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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/11/2019 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 165

Órgão: Tribunal de Contas da União/Plenário

DECISÃO Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

Aprova, para o exercício de 2020, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d" e "e", da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981.

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 161, parágrafo único, da Constituição Federal e o art. 1º, inciso VI, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), considerando o constante no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d" e "e", da Constituição Federal; nos arts. 90 a 92 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com as alterações introduzidas pelo Ato Complementar 35, de 28 de fevereiro de 1967, pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981, pela Lei Complementar 59, de 22 de dezembro de 1988, e pela Lei Complementar 143, de 17 de julho de 2013; na Lei Complementar 62, de 28 de dezembro de 1989, alterada pela Lei Complementar 143, de 17 de julho de 2013; e na Lei Complementar 91, de 22 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar 106, de 26 de março de 2001, e pela Lei Complementar 165, de 3 de janeiro de 2019, bem assim o que consta no processo TC 036.947/2019-9, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados, para o exercício de 2020, na forma dos Anexos I a X desta Decisão Normativa, os coeficientes destinados ao cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d" e "e", da Constituição Federal, bem como à Reserva instituída pelo art. 2º do Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981.

Art. 2º Os municípios disporão de trinta dias, a partir da publicação desta Decisão Normativa, para apresentar contestação, que poderá ser protocolada nas Secretarias do TCU nos estados ou na Sede deste Tribunal, nos termos do art. 292 do Regimento Interno.

Art. 3º Esta Decisão Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2020.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 20 de novembro de 2019.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO

Presidente do Tribunal

ANEXOS

ANEXOS Da DECISÃO NORMATIVA QUE APROVA, para o exercício de 2020, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d" e "e", da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-lei 1.881, de 27 de agosto de 1981

ANEXO I - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - COMPOSIÇÃO

EXERCÍCIO 2020

Denominação

Participação Percentual

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

22,5

22,5

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)*

1,0

1,0

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)**

1,0

1,0

T O T A L

24,5

24,5

Fonte: Constituição Federal, art. 159, inciso I, alíneas "b, "d" e "e".

* Será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano (Emenda Constitucional 55, de 2007).

** Será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano (Emenda Constitucional 84, de 2014).

ANEXO II - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - FATOR POPULAÇÃO

EXERCÍCIO 2020

Percentagem que a população da entidade participante representa da população total do respectivo grupo

(Capital ou Reserva)

Fator

Até 2%

2,00

Acima de 2% até 2,5%

2,50

Acima de 2,5% até 3,0%

3,00

Acima de 3,0% até 3,5%

3,50

Acima de 3,5% até 4,0%

4,00

Acima de 4,0% até 4,5%

4,50

Acima de 4,5%

5,00

Fonte: Lei 5.172, de 25/10/1966.

ANEXO III - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - FATOR RENDA PER CAPITA

EXERCÍCIO 2020

Inverso do índice relativo à renda per capita da entidade participante

Fator

Até 0,0045

0,4

Acima de 0,0045 até 0,0055

0,5

Acima de 0,0055 até 0,0065

0,6

Acima de 0,0065 até 0,0075

0,7

Acima de 0,0075 até 0,0085

0,8

Acima de 0,0085 até 0,0095

0,9

Acima de 0,0095 até 0,0110

1,0

Acima de 0,0110 até 0,0130

1,2

Acima de 0,0130 até 0,0150

1,4

Acima de 0,0150 até 0,0170

1,6

Acima de 0,0170 até 0,0190

1,8

Acima de 0,0190 até 0,0220

2,0

Acima de 0,0220

2,5

Fonte: Lei 5.172, de 25/10/1966.

ANEXO IV - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - CAPITAIS - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Seq

Código IBGE

UF

Capital

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

Fator população

Renda per capita 2017 (R$) (*)

Fator renda per capita

CIFPM - Capital

Participação Relativa no Total das Capitais

A

B

C

D

E

F

( B x D )

( E / tot.E ) x 100

1

120040

AC

Rio Branco

407.319

2,0

17.202

1,8

3,60

3,096774%

2

270430

AL

Maceió

1.018.948

2,5

15.654

2,0

5,00

4,301075%

3

130260

AM

Manaus

2.182.763

4,5

22.936

1,4

6,30

5,419356%

4

160030

AP

Macapá

503.327

2,0

19.405

1,6

3,20

2,752688%

5

292740

BA

Salvador

2.872.347

5,0

17.509

1,8

9,00

7,741936%

6

230440

CE

Fortaleza

2.669.342

5,0

16.395

2,0

10,00

8,602152%

7

530010

DF

Brasília

3.015.268

5,0

80.502

0,4

2,00

1,720430%

8

320530

ES

Vitória

362.097

2,0

28.223

1,2

2,40

2,064516%

9

520870

GO

Goiânia

1.516.113

3,5

28.309

1,2

4,20

3,612903%

10

211130

MA

São Luís

1.101.884

2,5

12.789

2,5

6,25

5,376344%

11

310620

MG

Belo Horizonte

2.512.070

5,0

27.283

1,2

6,00

5,161291%

12

500270

MS

Campo Grande

895.982

2,0

35.520

0,9

1,80

1,548387%

13

510340

MT

Cuiabá

612.547

2,0

37.914

0,8

1,60

1,376344%

14

150140

PA

Belém

1.492.745

3,0

18.549

1,8

5,40

4,645161%

15

250750

PB

João Pessoa

809.015

2,0

15.498

2,0

4,00

3,440860%

16

261160

PE

Recife

1.648.788

3,5

19.165

1,6

5,60

4,817204%

17

221100

PI

Teresina (1)

864.845

2,0

14.090

2,5

6,25

5,376344%

18

410690

PR

Curitiba

1.933.105

4,0

37.221

0,9

3,60

3,096774%

19

330455

RJ

Rio de Janeiro

6.718.903

5,0

40.156

0,8

4,00

3,440860%

20

240810

RN

Natal

884.122

2,0

18.333

1,8

3,60

3,096774%

21

110020

RO

Porto Velho

494.013

2,0

24.093

1,4

2,80

2,408602%

22

140010

RR

Boa Vista (2)

399.213

2,0

23.158

1,4

5,00

4,301075%

23

431490

RS

Porto Alegre (***)

1.483.771

3,0

37.371

0,8

3,15

2,709677%

24

420540

SC

Florianópolis

500.973

2,0

39.592

0,8

1,60

1,376344%

25

280030

SE

Aracaju

657.013

2,0

17.789

1,8

3,60

3,096774%

26

355030

SP

São Paulo

12.252.023

5,0

47.009

0,7

3,50

3,010753%

27

172100

TO

Palmas

299.127

2,0

21.998

1,4

2,80

2,408602%

T O T A L

50.107.663

31.702

(**)

116,25

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Renda per capita da UF (**) Renda per capita média do Brasil

(1) Decisão Judicial: Processo nº 461, Supremo Tribunal Federal (TC-016.562/2009-5)

(2) Decisão Judicial: Processo nº 0028811-48.2013.4.01.0000/RR - SLAT, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TC-002.923/2013-0)

(***) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO V - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - RESERVA - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

Fator população

Renda per capita 2017 (R$) (*)

Fator renda per capita

CIFPM - Reserva

Participação Relativa no Total da Reserva

A

B

C

D

E

F

( B x D )

