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DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/09/2019 | Edição: 178 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XXV, e o art. 130-A,caput, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo n o 08026.000350/2019-16 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

RECONDUZIR

LUCIANO NUNES MAIA FREIRE ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.

Brasília, 12 de setembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO

Sérgio Moro

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