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DELIBERAÇÃO Nº 104, DE 23 MARÇO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/03/2021 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 83

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

DELIBERAÇÃO Nº 104, DE 23 MARÇO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 013, de 15 de março de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.109069/2020-97, DELIBERA:

Art. 1º Aprovar a 2ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) aplicável ao trecho concedido das BR-101/290/386/448/RS, explorado pela Concessionária VIASUL, com base nas seguintes alterações:

I - TBP fixada na cláusula 17.4.11 do contrato de concessão, no valor de R$ 4,07582;

II - Aplicação do Fator D de 1,67611% sobre a TBP;

III - Aplicação do Fator A de 0,00%;

IV - Aplicação do Fator E de 0,00%;

V - Aplicação do Fator C negativo de R$ 0,04252;

VI - Aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário (IRT) de 1,17909, que representa o percentual positivo de 4,52% (quatro inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento), correspondente à variação do IPCA no período.

Art. 2º Alterar, em consequência, com efeito econômico-financeiro a partir da data-base de reequilíbrio contratual de 26 de março de 2021, a Tarifa de Pedágio, após o arredondamento, nas praças de pedágio P1 (Três Cachoeiras), P2 (Santo Antônio da Patrulha), P3 (Gravataí), P4 (Montenegro), P5 (Paverama), P6 (Fontoura Xavier) e P7 (Victor Graeff) na forma da tabela anexa.

Art. 3º Ficam prejudicados ou indeferidos os pedidos formulados pela Viasul não contemplados na revisão de que trata esta Deliberação, na forma das manifestações técnicas e jurídicas constantes dos autos.

Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor a partir de zero hora do dia 26 de março de 2021.

ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA

Diretor-Geral Em Exercício

TABELA DE TARIFAS

Praças de Pedágio P1, P2, P3, P4, P5, P6 e P7

Categoria de Veículos

Tipo de Veiculo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados(R$)

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1

4,70

2

Caminhão leve, ônibus, Caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2

9,40

3

Automóvel e caminhonete com semi-reboque

3

Simples

1,5

7,05

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus

3

Dupla

3

14,10

5

Automóvel e caminhonete com Reboque

4

Simples

2

9,40

6

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

4

Dupla

4

18,80

7

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

5

Dupla

5

23,50

8

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

6

Dupla

6

28,20

9

Motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas moto

2

Simples

0,5

2,35

10

Veículos oficiais e do Corpo Diplomático

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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