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DECRETOS DE 29 DE MARÇO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

                                                                   ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

DECRETOS DE 29 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I e XVI, da Constituição, resolve:

EXONERAR, a pedido,

JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR do cargo de Advogado-Geral da União.

Brasília, 29 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I e XVI, da Constituição, resolve:

NOMEAR

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, para exercer o cargo de Advogado-Geral da União, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Brasília, 29 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

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