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DECISÃO SUPAS Nº 342, DE 18 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/06/2021 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 65

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

DECISÃO SUPAS Nº 342, DE 18 DE JUNHO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.054916/2021-50, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha SALVADOR (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ) prefixo nº 05-0033-00:

I - De: VITÓRIA (ES) para: SALVADOR (BA), RIO DE JANEIRO (RJ) e CAMPOS DE GOYTACAZES (RJ).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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