( E / tot.E ) x 100

1

270030

AL

Arapiraca

231.747

2,0

15.654

2,0

4,00

1,028013%

2

290070

BA

Alagoinhas

151.596

2,0

17.509

1,8

3,60

0,925212%

3

290320

BA

Barreiras

155.439

2,0

17.509

1,8

3,60

0,925212%

4

290570

BA

Camaçari

299.132

2,0

17.509

1,8

3,60

0,925212%

5

291080

BA

Feira de Santana

614.872

2,0

17.509

1,8

3,60

0,925212%

6

291360

BA

Ilhéus

162.327

2,0

17.509

1,8

3,60

0,925212%

7

291480

BA

Itabuna

213.223

2,0

17.509

1,8

3,60

0,925212%

8

291800

BA

Jequié

155.966

2,0

17.509

1,8

3,60

0,925212%

9

291840

BA

Juazeiro

216.707

2,0

17.509

1,8

3,60

0,925212%

10

291920

BA

Lauro de Freitas

198.440

2,0

17.509

1,8

3,60

0,925212%

11

292530

BA

Porto Seguro

148.686

2,0

17.509

1,8

3,60

0,925212%

12

293135

BA

Teixeira de Freitas

160.487

2,0

17.509

1,8

3,60

0,925212%

13

293330

BA

Vitória da Conquista

338.480

2,0

17.509

1,8

3,60

0,925212%

14

230370

CE

Caucaia

361.400

2,0

16.395

2,0

4,00

1,028013%

15

230730

CE

Juazeiro do Norte

274.207

2,0

16.395

2,0

4,00

1,028013%

16

230765

CE

Maracanaú

227.886

2,0

16.395

2,0

4,00

1,028013%

17

231290

CE

Sobral

208.935

2,0

16.395

2,0

4,00

1,028013%

18

320120

ES

Cachoeiro de Itapemirim

208.972

2,0

28.223

1,2

2,40

0,616808%

19

320130

ES

Cariacica

381.285

2,0

28.223

1,2

2,40

0,616808%

20

320320

ES

Linhares

173.555

2,0

28.223

1,2

2,40

0,616808%

21

320500

ES

Serra

517.510

2,0

28.223

1,2

2,40

0,616808%

22

320520

ES

Vila Velha

493.838

2,0

28.223

1,2

2,40

0,616808%

23

520025

GO

Águas Lindas de Goiás

212.440

2,0

28.309

1,2

2,40

0,616808%

24

520110

GO

Anápolis

386.923

2,0

28.309

1,2

2,40

0,616808%

25

520140

GO

Aparecida de Goiânia

578.179

2,0

28.309

1,2

2,40

0,616808%

26

521250

GO

Luziânia

208.299

2,0

28.309

1,2

2,40

0,616808%

27

521880

GO

Rio Verde

235.647

2,0

28.309

1,2

2,40

0,616808%

28

522185

GO

Valparaíso de Goiás

168.468

2,0

28.309

1,2

2,40

0,616808%

29

210300

MA

Caxias

164.880

2,0

12.789

2,5

5,00

1,285017%

30

210530

MA

Imperatriz

258.682

2,0

12.789

2,5

5,00

1,285017%

31

210750

MA

Paço do Lumiar

156.217

2,0

12.789

2,5

5,00

1,285017%

32

211120

MA

São José de Ribamar

177.687

2,0

12.789

2,5

5,00

1,285017%

33

211220

MA

Timon

169.107

2,0

12.789

2,5

5,00

1,285017%

34

310670

MG

Betim

439.340

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

35

311860

MG

Contagem

663.855

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

36

312230

MG

Divinópolis

238.230

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

37

312770

MG

Governador Valadares

279.885

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

38

312980

MG

Ibirité

180.204

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

39

313130

MG

Ipatinga

263.410

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

40

313670

MG

Juiz de Fora

568.873

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

41

314330

MG

Montes Claros

409.341

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

42

314800

MG

Patos de Minas

152.488

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

43

315180

MG

Poços de Caldas

167.397

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

44

315250

MG

Pouso Alegre

150.737

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

45

315460

MG

Ribeirão das Neves

334.858

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

46

315780

MG

Santa Luzia

219.134

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

47

316720

MG

Sete Lagoas

239.639

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

48

317010

MG

Uberaba

333.783

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

49

317020

MG

Uberlândia

691.305

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

50

500370

MS

Dourados

222.949

2,0

35.520

0,9

1,80

0,462606%

51

510760

MT

Rondonópolis

232.491

2,0

37.914

0,8

1,60

0,411205%

52

510790

MT

Sinop

142.996

2,0

37.914

0,8

1,60

0,411205%

53

510840

MT

Várzea Grande

284.971

2,0

37.914

0,8

1,60

0,411205%

54

150010

PA

Abaetetuba

157.698

2,0

18.549

1,8

3,60

0,925212%

55

150080

PA

Ananindeua

530.598

2,0

18.549

1,8

3,60

0,925212%

56

150240

PA

Castanhal

200.793

2,0

18.549

1,8

3,60

0,925212%

57

150420

PA

Marabá

279.349

2,0

18.549

1,8

3,60

0,925212%

58

150553

PA

Parauapebas

208.273

2,0

18.549

1,8

3,60

0,925212%

59

150680

PA

Santarém

304.589

2,0

18.549

1,8

3,60

0,925212%

60

250400

PB

Campina Grande

409.731

2,0

15.498

2,0

4,00

1,028013%

61

260290

PE

Cabo de Santo Agostinho

207.048

2,0

19.165

1,6

3,20

0,822411%

62

260345

PE

Camaragibe

157.828

2,0

19.165

1,6

3,20

0,822411%

63

260410

PE

Caruaru

361.118

2,0

19.165

1,6

3,20

0,822411%

64

260790

PE

Jaboatão dos Guararapes

702.298

2,0

19.165

1,6

3,20

0,822411%

65

260960

PE

Olinda

392.482

2,0

19.165

1,6

3,20

0,822411%

66

261070

PE

Paulista

331.774

2,0

19.165

1,6

3,20

0,822411%

67

261110

PE

Petrolina

349.145

2,0

19.165

1,6

3,20

0,822411%

68

220770

PI

Parnaíba

153.078

2,0

14.090

2,5

5,00

1,285017%

69

410180

PR

Araucária

143.843

2,0

37.221

0,9

1,80

0,462606%

70

410480

PR

Cascavel

328.454

2,0

37.221

0,9

1,80

0,462606%

71

410580

PR

Colombo

243.726

2,0

37.221

0,9

1,80

0,462606%

72

410830

PR

Foz do Iguaçu

258.532

2,0

37.221

0,9

1,80

0,462606%

73

410940

PR

Guarapuava

181.504

2,0

37.221

0,9

1,80

0,462606%

74

411370

PR

Londrina

569.733

2,0

37.221

0,9

1,80

0,462606%

75

411520

PR

Maringá

423.666

2,0

37.221

0,9

1,80

0,462606%

76

411820

PR

Paranaguá

154.936

2,0

37.221

0,9

1,80

0,462606%

77

411990

PR

Ponta Grossa

351.736

2,0

37.221

0,9

1,80

0,462606%

78

412550

PR

São José dos Pinhais

323.340

2,0

37.221

0,9

1,80

0,462606%

79

330010

RJ

Angra dos Reis

203.785

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

80

330040

RJ

Barra Mansa

184.412

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

81

330045

RJ

Belford Roxo

510.906

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

82

330070

RJ

Cabo Frio

219.863

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

83

330100

RJ

Campos dos Goytacazes

507.548

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

84

330170

RJ

Duque de Caxias

919.596

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

85

330190

RJ

Itaboraí

240.592

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

86

330240

RJ

Macaé

256.672

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

87

330250

RJ

Magé

245.071

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

88

330270

RJ

Maricá

161.207

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

89

330285

RJ

Mesquita

176.103

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

90

330320

RJ

Nilópolis

162.485

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

91

330330

RJ

Niterói

513.584

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

92

330340

RJ

Nova Friburgo

190.631

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

93

330350

RJ

Nova Iguaçu

821.128

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

94

330390

RJ

Petrópolis

306.191

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

95

330414

RJ

Queimados

150.319

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

96

330452

RJ

Rio das Ostras

150.674

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

97

330490

RJ

São Gonçalo

1.084.839

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

98

330510

RJ

São João de Meriti

472.406

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

99

330580

RJ

Teresópolis

182.594

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

100

330630

RJ

Volta Redonda

273.012

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

101

240800

RN

Mossoró

297.378

2,0

18.333

1,8

3,60

0,925212%

102

240325

RN

Parnamirim

261.469

2,0

18.333

1,8

3,60

0,925212%

103

430060

RS

Alvorada

210.305

2,0

37.371

0,8

1,60

0,411205%

104

