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DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 02/09/2021 | Edição: 167 | Seção: 1 | Página: 59

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, e o que consta no processo nº 50500.065098/2021-11, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Real Maia Transportes Terrestres - EIRELI, CNPJ nº 01.945.637/0001-13, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais PALMAS (TO) - BELEM(PA) VIA MOJU (PA), prefixo nº 23-9597-00, e PALMAS(TO) - BELEM (PA) VIA ELD. CARAJAS, prefixo nº 23-9598-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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