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DECISÕES DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/11/2020 | Edição: 227 | Seção: 1 | Página: 389

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Corretores de Imóveis

3ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2020 - Gestão 2019/2021)

DECISÕES DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS

RELATOR: Conselheiro ANTÔNIO CARLOS MOREIRA DA SILVA/RJ

1 - Processo-COFECI nº 879/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CITY PARAISO IMÓVEIS LTDA-CRECI J-8566. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 117/2016. Rectes: MARKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-CRECI J-11592 e R.T GERALDO BENTO DE OLIVEIRA JÚNIOR-CRECI 8713. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 135/2016. Rectes: JGM - IMÓVEIS EMPREENDMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-CRECI J-7390, CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTOS-CRECI 19816 e ROBERTO BEZERRA DE LIMA-CRECI 16167. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 136/2016. Recte: DANIEL JOSÉ DA SILVA-CRECI 13203. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1673/2017. Recte: FERNANDO DE MELO MORAIS-CRECI 75765. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1674/2017. Recte: CLÁUDIA DE FREITAS FRANÇA DOMINGUES-CRECI 58185. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATORA: Conselheira EDINEIDE ALBUQUERQUE DE CARVALHO/PE

1 - Processo-COFECI nº 1903/2017. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JÚLIO RODRIGUES DE JESUS-CRECI 67350. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1856/2017. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANDRÉ RODRIGO MORENO DE SOUZA-CRECI J-21697. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1857/2017. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANDRÉ RODRIGO MORENO DE SOUZA-CRECI 77660. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1852/2017. Recte: FRIAS NETO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-CRECI J-18650. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1853/2017. Recte: ÂNGELO FRIAS NETO-CRECI 34743. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro JACI MONTEIRO COLARES/PA

1 - Processo-COFECI nº 1777/2017. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DELTTA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI J-21915. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1778/2017. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALONE DOS SANTOS PIMENTEL-CRECI 98219. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1526/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS-CRECI 141853. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1524/2018. Recte: RODRIGUES MAIA AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA-ME - CRECI J-24357. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1525/2018. Recte: PAMELA MAIA DE LUCENA-CRECI J-109358. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro CLÁUDIO MANOEL MIRANDA SMITH/ES

1 - Processo-COFECI nº 1889/2017. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ABATE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-CRECI J-21640. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1918/2017. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: BIAGIONI & SANTOS CORRETORES E ASSOCIADOS LTDA-ME - CRECI J-24438. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1919/2017. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RODRIGO CARDOSO BIAGIONI-CRECI 70491. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1854/2017. Recte: STARBUSINESS NEGÓCIOS & NETWORK IMOBILIÁRIOS LTDA-CRECI J-19789. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1855/2017. Recte: ADRIANA CONCEIÇÃO PAULETTI-CRECI 73218. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro JERÔNIMO LEITE DA NOBREGA NETO/CE

1- Processo-COFECI nº 2361/2016. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: FN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J-3717. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 2364/2016. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: FN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J-3717. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1180/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ROCHA IMÓVEIS S/C LTDA-CRECI J-7006. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1899/2017. Recte: CÉLIO DE OLIVEIRA LOPES-CRECI 91278. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1149/2018. Recte: PRICE BRASIL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-CRECI J-26112. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro ROBERTO CARLOS CORREIA PERES/RN

1 - Processo-COFECI nº 1183/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: S. I. V. SISTEMA IMOBILIÁRIO DE VENDAS E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA-CRECI J-22309. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1184/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILSON TADEU FIRMINO-CRECI 27582. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1834/2017. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MÁRCIA SCATENA BRONZELI-CRECI 46451. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1181/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: PAULO LAZARO DA SILVA ROCHA-CRECI 25488. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1182/2018. Recte: RODNEI MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J-21057. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro EDSON MEDEIROS DO NASCIMENTO/PB

1 - Processo-COFECI nº 147/2017. Recte e Recdo: CRECI 18ª Região/AM "ex officio". Repdos: EDINEY NASCIMENTO BARBOSA-CRECI 1163 e JANDER SOUZA DE CASTRO-CRECI 2757. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Por maioria, mantida a decisão de origem, nos termos dos votos alternativo e revisor. 2 - Processo-COFECI nº 1646/2017. Recte: LLAFRAN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-CRECI J-22700. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 975/2018. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A-CRECI J-22856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1199/2018. Recte: VANDERLEI SILVÉRIO-CRECI 59202. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1202/2018. Recte: WASHINGTON LUIZ PAMPLONA BARROS-CRECI 90168. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro SÉRGIO CABRAL DO NASCIMENTO/AL

1 - Processo-COFECI nº 2606/2016. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FISA IMÓVEIS & EMPREENDIMENTOS LTDA-CRECI J-20634. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2607/2016. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA-CRECI 81136. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2614/2016. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANA LÚCIA XAVIER DA SILVA-CRECI 44719. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2617/2016. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JAIRO CARVALHO-CRECI 60643. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2584/2016. Recte: ERNANI MARCONDES FILHO-CRECI 52528. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2620/2016. Recte: FERNANDO DE MELO MORAIS-CRECI 75765. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro RUI DE SOUSA RODRIGUES/PI

1 - Processo-COFECI nº 2631/2016. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: INÁCIO PINHEIRO BEZERRA-CRECI 85563. DECISÃO: Retirado de Pauta. 2 - Processo-COFECI nº 2632/2016. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: M & M IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA-CRECI J-14854. DECISÃO: Retirado de Pauta. 3 - Processo-COFECI nº 2634/2016. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: SIDNEI BENEDITO MACHADO-CRECI 63213. DECISÃO: Retirado de Pauta. 4 - Processo-COFECI nº 2635/2016. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ABNER MARTINIANO MACHADO-CRECI 77118. DECISÃO: Retirado de Pauta. 5 - Processo-COFECI nº 1607/2017. Recte: CAREN MICHELE LOURENÇO. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 6 - Processo-COFECI nº 1608/2017. Recte: MP CONSTRUTORA LTDA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta.

Brasília-DF, 26 de novembro de 2020

JOÃO TEODORO DA SILVA

Presidente do Conselho

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