430460

RS

Canoas

346.616

2,0

37.371

0,8

1,60

0,411205%

105

430510

RS

Caxias do Sul

510.906

2,0

37.371

0,8

1,60

0,411205%

106

430920

RS

Gravataí

281.519

2,0

37.371

0,8

1,60

0,411205%

107

431340

RS

Novo Hamburgo

246.748

2,0

37.371

0,8

1,60

0,411205%

108

431410

RS

Passo Fundo

203.275

2,0

37.371

0,8

1,60

0,411205%

109

431440

RS

Pelotas

342.405

2,0

37.371

0,8

1,60

0,411205%

110

431560

RS

Rio Grande

211.005

2,0

37.371

0,8

1,60

0,411205%

111

431690

RS

Santa Maria

282.123

2,0

37.371

0,8

1,60

0,411205%

112

431870

RS

São Leopoldo

236.835

2,0

37.371

0,8

1,60

0,411205%

113

432300

RS

Viamão

255.224

2,0

37.371

0,8

1,60

0,411205%

114

420240

SC

Blumenau

357.199

2,0

39.592

0,8

1,60

0,411205%

115

420420

SC

Chapecó

220.367

2,0

39.592

0,8

1,60

0,411205%

116

420460

SC

Criciúma

215.186

2,0

39.592

0,8

1,60

0,411205%

117

420820

SC

Itajaí

219.536

2,0

39.592

0,8

1,60

0,411205%

118

420890

SC

Jaraguá do Sul

177.697

2,0

39.592

0,8

1,60

0,411205%

119

420910

SC

Joinville

590.466

2,0

39.592

0,8

1,60

0,411205%

120

420930

SC

Lages

157.544

2,0

39.592

0,8

1,60

0,411205%

121

421190

SC

Palhoça

171.797

2,0

39.592

0,8

1,60

0,411205%

122

421660

SC

São José

246.586

2,0

39.592

0,8

1,60

0,411205%

123

280480

SE

Nossa Senhora do Socorro

183.628

2,0

17.789

1,8

3,60

0,925212%

124

350160

SP

Americana

239.597

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

125

350280

SP

Araçatuba

197.016

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

126

350320

SP

Araraquara

236.072

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

127

350410

SP

Atibaia

142.761

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

128

350570

SP

Barueri

274.182

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

129

350600

SP

Bauru

376.818

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

130

350750

SP

Botucatu

146.497

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

131

350760

SP

Bragança Paulista

168.668

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

132

350950

SP

Campinas

1.204.073

2,5

47.009

0,7

1,75

0,449756%

133

351060

SP

Carapicuíba

400.927

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

134

351300

SP

Cotia

249.210

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

135

351380

SP

Diadema

423.884

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

136

351500

SP

Embu

273.726

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

137

351570

SP

Ferraz de Vasconcelos

194.276

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

138

351620

SP

Franca

353.187

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

139

351630

SP

Francisco Morato

175.844

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

140

351640

SP

Franco da Rocha

154.489

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

141

351870

SP

Guarujá

320.459

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

142

351880

SP

Guarulhos

1.379.182

2,5

47.009

0,7

1,75

0,449756%

143

351907

SP

Hortolândia

230.851

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

144

352050

SP

Indaiatuba

251.627

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

145

352220

SP

Itapecerica da Serra

175.693

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

146

352230

SP

Itapetininga

163.901

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

147

352250

SP

Itapevi

237.700

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

148

352310

SP

Itaquaquecetuba

370.821

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

149

352390

SP

Itu

173.939

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

150

352440

SP

Jacareí

233.662

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

151

352530

SP

Jaú

150.252

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

152

352590

SP

Jundiaí

418.962

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

153

352690

SP

Limeira

306.114

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

154

352900

SP

Marília

238.882

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

155

352940

SP

Mauá

472.912

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

156

353060

SP

Mogi das Cruzes

445.842

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

157

353070

SP

Mogi Guaçu

151.888

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

158

353440

SP

Osasco

698.418

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

159

353800

SP

Pindamonhangaba

168.328

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

160

353870

SP

Piracicaba

404.142

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

161

354100

SP

Praia Grande

325.073

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

162

354140

SP

Presidente Prudente

228.743

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

163

354340

SP

Ribeirão Preto

703.293

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

164

354390

SP

Rio Claro

206.424

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

165

354580

SP

Santa Bárbara d'Oeste

193.475

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

166

354780

SP

Santo André

718.773

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

167

354850

SP

Santos

433.311

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

168

354870

SP

São Bernardo do Campo

838.936

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

169

354880

SP

São Caetano do Sul

161.127

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

170

354890

SP

São Carlos

251.983

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

171

354980

SP

São José do Rio Preto

460.671

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

172

354990

SP

São José dos Campos

721.944

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

173

355100

SP

São Vicente

365.798

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

174

355220

SP

Sorocaba

679.378

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

175

355240

SP

Sumaré

282.441

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

176

355250

SP

Suzano

297.637

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

177

355280

SP

Taboão da Serra

289.664

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

178

355410

SP

Taubaté

314.924

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

179

170210

TO

Araguaína

180.470

2,0

21.998

1,4

2,80

0,719607%

T O T A L

56.570.676

31.702

(**)

389,10

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Renda per capita da UF (**) Renda per capita média do Brasil

ANEXO VI - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS NO TOTAL A DISTRIBUIR

EXERCÍCIO 2020

Ordem

Unidade da Federação

Participação Percentual

1

Acre

0,2630

2

Alagoas

2,0883

3

Amapá

0,1392

4

Amazonas

1,2452

5

Bahia

9,2695

6

Ceará

4,5864

7

Espírito Santo

1,7595

8

Goiás

3,7318

9

Maranhão

3,9715

10

Mato Grosso

1,8949

11

Mato Grosso do Sul

1,5004

12

Minas Gerais

14,1846

13

Pará

3,2948

14

Paraíba

3,1942

15

Paraná

7,2857

16

Pernambuco

4,7952

17

Piauí

2,4015

18

Rio de Janeiro

2,7379

19

Rio Grande do Norte

2,4324

20

Rio Grande do Sul

7,3011

21

Rondônia

0,7464

22

Roraima

0,0851

23

Santa Catarina

4,1997

24

São Paulo

14,2620

25

Sergipe

1,3342

26

Tocantins

1,2955

TOTAL

100,0000

Fonte: Lei Complementar 62, de 28/12/1989 c/c Resolução-TCU 242/1990.

ANEXO VII - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - TABELA PARA O CÁLCULO DE COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Faixa de Habitantes

Coeficiente

Até 10.188

0,6

De 10.189 a 13.584

0,8

De 13.585 a 16.980

1,0

De 16.981 a 23.772

1,2

De 23.773 a 30.564

1,4

De 30.565 a 37.356

1,6

De 37.357 a 44.148

1,8

De 44.149 a 50.940

2,0

De 50.941 a 61.128

2,2

De 61.129 a 71.316

2,4

De 71.317 a 81.504

2,6

De 81.505 a 91.692

2,8

De 91.693 a 101.880

3,0

De 101.881 a 115.464

3,2

De 115.465 a 129.048

3,4

De 129.049 a 142.632

3,6

De 142.633 a 156.216

3,8

Acima de 156.216

4,0

Fonte: Decreto-Lei 1.881, de 27/8/1981.

