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DECISÕES DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/11/2020 | Edição: 227 | Seção: 1 | Página: 388

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Corretores de Imóveis

1ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2020 - Gestão 2019/2021)

DECISÕES DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS

RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP

1- Processo-COFECI nº 1666/2017. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: JEFERSON BIANCARDINE GOMES - CRECI 12637 e FÁBIO GARRIDO GOMES - CRECI 32193. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1154/2018. Recte: IMOBILIÁRIOA NOVA CASA LTDA-CRECI J-715. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1164/2018. Recte: WWW IMÓVEIS JOINVILLE LTDA-ME - CRECI J-2189. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1169/2018. Recte: IMOBILIÁRIA MARINHO LTDA-CRECI J-2450. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1170/2018. Recte: LH E ROSENO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J-3278. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATORA: Conselheira SANDRA MARA DA SILVA CAMARGO/RS

1- Processo-COFECI nº 1664/2017. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: TETO FORTE IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-04835, RT JOÃO CARLOS ALMEIDA TAVARES - CRECI 30372 e MARCELO ALBERTO DE OLIVEIRA - CRECI F-38924. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para, suprimida as penas pecuniárias, manter o Cancelamento das Inscrições de TETO FORTE IMOBILIÁRIA LTDA e JOÃO CARLOS ALMEIDA TAVARES, com arquivamento dos autos contra MARCELO ALBERTO DE OLIVEIRA, nos termos dos votos alternativo e revisor. Vencido o Relator. 2- Processo-COFECI nº 790/2018. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repda: BPS BRASIL INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI J-1129. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1150/2018. Recte: G.H.B. GOMES & CIA. LTDA - CRECI J-2026. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Retirado de Pauta. 4- Processo-COFECI nº 1151/2018. Recte: SHS IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2996. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1323/2018. Recte: LA VITA IMÓVEIS LTDA-ME - CRECI J-4077. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro VINÍCIUS ÂNGELO ARAÚJO/MG

1- Processo-COFECI nº 181/2017. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: CAMARO IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI J-3095. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 182/2017. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: VINEA CRISTINA KOCHE-CRECI 18827. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 183/2017. Recte: IMOBILIÁRIA 636 LTA-CRECI J-1586. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 690/2018. Recte: LINK IMÓVEIS LTDA - CRECI J-12678. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 691/2018. Recte: GIRLEY ROSA XAVIER - CRECI 16051. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro ROSALMIR MOREIRA/PR

1- Processo-COFECI nº 2842/2015. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: MARCOS ANTÔNIO LOPES FAGUNDES - CRECI 41891. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 928/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FÁTIMA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-19415. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a Multa pecuniária de 03 anuidades. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 929/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA DE FÁTIMA PIANCO - CRECI 45438. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a Multa pecuniária de 03 anuidades. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 718/2018. Recdo: CRECI 20ª Região/MA. Rectes: CRISTAL CENTER IMOBILIÁRIA - CRECI J-375 e RT JOÃO MOREIRA BARROS RAMOS - CRECI 1436. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 924/2018. Recte: MAURÍCIO VIGANI DE VUONO - CRECI 90420. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos a origem em diligência. Unânime.

RELATOR: Conselheiro GLAUBER SANTOS DO NASCIMENTO/DF

1- Processo-COFECI nº 1621/2017. Recte: PLUS IMÓVEIS LTDA - CRECI J-17066. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1622/2017. Recte: PLUS IMÓVEIS LTDA - CRECI J-17066. Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". DECISÃO: Determinado o retorno dos autos a origem em diligência. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1623/2017. Recte: LÚCIA MARIA DE PAULA E SOUZA - CRECI 40127. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1624/2017. Recte: LÚCIA MARIA DE PAULA E SOUZA - CRECI 40127. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos a origem em diligência. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1618/2017. Recte: TIAGO DA SILVA SANTANA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada contra IMOVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-051, RT ITAMAR DE SOUZA NEVES - CRECI 5816 e LUIS CARLOS VALENTE SANTOS - CRECI 5948. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro CARLOS MAGNO DOS SANTOS/PA

1- Processo-COFECI nº 179/2019. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ATTUALITA IMOVEIS LTDA - EPP - CRECI J-24828. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1627/2017. Recte: ESMERALDA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-19291. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1628/2017. Recte: ESMERALDA MUNHOZ VESTRI - CRECI 39401. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1629/2017. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17765. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1630/2017. Recte: MÁRCIA SETSUKO UNE - CRECI 43717. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1631/2017. Recte: MÁRIO MIKAIL - CRECI 86280. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro AYRTON MARTINS JÚNIOR/CE

1- Processo-COFECI nº 1532/2017. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ULISSES HENRIQUE DE CARVALHO - CRECI 96101. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1574/2017. Recte: COELHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-961. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1575/2017. Recte: COELHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-961. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1576/2017. Recte: PAULO ROBERTO COELHO DA FONSECA - CRECI 9059. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1577/2017. Recte: PAULO ROBERTO COELHO DA FONSECA - CRECI 9059. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro PASCHOAL GUILHERME DO NASCIMENTO RODRIGUES/AM

1- Processo-COFECI nº 2720/2015. Rectes: SOIMÓVEIS PARTIC. PLANEJ. E VENDAS LTDA-CRECI J-2437 e ANDRÉ LUIZ CAMARGO DA SILVA-CRECI 33255. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 2794/2015. Recte: IMOBILIÁRIA MACAENSE EMPREEND. IMOB. LTDA-CRECI J-4532. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 2943/2015. Rectes: DILERMANDO BOMFIM MOREIRA DA SILVA - ME (D&C IMÓVEIS) - CRECI J-5300 e DILERMANDO BOMFIM MOREIRA DA SILVA-CRECI 4330. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1965/2015. Recte: CONOR MOREIRA DO VALE JÚNIOR - (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 5ª Região/GO. Assunto: TR - Absolvição em denúncia formulada contra a C.I MIRIAN DE ALMEIDA VALE-CRECI 7718. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 2271/2016. Recte: CARLOS ROBERTO GALLO - (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: TR - Arquivamento em denúncia formulada contra o C.I AGUINALDO JORGE DE OLIVEIRA-CRECI 21974. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro AIRES RIBEIRO DE MATOS/RO

1- Processo-COFECI nº 1732/2017. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ ROBERTO MANGILI - CRECI 77108. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1643/2017. Recte: JOSÉ ANTÔNIO CORREA - CRECI 71775. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recuros provido parcialmente. Reformada a decisão recorrida para aplicar a pena de Censura. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1712/2017. Recte: ÉLBIO FERNANDEZ MERA - CRECI 16664. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1713/2017. Recte: ÉLBIO FERNANDEZ MERA - CRECI 16664. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1714/2017. Recte: ÉLBIO FERNANDEZ MERA - CRECI 16664. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1715/2017. Recte: ÉLBIO FERNANDEZ MERA - CRECI 16664. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

Brasília-DF, 26 de novembro de 2020

JOÃO TEODORO DA SILVA

Presidente do Conselho

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