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DECRETO DE 29 DE JULHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/07/2021 | Edição: 143 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

                                                                      MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DECRETO DE 29 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 33, § 1º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 5º, § 7º, da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve:

NOMEAR

RONALDO JORGE DA SILVA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, com mandato até 4 de dezembro de 2022, na vaga decorrente da renúncia de Eduardo Araujo de Souza Leão.

Brasília, 29 de julho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Bento Albuquerque

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