ANEXO VIII - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - TOTAIS POR UF

EXERCÍCIO 2020

Seq

UF

Unidade da Federação

Somatório dos Coeficientes

Somatório da População

Quantidade de Municípios

1

AC

Acre

25,0

474.616

21

2

AL

Alagoas

118,4

2.318.409

101

3

AM

Amazonas

91,0

1.959.636

61

4

AP

Amapá

16,8

342.404

15

5

BA

Bahia

535,2

12.007.712

416

6

CE

Ceará

267,2

6.462.736

183

7

ES

Espírito Santo

111,2

3.656.553

77

8

GO

Goiás

245,8

5.502.241

245

9

MA

Maranhão

278,2

6.007.317

216

10

MG

Minas Gerais

850,2

18.656.721

852

11

MS

Mato Grosso do Sul

90,8

1.883.004

78

12

MT

Mato Grosso

144,6

2.872.441

140

13

PA

Pará

252,6

7.143.368

143

14

PB

Paraíba

193,2

3.209.112

222

15

PE

Pernambuco

276,2

7.909.745

183

16

PI

Piauí

175,0

2.408.382

223

17

PR

Paraná

417,0

9.501.184

398

18

RJ

Rio de Janeiro

197,0

10.546.040

91

19

RN

Rio Grande do Norte

147,0

2.622.212

166

20

RO

Rondônia

62,8

1.247.681

51

21

RR

Roraima

13,0

206.548

14

22

RS

Rio Grande do Sul

481,4

9.893.468

496

23

SC

Santa Catarina

300,8

6.663.815

294

24

SE

Sergipe

83,0

1.641.683

74

25

SP

São Paulo

906,8

33.667.026

644

26

TO

Tocantins

100,6

1.273.739

138

T O T A L

6.380,8

160.077.793

5.542

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: AC - ACRE

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

120001

AC

Acrelândia

15.256

1,0

4,000000%

2

120005

AC

Assis Brasil

7.417

0,6

2,400000%

3

120010

AC

Brasiléia

26.278

1,4

5,600000%

4

120013

AC

Bujari

10.266

0,8

3,200000%

5

120017

AC

Capixaba

11.733

0,8

3,200000%

6

120020

AC

Cruzeiro do Sul

88.376

2,8

11,200000%

7

120025

AC

Epitaciolândia

18.411

1,2

4,800000%

8

120030

AC

Feijó

34.780

1,6

6,400000%

9

120032

AC

Jordão

8.317

0,6

2,400000%

10

120033

AC

Mâncio Lima

18.977

1,2

4,800000%

11

120034

AC

Manoel Urbano

9.459

0,6

2,400000%

12

120035

AC

Marechal Thaumaturgo

18.867

1,2

4,800000%

13

120038

AC

Plácido de Castro

19.761

1,2

4,800000%

14

120080

AC

Porto Acre

18.504

1,2

4,800000%

15

120039

AC

Porto Walter

11.982

0,8

3,200000%

16

120042

AC

Rodrigues Alves

18.930

1,2

4,800000%

17

120043

AC

Santa Rosa do Purus

6.540

0,6

2,400000%

18

120050

AC

Sena Madureira

45.848

2,0

8,000000%

19

120045

AC

Senador Guiomard

23.024

1,2

4,800000%

20

120060

AC

Tarauacá

42.567

1,8

7,200000%

21

120070

AC

Xapuri

19.323

1,2

4,800000%

T O T A L

474.616

25,0

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: AL - ALAGOAS

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

270010

AL

Água Branca

20.196

1,2

1,013514%

2

270020

AL

Anadia

17.545

1,2

1,013514%

3

270030

AL

Arapiraca

231.747

4,0

3,378372%

4

270040

AL

Atalaia

47.185

2,0

1,689189%

5

270050

AL

Barra de Santo Antônio

15.932

1,0

0,844595%

6

270060

AL

Barra de São Miguel

8.322

0,6

0,506757%

7

270070

AL

Batalha

18.232

1,2

1,013514%

8

270080

AL

Belém

4.344

0,6

0,506757%

9

270090

AL

Belo Monte

6.704

0,6

0,506757%

10

270100

AL

Boca da Mata

27.281

1,4

1,182432%

11

270110

AL

Branquinha

10.494

0,8

0,675676%

12

270120

AL

Cacimbinhas

10.858

0,8

0,675676%

13

270130

AL

Cajueiro

21.264

1,2

1,013514%

14

270135

AL

Campestre

6.936

0,6

0,506757%

15

270140

AL

Campo Alegre

57.063

2,2

1,858108%

16

270150

AL

Campo Grande

9.558

0,6

0,506757%

17

270160

AL

Canapi

17.722

1,2

1,013514%

18

270170

AL

Capela

17.053

1,2

1,013514%

19

270180

AL

Carneiros

9.081

0,6

0,506757%

20

270190

AL

Chã Preta

7.311

0,6

0,506757%

21

270200

AL

Coité do Nóia

10.693

0,8

0,675676%

22

270210

AL

Colônia Leopoldina

21.698

1,2

1,013514%

23

270220

AL

Coqueiro Seco

5.845

0,6

0,506757%

24

270230

AL

Coruripe

56.933

2,2

1,858108%

25

270235

AL

Craíbas

24.219

1,4

1,182432%

26

270240

AL

Delmiro Gouveia

52.016

2,2

1,858108%

27

270250

AL

Dois Riachos

11.075

0,8

0,675676%

28

270255

AL

Estrela de Alagoas

18.205

1,2

1,013514%

29

270260

AL

Feira Grande

22.166

1,2

1,013514%

30

270270

AL

Feliz Deserto

4.754

0,6

0,506757%

31

270280

AL

Flexeiras

12.790

0,8

0,675676%

32

270290

AL

Girau do Ponciano

40.917

1,8

1,520264%

33

270300

AL

Ibateguara

15.616

1,0

0,844595%

34

270310

AL

Igaci

25.631

1,4

1,182432%

35

270320

AL

Igreja Nova

24.499

1,4

1,182432%

36

270330

AL

Inhapi

18.385

1,2

1,013514%

37

270340

AL

Jacaré dos Homens

5.253

0,6

0,506757%

38

270350

AL

Jacuípe

7.021

0,6

0,506757%

39

270360

AL

Japaratinga

8.361

0,6

0,506757%

40

270370

AL

Jaramataia

5.770

0,6

0,506757%

41

270375

AL

Jequiá da Praia

11.580

0,8

0,675676%

42

270380

AL

Joaquim Gomes

23.993

1,4

1,182432%

43

270390

AL

Jundiá

4.155

0,6

0,506757%

44

270400

AL

Junqueiro

24.727

1,4

1,182432%

45

270410

AL

Lagoa da Canoa

17.852

1,2

1,013514%

46

270420

AL

Limoeiro de Anadia

28.635

1,4

1,182432%

47

270440

AL

Major Isidoro

19.804

1,2

1,013514%

48

270490

AL

Mar Vermelho

3.514

0,6

0,506757%

49

270450

AL

Maragogi

32.704

1,6

1,351351%

50

270460

AL

Maravilha

9.163

0,6

0,506757%

51

270470

AL

Marechal Deodoro

51.901

2,2

1,858108%

52

270480

AL

Maribondo

13.264

0,8

0,675676%

53

270500

AL

Mata Grande

25.216

1,4

1,182432%

54

270510

AL

Matriz de Camaragibe

24.642

1,4

1,182432%

55

270520

AL

Messias

17.856

1,2

1,013514%

56

270530

AL

Minador do Negrão

5.329

0,6

0,506757%

57

270540

AL

Monteirópolis

7.159

0,6

0,506757%

58

270550

AL

Murici

28.236

1,4

1,182432%

59

270560

AL

Novo Lino

12.690

0,8

0,675676%

60

270570

AL

Olho d'Água das Flores

21.688

1,2

1,013514%

61

270580

AL

Olho d'Água do Casado

9.373

0,6

0,506757%

62

270590

AL

Olho d'Água Grande

5.123

0,6

0,506757%

63

270600

AL

Olivença

11.624

0,8

0,675676%

64

270610

AL

Ouro Branco

11.496

0,8

0,675676%

65

270620

AL

Palestina

5.011

0,6

0,506757%

66

270630

AL

Palmeira dos Índios

73.218

2,6

2,195946%

67

270640

AL

Pão de Açúcar

24.399

1,4

1,182432%

68

270642

AL

Pariconha

10.533

0,8

0,675676%

69

270644

AL

Paripueira

13.176

0,8

0,675676%

70

270650

AL

Passo de Camaragibe

15.245

1,0

0,844595%

71

270660

AL

Paulo Jacinto

7.564

0,6

0,506757%

72

270670

AL

Penedo

63.683

2,4

2,027027%

73

270680

AL

Piaçabuçu

17.827

1,2

1,013514%

74

270690

AL

Pilar

35.111

1,6

1,351351%

75

270700

AL

Pindoba

2.908

0,6

0,506757%

76

270710

AL

Piranhas

25.039

1,4

1,182432%

77

270720

AL

Poço das Trincheiras

14.386

1,0

0,844595%

78

270730

AL

Porto Calvo

27.165

1,4

1,182432%

79

270740

AL

Porto de Pedras

7.786

0,6

0,506757%

80

270750

AL

Porto Real do Colégio

20.066

1,2

1,013514%

81

270760

AL

Quebrangulo

11.294

0,8

0,675676%

82

270770

AL

Rio Largo

75.120

2,6

2,195946%

83

270780

AL

Roteiro

6.664

0,6

0,506757%

84

270790

AL

Santa Luzia do Norte

7.296

0,6

0,506757%

85

270800

AL

Santana do Ipanema

47.654

2,0

1,689189%

86

270810

AL

Santana do Mundaú

10.740

0,8

0,675676%

87

270820

AL

São Brás

6.961

0,6

0,506757%

88

270830

AL

São José da Laje

23.927

1,4

1,182432%

89

270840

AL

São José da Tapera

32.260

1,6

1,351351%

90

270850

AL

São Luís do Quitunde

34.555

1,6

1,351351%

91

270860

AL

São Miguel dos Campos

61.251

2,4

2,027027%

92

270870

AL

São Miguel dos Milagres

7.951

0,6

0,506757%

93

270880

AL

São Sebastião

34.152

1,6

1,351351%

94

270890

AL

Satuba

13.828

1,0

0,844595%

95

270895

AL

Senador Rui Palmeira

13.870

1,0

0,844595%

96

270900

AL

Tanque d'Arca

6.162

0,6

0,506757%

97

270910

AL

Taquarana

19.980

1,2

1,013514%

98

270915

AL

Teotônio Vilela

44.169

2,0

1,689189%

99

270920

AL

Traipu

27.715

1,4

1,182432%

100

270930

AL

União dos Palmares

65.611

2,4

2,027027%

101

270940

AL

Viçosa

25.733

1,4

1,182432%

T O T A L

2.318.409

118,4

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: AM - AMAZONAS

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

130002

AM

Alvarães

16.041

1,0

1,098901%

2

130006

AM

Amaturá

11.536

0,8

0,879121%

3

130008

AM

Anamã

13.614

1,0

1,098901%

4

130010

AM

Anori

21.010

1,2

1,318681%

5

130014

AM

Apuí

21.973

1,2

1,318681%

6

130020

AM

Atalaia do Norte

19.921

1,2

1,318681%

7

130030

AM

Autazes

39.565

1,8

1,978022%

8

130040

AM

Barcelos

27.502

1,4

1,538462%

9

130050

AM

Barreirinha

32.041

1,6

1,758242%

10

130060

AM

Benjamin Constant

42.984

1,8

1,978022%

11

130063

AM

Beruri

19.679

1,2

1,318681%

12

130068

AM

Boa Vista do Ramos

19.207

1,2

1,318681%

13

130070

AM

Boca do Acre

34.308

1,6

1,758242%

14

130080

AM

Borba

41.161

1,8

1,978022%

15

130083

AM

Caapiranga

13.081

0,8

0,879121%

16

130090

AM

Canutama

15.629

1,0

1,098901%

17

130100

AM

Carauari

28.294

1,4

1,538462%

18

130110

AM

Careiro

37.869

1,8

1,978022%

19

130115

AM

Careiro da Várzea

30.225

1,4

1,538462%

20

130120

AM

Coari

85.097

2,8

3,076923%

21

130130

AM

Codajás

28.637

1,4

1,538462%

22

130140

AM

Eirunepé

35.273

1,6

1,758242%

23

130150

AM

Envira

20.033

1,2

1,318681%

24

130160

AM

Fonte Boa

17.609

1,2

1,318681%

25

130165

AM

Guajará

16.678

1,0

1,098901%

26

130170

AM

Humaitá

55.080

2,2

2,417582%

27

130180

AM

Ipixuna

29.689

1,4

1,538462%

28

130185

AM

Iranduba

48.296

2,0

2,197802%

29

130190

AM

Itacoatiara

101.337

3,0

3,296703%

30

130195

AM

Itamarati

7.851

0,6

0,659341%

31

130200

AM

Itapiranga

9.148

0,6

0,659341%

32

130210

AM

Japurá

2.755

0,6

0,659341%

33

130220

AM

Juruá

14.712

1,0

1,098901%

34

130230

AM

Jutaí

14.317

1,0

1,098901%

35

130240

AM

Lábrea

46.069

2,0

2,197802%

36

130250

AM

Manacapuru

97.377

3,0

3,296703%

37

130255

AM

Manaquiri

30.565

1,6

1,758242%

38

130270

AM

Manicoré

55.751

2,2

2,417582%

39

130280

AM

Maraã

18.224

1,2

1,318681%

40

130290

AM

Maués

63.905

2,4

2,637363%

41

130300

AM

Nhamundá

21.173

1,2

1,318681%

42

130310

AM

Nova Olinda do Norte

37.378

1,8

1,978022%

43

130320

AM

Novo Airão

19.454

1,2

1,318681%

44

130330

AM

Novo Aripuanã

25.644

1,4

1,538462%

45

130340

AM

Parintins

114.273

3,2

3,516483%

46

130350

AM

Pauini

19.426

1,2

1,318681%

47

130353

AM

Presidente Figueiredo

36.279

1,6

1,758242%

48

130356

AM

Rio Preto da Eva

33.347

1,6

1,758242%

49

130360

AM

Santa Isabel do Rio Negro (1)

