Imprensa Nacional

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, e no art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve:

DESIGNAR

os seguintes membros para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT:

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL:

a) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

MAÍRA DE PAULA BARRETO MIRANDA, titular, em substituição a Lucas Teixeira Grillo; e

ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA, suplente, em substituição a Emilly Rayanne Coelho Silva;

II - REPRESENTANTES DE CONSELHOS DE CLASSE PROFISSIONAIS:

a) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil:

MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO, suplente, em substituição a Livia Magalhães Ribeiro, com mandato até 24 de junho de 2021; e

III - REPRESENTANTES DE MOVIMENTOS SOCIAIS, FÓRUNS, REDES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO RELACIONADA À PREVENÇÃO E AO COMBATE A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES:

a) Justiça Global:

ISABEL COSTA LIMA, titular, em substituição a Guilherme Rodrigues Tartarelli Pontes, com mandato até 24 de junho de 2021; e

DANIELA ALESSANDRA SOARES FICHINO, suplente, em substituição a Isabel Costa Lima, com mandato até 24 de junho de 2021; e

b) Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos - FAECIDH (EDUCAFRO):

WANGLEI DE SANTANA SÃO PEDRO, suplente, em substituição a Uendel Arruda da Silva, com mandato até 24 de junho de 2021.

Brasília, 18 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Damares Regina Alves