de 6 de julho de 2020, e no que consta dos processos 50500.307970/2019-99 e 50500.365010/2019-43, em conformidade com o disposto no Capítulo VI do Contrato de Concessão da Rodovia BR-116/SP/PR, trecho São Paulo - Curitiba da Rodovia, relativo ao Edital nº 001/2007, firmado com a Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A;

CONSIDERANDO o disposto na Deliberação nº 1.059, de 20 de dezembro de 2018, que aprovou a 10ª Revisão Ordinária, a 11ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Economia, em cumprimento à Portaria MF nº 150, de 12 de abril de 2018, delibera:

Art. 1º Aprovar a 11ª Revisão Ordinária, alterando a TBP de R$ 1,69723 para R$ 1,69995.

Art. 2º Aprovar a 12ª Revisão Extraordinária, alterando a TBP de R$ 1,69995 para R$ 1,69392.

Art. 3º Aprovar o reajuste que indicou o percentual positivo de 3,27% (três inteiros e vinte e sete centésimos por cento), correspondente à variação do IPCA no período, com vista à recomposição tarifária.

Art. 4º Alterar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, antes do arredondamento, de R$ 3,23818 para R$ 3,33772.

Art. 5º Alterar, na forma da tabela anexa, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada após arredondamento, para a categoria de veículo 1, de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos) para R$ 3,30 (três reais e trinta centavos), nas praças de pedágio P1, em Itapecerica da Serra/SP, P2, em Miracatu/SP, P3, em Juquiá/SP, P4, em Cajati/SP, P5, em Barra do Turvo/SP, e P6, em Campina Grande do Sul/PR.

Art. 6º Esta Deliberação entrará em vigor a partir de zero hora do dia 18 de julho de 2020.

MARCELO VINAUD PRADO

Diretor-Geral Em exercício

ANEXO

TABELA DE TARIFAS

Praças P1, em Itapecerica da Serra/SP, P2, em Miracatu/SP, P3, em Juquiá/SP, P4, em Cajati/SP, P5, em Barra do Turvo/SP, e P6, em Campina Grande do Sul/PR

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados (R$)

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

3,30

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

6,60

3

Automóvel e caminhonete com semi-reboque

3

Simples

1,5

4,95

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

9,90

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

6,60

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque

4

Dupla

4,0

13,20

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque

5

Dupla

5,0

16,50

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque

6

Dupla

6,0

19,80

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas motorizadas

2

Simples

0,5

1,65

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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