23.773

1,4

1,538462%

50

130370

AM

Santo Antônio do Içá (2)

21.602

1,4

1,538462%

51

130380

AM

São Gabriel da Cachoeira

45.564

2,0

2,197802%

52

130390

AM

São Paulo de Olivença

39.299

1,8

1,978022%

53

130395

AM

São Sebastião do Uatumã

14.020

1,0

1,098901%

54

130400

AM

Silves

9.171

0,6

0,659341%

55

130406

AM

Tabatinga

65.844

2,4

2,637363%

56

130410

AM

Tapauá

17.156

1,2

1,318681%

57

130420

AM

Tefé (*)

59.849

2,4

2,637363%

58

130423

AM

Tonantins

18.755

1,2

1,318681%

59

130426

AM

Uarini

13.540

0,8

0,879121%

60

130430

AM

Urucará

16.981

1,2

1,318681%

61

130440

AM

Urucurituba

23.065

1,2

1,318681%

T O T A L

1.959.636

91,0

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(1) Decisão Judicial: Processo nº 1000064-98.2018.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas

(TC-035.531/2017-7)

(2) Decisão Judicial: Processo nº 0017396-03.2015.4.01.3200, 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas

(TC-000.248/2016-9)

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: AP - AMAPÁ

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

160010

AP

Amapá

9.109

0,6

3,571429%

2

160020

AP

Calçoene

11.117

0,8

4,761905%

3

160021

AP

Cutias

5.983

0,6

3,571429%

4

160023

AP

Ferreira Gomes

7.780

0,6

3,571429%

5

160025

AP

Itaubal

5.503

0,6

3,571429%

6

160027

AP

Laranjal do Jari

50.410

2,0

11,904761%

7

160040

AP

Mazagão

21.632

1,2

7,142857%

8

160050

AP

Oiapoque

27.270

1,4

8,333333%

9

160015

AP

Pedra Branca do Amapari

16.502

1,0

5,952381%

10

160053

AP

Porto Grande

21.971

1,2

7,142857%

11

160055

AP

Pracuúba

5.120

0,6

3,571429%

12

160060

AP

Santana

121.364

3,4

20,238094%

13

160005

AP

Serra do Navio

5.397

0,6

3,571429%

14

160070

AP

Tartarugalzinho

17.315

1,2

7,142857%

15

160080

AP

Vitória do Jari

15.931

1,0

5,952381%

T O T A L

342.404

16,8

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: BA - BAHIA

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

290010

BA

Abaíra

8.739

0,6

0,112108%

2

290020

BA

Abaré

20.086

1,2

0,224215%

3

290030

BA

Acajutiba

15.159

1,0

0,186846%

4

290035

BA

Adustina

16.981

1,2

0,224215%

5

290040

BA

Água Fria (*)

16.970

1,2

0,224215%

6

290060

BA

Aiquara

4.446

0,6

0,112108%

7

290070

BA

Alagoinhas

151.596

3,8

0,710015%

8

290080

BA

Alcobaça

22.470

1,2

0,224215%

9

290090

BA

Almadina

5.464

0,6

0,112108%

10

290100

BA

Amargosa

37.357

1,8

0,336323%

11

290110

BA

Amélia Rodrigues

25.102

1,4

0,261584%

12

290115

BA

América Dourada

16.094

1,0

0,186846%

13

290120

BA

Anagé

22.005

1,2

0,224215%

14

290130

BA

Andaraí (*)

13.143

1,0

0,186846%

15

290135

BA

Andorinha

14.595

1,0

0,186846%

16

290140

BA

Angical

13.977

1,0

0,186846%

17

290150

BA

Anguera

11.221

0,8

0,149477%

18

290160

BA

Antas

19.291

1,2

0,224215%

19

290170

BA

Antônio Cardoso

11.683

0,8

0,149477%

20

290180

BA

Antônio Gonçalves

11.798

0,8

0,149477%

21

290190

BA

Aporá

17.731

1,2

0,224215%

22

290195

BA

Apuarema

7.330

0,6

0,112108%

23

290205

BA

Araças

12.177

0,8

0,149477%

24

290200

BA

Aracatu (*)

13.135

1,0

0,186846%

25

290210

BA

Araci

54.379

2,2

0,411061%

26

290220

BA

Aramari

11.397

0,8

0,149477%

27

290225

BA

Arataca

11.019

0,8

0,149477%

28

290230

BA

Aratuípe

8.825

0,6

0,112108%

29

290240

BA

Aurelino Leal

11.531

0,8

0,149477%

30

290250

BA

Baianópolis

13.877

1,0

0,186846%

31

290260

BA

Baixa Grande

20.468

1,2

0,224215%

32

290265

BA

Banzaê

13.585

1,0

0,186846%

33

290270

BA

Barra

53.578

2,2

0,411061%

34

290280

BA

Barra da Estiva

20.598

1,2

0,224215%

35

290290

BA

Barra do Choça

31.603

1,6

0,298954%

36

290300

BA

Barra do Mendes

13.865

1,0

0,186846%

37

290310

BA

Barra do Rocha

5.714

0,6

0,112108%

38

290320

BA

Barreiras (*)

155.439

4,0

0,747384%

39

290323

BA

Barro Alto

14.931

1,0

0,186846%

40

290330

BA

Barro Preto

5.591

0,6

0,112108%

41

290327

BA

Barrocas

15.978

1,0

0,186846%

42

290340

BA

Belmonte (*)

23.328

1,4

0,261584%

43

290350

BA

Belo Campo

17.211

1,2

0,224215%

44

290360

BA

Biritinga

15.979

1,0

0,186846%

45

290370

BA

Boa Nova (*)

12.633

1,0

0,186846%

46

290380

BA

Boa Vista do Tupim

18.576

1,2

0,224215%

47

290390

BA

Bom Jesus da Lapa

69.148

2,4

0,448430%

48

290395

BA

Bom Jesus da Serra (*)

9.880

0,8

0,149477%

49

290400

BA

Boninal

14.368

1,0

0,186846%

50

290405

BA

Bonito (*)

16.764

1,2

0,224215%

51

290410

BA

Boquira

21.508

1,2

0,224215%

52

290420

BA

Botuporã

10.211

0,8

0,149477%

53

290430

BA

Brejões

14.295

1,0

0,186846%

54

290440

BA

Brejolândia

10.557

0,8

0,149477%

55

290450

BA

Brotas de Macaúbas

10.231

0,8

0,149477%

56

290460

BA

Brumado

67.195

2,4

0,448430%

57

290470

BA

Buerarema

18.349

1,2

0,224215%

58

290475

BA

Buritirama

21.174

1,2

0,224215%

59

290480

BA

Caatiba

6.758

0,6

0,112108%

60

290485

BA

Cabaceiras do Paraguaçu

18.807

1,2

0,224215%

61

290490

BA

Cachoeira

33.470

1,6

0,298954%

62

290500

BA

Caculé (*)

23.170

1,4

0,261584%

63

290510

BA

Caém

9.213

0,6

0,112108%

64

290515

BA

Caetanos

14.542

1,0

0,186846%

65

290520

BA

Caetité

50.975

2,2

0,411061%

66

290530

BA

Cafarnaum

18.437

1,2

0,224215%

67

290540

BA

Cairu

18.176

1,2

0,224215%

68

290550

BA

Caldeirão Grande (*)

13.327

1,0

0,186846%

69

290560

BA

Camacan

31.988

1,6

0,298954%

70

290570

BA

Camaçari

299.132

4,0

0,747384%

71

290580

BA

Camamu

35.316

1,6

0,298954%

72

290590

BA

Campo Alegre de Lourdes

28.798

1,4

0,261584%

73

290600

BA

Campo Formoso (*)

71.206

2,6

0,485800%

74

290610

BA

Canápolis

9.711

0,6

0,112108%

75

290620

BA

Canarana

26.176

1,4

0,261584%

76

290630

BA

Canavieiras

31.099

1,6

0,298954%

77

290640

BA

Candeal

8.258

0,6

0,112108%

78

290650

BA

Candeias

87.076

2,8

0,523169%

79

290660

BA

Candiba

14.319

1,0

0,186846%

80

290670

BA

Cândido Sales

25.189

1,4

0,261584%

81

290680

BA

Cansanção

34.834

1,6

0,298954%

82

290682

BA

Canudos (*)

