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DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/06/2021 | Edição: 117 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 119,caput, inciso II, e tendo em vista o disposto no art. 121, § 2º, da Constituição, resolve:

NOMEAR

MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, para compor o Tribunal Superior Eleitoral, no cargo de Juíza Substituta, na vaga decorrente da posse de Carlos Bastide Horbach no cargo de Juiz Titular.

Brasília, 23 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Presidente da República Federativa do Brasil

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