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DECRETO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/12/2020 | Edição: 243 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e em estrito cumprimento à sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte no âmbito da Ação Civil Pública nº 0802626-02.2020.4.05.8400, resolve:

NOMEAR

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, para exercer o cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.

Brasília, 18 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Milton Ribeiro

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