16.668

1,2

0,224215%

83

290685

BA

Capela do Alto Alegre

11.637

0,8

0,149477%

84

290687

BA

Capim Grosso

30.662

1,6

0,298954%

85

290689

BA

Caraíbas

8.951

0,6

0,112108%

86

290690

BA

Caravelas

22.016

1,2

0,224215%

87

290700

BA

Cardeal da Silva

9.295

0,6

0,112108%

88

290710

BA

Carinhanha

29.018

1,4

0,261584%

89

290720

BA

Casa Nova

71.969

2,6

0,485800%

90

290730

BA

Castro Alves

26.264

1,4

0,261584%

91

290740

BA

Catolândia

3.577

0,6

0,112108%

92

290750

BA

Catu

54.704

2,2

0,411061%

93

290755

BA

Caturama

9.329

0,6

0,112108%

94

290760

BA

Central

17.266

1,2

0,224215%

95

290770

BA

Chorrochó

11.177

0,8

0,149477%

96

290780

BA

Cícero Dantas

32.515

1,6

0,298954%

97

290790

BA

Cipó

17.300

1,2

0,224215%

98

290800

BA

Coaraci

16.993

1,2

0,224215%

99

290810

BA

Cocos

18.777

1,2

0,224215%

100

290820

BA

Conceição da Feira

22.581

1,2

0,224215%

101

290830

BA

Conceição do Almeida

17.247

1,2

0,224215%

102

290840

BA

Conceição do Coité

66.612

2,4

0,448430%

103

290850

BA

Conceição do Jacuípe

33.153

1,6

0,298954%

104

290860

BA

Conde

25.837

1,4

0,261584%

105

290870

BA

Condeúba

17.247

1,2

0,224215%

106

290880

BA

Contendas do Sincorá

4.066

0,6

0,112108%

107

290890

BA

Coração de Maria (*)

22.605

1,4

0,261584%

108

290900

BA

Cordeiros

8.614

0,6

0,112108%

109

290910

BA

Coribe

14.194

1,0

0,186846%

110

290920

BA

Coronel João Sá

17.422

1,2

0,224215%

111

290930

BA

Correntina

32.137

1,6

0,298954%

112

290940

BA

Cotegipe

13.782

1,0

0,186846%

113

290950

BA

Cravolândia

5.349

0,6

0,112108%

114

290960

BA

Crisópolis

21.103

1,2

0,224215%

115

290970

BA

Cristópolis

13.910

1,0

0,186846%

116

290980

BA

Cruz das Almas

63.239

2,4

0,448430%

117

290990

BA

Curaçá

34.700

1,6

0,298954%

118

291000

BA

Dário Meira

10.710

0,8

0,149477%

119

291005

BA

Dias d'Ávila

81.089

2,6

0,485800%

120

291010

BA

Dom Basílio

12.199

0,8

0,149477%

121

291020

BA

Dom Macedo Costa

4.058

0,6

0,112108%

122

291030

BA

Elísio Medrado

8.122

0,6

0,112108%

123

291040

BA

Encruzilhada

17.006

1,2

0,224215%

124

291050

BA

Entre Rios

41.780

1,8

0,336323%

125

290050

BA

Érico Cardoso

10.610

0,8

0,149477%

126

291060

BA

Esplanada (*)

37.237

1,8

0,336323%

127

291070

BA

Euclides da Cunha

61.129

2,4

0,448430%

128

291072

BA

Eunápolis

113.380

3,2

0,597907%

129

291075

BA

Fátima

17.890

1,2

0,224215%

130

291077

BA

Feira da Mata

5.665

0,6

0,112108%

131

291080

BA

Feira de Santana

614.872

4,0

0,747384%

132

291085

BA

Filadélfia (*)

16.377

1,2

0,224215%

133

291090

BA

Firmino Alves

5.617

0,6

0,112108%

134

291100

BA

Floresta Azul

10.629

0,8

0,149477%

135

291110

BA

Formosa do Rio Preto

25.591

1,4

0,261584%

136

291120

BA

Gandu

32.403

1,6

0,298954%

137

291125

BA

Gavião

4.463

0,6

0,112108%

138

291130

BA

Gentio do Ouro

11.233

0,8

0,149477%

139

291140

BA

Glória

16.981

1,2

0,224215%

140

291150

BA

Gongogi

7.128

0,6

0,112108%

141

291160

BA

Governador Mangabeira

20.722

1,2

0,224215%

142

291165

BA

Guajeru

6.937

0,6

0,112108%

143

291170

BA

Guanambi

84.481

2,8

0,523169%

144

291180

BA

Guaratinga

20.843

1,2

0,224215%

145

291185

BA

Heliópolis (*)

13.031

1,0

0,186846%

146

291190

BA

Iaçu

24.305

1,4

0,261584%

147

291200

BA

Ibiassucê

10.189

0,8

0,149477%

148

291210

BA

Ibicaraí

21.689

1,2

0,224215%

149

291220

BA

Ibicoara

19.571

1,2

0,224215%

150

291230

BA

Ibicuí

16.198

1,0

0,186846%

151

291240

BA

Ibipeba

18.211

1,2

0,224215%

152

291250

BA

Ibipitanga

14.902

1,0

0,186846%

153

291260

BA

Ibiquera

4.044

0,6

0,112108%

154

291270

BA

Ibirapitanga (*)

23.375

1,4

0,261584%

155

291280

BA

Ibirapuã

8.637

0,6

0,112108%

156

291290

BA

Ibirataia (*)

15.312

1,2

0,224215%

157

291300

BA

Ibitiara

16.339

1,0

0,186846%

158

291310

BA

Ibititá

17.113

1,2

0,224215%

159

291320

BA

Ibotirama

26.927

1,4

0,261584%

160

291330

BA

Ichu

6.206

0,6

0,112108%

161

291340

BA

Igaporã

15.640

1,0

0,186846%

162

291345

BA

Igrapiúna (*)

13.226

1,0

0,186846%

163

291350

BA

Iguaí

26.916

1,4

0,261584%

164

291360

BA

Ilhéus

162.327

4,0

0,747384%

165

291370

BA

Inhambupe

39.926

1,8

0,336323%

166

291380

BA

Ipecaetá

14.487

1,0

0,186846%

167

291390

BA

Ipiaú

45.873

2,0

0,373692%

168

291400

BA

Ipirá (*)

59.595

2,4

0,448430%

169

291410

BA

Ipupiara

9.865

0,6

0,112108%

170

291420

BA

Irajuba

7.260

0,6

0,112108%

171

291430

BA

Iramaia

8.537

0,6

0,112108%

172

291440

BA

Iraquara

25.216

1,4

0,261584%

173

291450

BA

Irará

29.034

1,4

0,261584%

174

291460

BA

Irecê

72.967

2,6

0,485800%

175

291465

BA

Itabela

30.584

1,6

0,298954%

176

291470

BA

Itaberaba

64.489

2,4

0,448430%

177

291480

BA

Itabuna

213.223

4,0

0,747384%

178

291490

BA

Itacaré

28.296

1,4

0,261584%

179

291500

BA

Itaeté

16.056

1,0

0,186846%

180

291510

BA

Itagi

12.351

0,8

0,149477%

181

291520

BA

Itagibá

14.579

1,0

0,186846%

182

291530

BA

Itagimirim

6.869

0,6

0,112108%

183

291535

BA

Itaguaçu da Bahia

14.429

1,0

0,186846%

184

291540

BA

Itaju do Colônia

6.682

0,6

0,112108%

185

291550

BA

Itajuípe

20.491

1,2

0,224215%

186

291560

BA

Itamaraju

64.486

2,4

0,448430%

187

291570

BA

Itamari

8.035

0,6

0,112108%

188

291580

BA

Itambé (*)

23.049

1,4

0,261584%

189

291590

BA

Itanagra

6.441

0,6

0,112108%

190

291600

BA

Itanhém

19.405

1,2

0,224215%

191

291610

BA

Itaparica

22.228

1,2

0,224215%

192

291620

BA

Itapé

8.761

0,6

0,112108%

193

291630

BA

Itapebi

10.259

0,8

0,149477%

194

291640

BA

Itapetinga

76.147

2,6

0,485800%

195

291650

BA

Itapicuru

35.576

1,6

0,298954%

196

291660

BA

Itapitanga

10.313

0,8

0,149477%

197

291670

BA

Itaquara

8.319

0,6

0,112108%

198

291680

BA

Itarantim

19.747

1,2

0,224215%

199

291685

BA

Itatim

14.487

1,0

0,186846%

200

291690

BA

Itiruçu

12.576

0,8

0,149477%

201

291700

BA

Itiúba (*)

36.089

1,8

0,336323%

202

291710

BA

Itororó

20.382

1,2

0,224215%

203

291720

BA

Ituaçu

18.962

1,2

0,224215%

204

291730

BA

Ituberá

28.602

1,4

0,261584%

205

291733

BA

Iuiú

10.994

0,8

0,149477%

206

291735

BA

Jaborandi

8.385

0,6

0,112108%

207

291740

BA

Jacaraci

14.842

1,0

0,186846%

208

291750

BA

Jacobina (*)

80.518

2,8

0,523169%

209

291760

BA

Jaguaquara

54.423

2,2

0,411061%

210

291770

BA

Jaguarari

33.570

1,6

0,298954%

211

291780

BA

Jaguaripe

18.788

1,2

0,224215%

212

291790

BA

Jandaíra

10.709

0,8

0,149477%

213

291800

BA

Jequié (*)

155.966

4,0

0,747384%

214

291810

BA

Jeremoabo

40.463

1,8

0,336323%

215

291820

BA

Jiquiriçá

14.537

1,0

0,186846%

216

291830

BA

Jitaúna

11.166

0,8

0,149477%

217

291835

BA

João Dourado

25.188

1,4

0,261584%

218

291840

BA

Juazeiro

216.707

4,0

0,747384%

219

291845

BA

Jucuruçu

9.126

0,6

0,112108%

220

291850

BA

Jussara

15.284

1,0

0,186846%

221

291855

BA

Jussari

5.833

0,6

0,112108%

222

291860

BA

Jussiape

6.186

0,6

0,112108%

223

291870

BA

Lafaiete Coutinho

3.724

0,6

0,112108%

224

291875

BA

Lagoa Real

15.665

1,0

0,186846%

225

291880

BA

Laje

23.840

1,4

0,261584%

226

291890

BA

Lajedão

3.955

0,6

0,112108%

227

291900

BA

Lajedinho

3.783

0,6

0,112108%

228

291905

BA

Lajedo do Tabocal

8.562

0,6

0,112108%

229

291910

BA

Lamarão

8.307

0,6

0,112108%

230

291915

BA

Lapão

27.223

1,4

0,261584%

231

291920

BA

Lauro de Freitas

198.440

4,0

0,747384%

232

291930

BA

Lençóis

11.409

0,8

0,149477%

233

291940

BA

Licínio de Almeida

12.388

0,8

0,149477%

234

291950

BA

Livramento de Nossa Senhora

45.732

2,0

0,373692%

235

291955

BA

Luís Eduardo Magalhães

87.519

2,8

0,523169%

236

291960

BA

Macajuba

11.348

0,8

0,149477%

237

291970

BA

Macarani

18.755

1,2

0,224215%

238

291980

BA

Macaúbas (*)

49.826

2,2

0,411061%

239

291990

BA

Macururé

7.824

0,6

0,112108%

240

291992

BA

Madre de Deus

21.093

1,2

0,224215%

241

291995

BA

Maetinga

3.161

0,6

0,112108%

242

292000

BA

Maiquinique (*)

10.112

0,8

0,149477%

243

292010

BA

Mairi

18.676

1,2

0,224215%

244

292020

BA

Malhada (*)

16.845

1,2

0,224215%

245

292030

BA

Malhada de Pedras

8.393

0,6

0,112108%

246

292040

BA

Manoel Vitorino (*)

13.240

1,0

0,186846%

247

292045

BA

Mansidão

13.643

1,0

0,186846%

248

292050

BA

Maracás

20.834

1,2

0,224215%

249

292060

BA

Maragogipe

44.677

2,0

0,373692%

250

292070

BA

Maraú

20.570

1,2

0,224215%

251

292080

BA

Marcionílio Souza

10.406

0,8

0,149477%

252

292090

BA

Mascote

13.822

1,0

0,186846%

253

292100

BA

Mata de São João

46.583

2,0

0,373692%

254

292105

BA

Matina

12.201

0,8

0,149477%

255

292110

BA

Medeiros Neto

22.688

1,2

0,224215%

256

292120

BA

Miguel Calmon

26.023

1,4

0,261584%

257

292130

BA

Milagres

10.950

0,8

0,149477%

258

292140

BA

Mirangaba

18.338

1,2

0,224215%

259

292145

BA

Mirante

8.641

0,6

0,112108%

260

292150

BA

Monte Santo (*)

49.418

2,2

0,411061%

261

292160

BA

Morpará

8.519

0,6

0,112108%

262

292170

BA

Morro do Chapéu

35.413

1,6

0,298954%

263

292180

BA

Mortugaba

12.042

0,8

0,149477%

264

292190

BA

Mucugê

9.062

0,6

0,112108%

265

292200

BA

Mucuri

41.748

1,8

0,336323%

266

292205

BA

Mulungu do Morro

10.889

0,8

0,149477%

267

292210

BA

Mundo Novo

26.776

1,4

0,261584%

268

292220

BA

Muniz Ferreira

7.422

0,6

0,112108%

269

292225

BA

Muquém de São Francisco

11.348

0,8

0,149477%

270

292230

BA

Muritiba (*)

29.399

1,6

0,298954%

271

292240

BA

Mutuípe

22.221

1,2

0,224215%

272

292250

BA

Nazaré

28.525

1,4

0,261584%

273

292260

BA

Nilo Peçanha

13.997

1,0

0,186846%

274

292265

BA

Nordestina (*)

13.130

1,0

0,186846%

275

292270

BA

Nova Canaã (*)

16.462

1,2

0,224215%

276

292273

BA

Nova Fátima

7.812

0,6

0,112108%

277

292275

BA

Nova Ibiá

6.591

0,6

0,112108%

278

292280

BA

Nova Itarana

8.226

0,6

0,112108%

279

292285

BA

Nova Redenção

9.118

0,6

0,112108%

280

292290

BA

Nova Soure

26.947

1,4

0,261584%

281

292300

BA

Nova Viçosa

43.376

1,8

0,336323%

282

292303

BA

Novo Horizonte

12.385

0,8

0,149477%

283

292305

BA

Novo Triunfo

15.440

1,0

0,186846%

284

292310

BA

Olindina

28.229

1,4

0,261584%

285

292320

BA

Oliveira dos Brejinhos

21.825

1,2

0,224215%

286

292330

BA

Ouriçangas

8.564

0,6

0,112108%

287

292335

BA

Ourolândia

17.451

1,2

0,224215%

288

292340

BA

Palmas de Monte Alto

21.750

1,2

0,224215%

289

292350

BA

Palmeiras

9.019

0,6

0,112108%

290

292360

BA

Paramirim

21.607

1,2

0,224215%

291

292370

BA

Paratinga

32.000

1,6

0,298954%

292

292380

BA

Paripiranga

28.989

1,4

0,261584%

293

292390

BA

Pau Brasil (*)

9.831

0,8

0,149477%

294

292400

BA

Paulo Afonso

117.782

3,4

0,635278%

295

292405

BA

Pé de Serra (*)

13.578

1,0

0,186846%

296

292410

BA

Pedrão

7.347

0,6

0,112108%

297

292420

BA

Pedro Alexandre (*)

16.667

1,2

0,224215%

298

292430

BA

Piatã

17.123

1,2

0,224215%

299

292440

BA

Pilão Arcado

35.048

1,6

0,298954%

300

292450

BA

Pindaí

16.260

1,0

0,186846%

301

292460

BA

Pindobaçu

20.150

1,2

0,224215%

302

292465

BA

Pintadas

10.437

0,8

0,149477%

303

292467

BA

Piraí do Norte (*)

10.023

0,8

0,149477%

304

292470

BA

Piripá

10.707

0,8

0,149477%

305

292480

BA

Piritiba

24.755

1,4

0,261584%

306

292490

BA

Planaltino

9.322

0,6

0,112108%

307

292500

BA

Planalto

26.265

1,4

0,261584%

308

292510

BA

Poções

46.871

2,0

0,373692%

309

292520

BA

Pojuca

39.519

1,8

0,336323%

310

292525

BA

Ponto Novo

14.914

1,0

0,186846%

311

292530

BA

Porto Seguro

148.686

3,8

0,710015%

312

292540

BA

Potiraguá

7.224

0,6

0,112108%

313

292550

BA

Prado

28.174

1,4

0,261584%

314

292560

BA

Presidente Dutra

15.142

1,0

0,186846%

315

292570

BA

Presidente Jânio Quadros

12.338

0,8

0,149477%

316

292575

BA

Presidente Tancredo Neves

27.719

1,4

0,261584%

317

292580

BA

Queimadas

25.439

1,4

0,261584%

318

292590

BA

Quijingue

27.580

1,4

0,261584%

319

292593

BA

Quixabeira

8.972

0,6

0,112108%

320

292595

BA

Rafael Jambeiro

22.621

1,2

0,224215%

321

292600

BA

Remanso

41.008

1,8

0,336323%

322

292610

BA

Retirolândia

14.396

1,0

0,186846%

323

292620

BA

Riachão das Neves

22.339

1,2

0,224215%

324

292630

BA

Riachão do Jacuípe

33.436

1,6

0,298954%

325

292640

BA

Riacho de Santana

35.421

1,6

0,298954%

326

292650

BA

Ribeira do Amparo

14.592

1,0

0,186846%

327

292660

BA

Ribeira do Pombal

53.807

2,2

0,411061%

328

292665

BA

Ribeirão do Largo

5.812

0,6

0,112108%

329

292670

BA

Rio de Contas (*)

