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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/09/2020 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 130

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Corretores de Imóveis

3ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2020 - Gestão 2019/2021)

DECISÕES DE 20 DE AGOSTO DE 2020

1ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS

RELATOR: Conselheiro ANTÔNIO CARLOS MOREIRA DA SILVA/RJ

1 - Processo-COFECI nº 1780/2017. Recte: CSP INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1794/2017. Recte: MARIA DOS ANJOS APARECIDA SILVA DE ANDRADE. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1795/2017. Recte: MOROCO PARTS. E COMÉRCIO S/A. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de multa no valor de 04 anuidades. Unânime.

RELATORA: Conselheira EDINEIDE ALBUQUERQUE DE CARVALHO/PE

1 - Processo-COFECI nº 2972/2016. Recte: RAYSSA PADOVINI SILVA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2973/2016. Recte: ANDREA PIREZ WANSEELE. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2974/2016. Recte: JOSEANE SOUZA DE MATTOS. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro JACI MONTEIRO COLARES/PA-AP

1 - Processo-COFECI nº 973/2018. Recte: INX BRASIL IMÓVEIS LTDA-CRECI J-24881. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 974/2018. Recte: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS-CRECI 135114. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1413/2018. Recte: Tecnisa consultoria imobiliária ltda-creci j-19773. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1414/2018. Recte: DOUGLAS DUARTE-CRECI 36789. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1415/2018. Recte: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA-CRECI 69178. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro CLÁUDIO MANOEL MIRANDA SMITH/ES

1 - Processo-COFECI nº 2969/2016. Recte: LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2970/2016. Recte: LUIZ FERNANDO ANDRADE SPLESTOSER. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2971/2016. Recte: PATRICIA HELENA LANZOTTI DE MORAIS. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro JERÔNIMO LEITE DA NOBREGA NETO/CE

1- Processo-COFECI nº 1042/2017. Recte: RODRIGO CLEVERSON PIRES FRANCEZ - CRECI 9652. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1894/2017. Recte: SANTO GIROLDO-CRECI 64226. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido para determinar o arquivamento do processo. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1895/2017. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA-CRECI J-20242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro ROBERTO CARLOS CORREIA PERES/RN

1 - Processo-COFECI nº 1833/2017. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RONALDO APARECIDO DE SOUZA-CRECI 91788. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3020/2016. Recte: LUZIA APARECIDA DE SOUZA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de multa no valor de 01 anuidade. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3021/2016. Recte: EDSON DOS SANTOS ALMEIDA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de multa no valor de 01 anuidade. Unânime.

RELATOR: Conselheiro EDSON MEDEIROS DO NASCIMENTO/PB

1 - Processo-COFECI nº 2564/2016. Recte: VIA REGGIA IMÓVEIS LTDA-CRECI J-18154. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 2565/2016. Recte: MAURICIO SCARPASSA-CRECI 60441. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2570/2016. Recte: SILVÉRIO IMÓVEIS LTDA-CRECI J-07837. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2573/2016. Recte: VALDOMIRO PEREDERKO-CRECI 23475. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2577/2016. Recte: MÁRCIO GUELFI-CRECI 47693. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro SÉRGIO CABRAL DO NASCIMENTO/AL

1 - Processo-COFECI nº 2601/2016. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CITY PARAISO IMÓVEIS LTDA-CRECI J-8566. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2602/2016. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADAIR MAZOLI ALBARRACIM-CRECI 21346. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2614/2016. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANA LÚCIA SILVA TELLES-CRECI 44719. DECISÃO: Retirado de Pauta. 4 - Processo-COFECI nº 2618/2016. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VALÉRIA CALDEIRA GRANEIRO-CRECI 93228. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2619/2016. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VALÉRIA CALDEIRA GRANEIRO-CRECI 93228. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro RUI DE SOUSA RODRIGUES/PI

1 - Processo-COFECI nº 2625/2016. Recte: FERNANDO DE MELO MORAIS-CRECI 75765. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1584/2017. Recte: LILIANA RENATA GRECCO. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1604/2017. Recte: CARLOS LUCIANO MAGALDI. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

Brasília-DF, 8 de setembro de 2020

JOÃO TEODORO DA SILVA

Presidente do Conselho

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