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DECRETOS DE 22 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 23/04/2021 | Edição: 75 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

                                                                              MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETOS DE 22 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:

DESIGNAR

o Tenente-Brigadeiro do Ar LUIZ FERNANDO DE AGUIAR, do Comando da Aeronáutica, para exercer a função de Conselheiro Militar na Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 14 de agosto de 2021 a 13 de agosto de 2023.

Brasília, 22 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, § 3º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, resolve:

PASSAR,

por necessidade do serviço, o General de Divisão Intendente EDUARDO PAZUELLO, do Comando do Exército, à situação de adido à Secretaria-Geral do Exército, deixando de ficar adido à 12ª Região Militar.

Brasília, 22 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

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