Publicador de Conteúdos e Mídias

DECRETO Nº 10.391, DE 5 DE JUNHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/06/2020 | Edição: 108 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 10.391, DE 5 DE JUNHO DE 2020

Restaura a vigência do Decreto nº 93.206, de 3 de setembro de 1986, e revoga o Decreto nº 10.386, de 2 de junho de 2020, que dispõem sobre a Aviação do Exército.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica restaurada a vigência do Decreto nº 93.206, de 3 de setembro de 1986.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 10.386, de 2 de junho de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Azevedo e Silva

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa