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DECRETOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/11/2021 | Edição: 212 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

                                                                                   CASA CIVIL

DECRETOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2º do Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, resolve:

DESIGNAR

os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, representantes da Sociedade Civil, por um período de dois anos:

CELIO DE SIQUEIRA RIBEIRO, titular, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Carlos Zancanella; e

ROBERTO ALVES GALLO FILHO, suplente, na vaga decorrente do término do mandato de Vinícius Vieira de Sousa.

Brasília, 10 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Ciro Nogueira Lima Filho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2º do Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, resolve:

RECONDUZIR

EGON LUÍS SCHADEN JÚNIOR à função de membro titular do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, representante da Sociedade Civil, com prazo até 11 de agosto de 2023.

Brasília, 10 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Ciro Nogueira Lima Filho

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