12.989

1,0

0,186846%

330

292680

BA

Rio do Antônio

15.371

1,0

0,186846%

331

292690

BA

Rio do Pires

11.655

0,8

0,149477%

332

292700

BA

Rio Real

40.732

1,8

0,336323%

333

292710

BA

Rodelas

10.189

0,8

0,149477%

334

292720

BA

Ruy Barbosa

30.814

1,6

0,298954%

335

292730

BA

Salinas da Margarida

15.667

1,0

0,186846%

336

292750

BA

Santa Bárbara

20.791

1,2

0,224215%

337

292760

BA

Santa Brígida

14.213

1,0

0,186846%

338

292770

BA

Santa Cruz Cabrália

27.778

1,4

0,261584%

339

292780

BA

Santa Cruz da Vitória

6.315

0,6

0,112108%

340

292790

BA

Santa Inês

10.631

0,8

0,149477%

341

292805

BA

Santa Luzia

12.597

0,8

0,149477%

342

292810

BA

Santa Maria da Vitória

39.845

1,8

0,336323%

343

292840

BA

Santa Rita de Cássia

28.338

1,4

0,261584%

344

292850

BA

Santa Teresinha

10.405

0,8

0,149477%

345

292800

BA

Santaluz (*)

37.348

1,8

0,336323%

346

292820

BA

Santana

26.614

1,4

0,261584%

347

292830

BA

Santanópolis

8.943

0,6

0,112108%

348

292860

BA

Santo Amaro (*)

60.069

2,4

0,448430%

349

292870

BA

Santo Antônio de Jesus (*)

101.512

3,2

0,597907%

350

292880

BA

Santo Estêvão

52.850

2,2

0,411061%

351

292890

BA

São Desidério

33.742

1,6

0,298954%

352

292895

BA

São Domingos

9.058

0,6

0,112108%

353

292910

BA

São Felipe

21.074

1,2

0,224215%

354

292900

BA

São Félix

14.740

1,0

0,186846%

355

292905

BA

São Félix do Coribe

15.391

1,0

0,186846%

356

292920

BA

São Francisco do Conde

39.802

1,8

0,336323%

357

292925

BA

São Gabriel

18.793

1,2

0,224215%

358

292930

BA

São Gonçalo dos Campos

37.550

1,8

0,336323%

359

292935

BA

São José da Vitória

5.657

0,6

0,112108%

360

292937

BA

São José do Jacuípe

10.462

0,8

0,149477%

361

292940

BA

São Miguel das Matas

11.675

0,8

0,149477%

362

292950

BA

São Sebastião do Passé

44.300

2,0

0,373692%

363

292960

BA

Sapeaçu

17.398

1,2

0,224215%

364

292970

BA

Sátiro Dias

17.273

1,2

0,224215%

365

292975

BA

Saubara

12.043

0,8

0,149477%

366

292980

BA

Saúde

12.913

0,8

0,149477%

367

292990

BA

Seabra (*)

44.091

2,0

0,373692%

368

293000

BA

Sebastião Laranjeiras

11.434

0,8

0,149477%

369

293010

BA

Senhor do Bonfim

79.015

2,6

0,485800%

370

293020

BA

Sento Sé

40.684

1,8

0,336323%

371

293015

BA

Serra do Ramalho

31.472

1,6

0,298954%

372

293030

BA

Serra Dourada

17.386

1,2

0,224215%

373

293040

BA

Serra Preta

14.878

1,0

0,186846%

374

293050

BA

Serrinha (*)

80.861

2,8

0,523169%

375

293060

BA

Serrolândia (*)

13.397

1,0

0,186846%

376

293070

BA

Simões Filho

134.377

3,6

0,672647%

377

293075

BA

Sítio do Mato

13.012

0,8

0,149477%

378

293076

BA

Sítio do Quinto (*)

9.986

0,8

0,149477%

379

293077

BA

Sobradinho

23.191

1,2

0,224215%

380

293080

BA

Souto Soares

16.981

1,2

0,224215%

381

293090

BA

Tabocas do Brejo Velho

12.518

0,8

0,149477%

382

293100

BA

Tanhaçu

20.403

1,2

0,224215%

383

293105

BA

Tanque Novo

17.366

1,2

0,224215%

384

293110

BA

Tanquinho

7.918

0,6

0,112108%

385

293120

BA

Taperoá

21.074

1,2

0,224215%

386

293130

BA

Tapiramutá

17.010

1,2

0,224215%

387

293135

BA

Teixeira de Freitas

160.487

4,0

0,747384%

388

293140

BA

Teodoro Sampaio

7.425

0,6

0,112108%

389

293150

BA

Teofilândia

22.518

1,2

0,224215%

390

293160

BA

Teolândia

14.943

1,0

0,186846%

391

293170

BA

Terra Nova

13.033

0,8

0,149477%

392

293180

BA

Tremedal (*)

16.394

1,2

0,224215%

393

293190

BA

Tucano (*)

50.687

2,2

0,411061%

394

293200

BA

Uauá

24.240

1,4

0,261584%

395

293210

BA

Ubaíra

19.895

1,2

0,224215%

396

293220

BA

Ubaitaba

19.056

1,2

0,224215%

397

293230

BA

Ubatã

27.035

1,4

0,261584%

398

293240

BA

Uibaí

13.887

1,0

0,186846%

399

293245

BA

Umburanas

19.222

1,2

0,224215%

400

293250

BA

Una

19.002

1,2

0,224215%

401

293260

BA

Urandi (*)

16.658

1,2

0,224215%

402

293270

BA

Uruçuca

20.519

1,2

0,224215%

403

293280

BA

Utinga

19.178

1,2

0,224215%

404

293290

BA

Valença

96.562

3,0

0,560538%

405

293300

BA

Valente

28.473

1,4

0,261584%

406

293305

BA

Várzea da Roça

14.104

1,0

0,186846%

407

293310

BA

Várzea do Poço

9.170

0,6

0,112108%

408

293315

BA

Várzea Nova

12.697

0,8

0,149477%

409

293317

BA

Varzedo

8.838

0,6

0,112108%

410

293320

BA

Vera Cruz

44.149

2,0

0,373692%

411

293325

BA

Vereda

6.205

0,6

0,112108%

412

293330

BA

Vitória da Conquista

338.480

4,0

0,747384%

413

293340

BA

Wagner

9.345

0,6

0,112108%

414

293345

BA

Wanderley

12.238

0,8

0,149477%

415

293350

BA

Wenceslau Guimarães

21.101

1,2

0,224215%

416

293360

BA

Xique-Xique

46.483

2,0

0,373692%

T O T A L

12.007.712

535,2

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: CE - CEARÁ

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

230010

CE

Abaiara

11.737

0,8

0,299401%

2

230015

CE

Acarape

14.929

1,0

0,374251%

3

230020

CE

Acaraú

62.641

2,4

0,898204%

4

230030

CE

Acopiara

54.270

2,2

0,823353%

5

230040

CE

Aiuaba

17.399

1,2

0,449102%

6

230050

CE

Alcântaras

11.714

0,8

0,299401%

7

230060

CE

Altaneira

7.586

0,6

0,224551%

8

230070

CE

Alto Santo

17.146

1,2

0,449102%

9

230075

CE

Amontada

43.452

1,8

0,673653%

10

230080

CE

Antonina do Norte

7.353

0,6

0,224551%

11

230090

CE

Apuiarés

14.600

1,0

0,374251%

12

230100

CE

Aquiraz

80.271

2,6

0,973054%

13

230110

CE

Aracati

74.547

2,6

0,973054%

14

230120

CE

Aracoiaba

26.469

1,4

0,523952%

15

230125

CE

Ararendá

10.935

0,8

0,299401%

16

230130

CE

Araripe

21.600

1,2

0,449102%

17

230140

CE

Aratuba

11.847

0,8

0,299401%

18

230150

CE

Arneiroz

7.840

0,6

0,224551%

19

230160

CE

Assaré

23.417

1,2

0,449102%

20

230170

CE

Aurora

24.654

1,4

0,523952%

21

230180

CE

Baixio

6.288

0,6

0,224551%

22

230185

CE

Banabuiú

18.197

1,2

0,449102%

23

230190

CE

Barbalha

60.781

2,2

0,823353%

24

230195

CE

Barreira

22.425

1,2

0,449102%

25

230200

CE

Barro

22.680

1,2

0,449102%

26

230205

CE

Barroquinha

15.017

1,0

0,374251%

27

230210

CE

Baturité

35.750

1,6

0,598802%

28

230220

CE

Beberibe

53.573

2,2

0,823353%

29

230230

CE

Bela Cruz

32.591

1,6

0,598802%

30

230240

CE

Boa Viagem

54.470

2,2

0,823353%

31

230250

CE

Brejo Santo

49.477

2,0

0,748503%

32

230260

CE

Camocim

63.661

2,4

0,898204%

33

230270

CE

Campos Sales

27.426

1,4

0,523952%

34

230280

CE

Canindé

76.997

2,6

0,973054%

35

230290

CE

Capistrano

17.738

1,2

0,449102%

36

230300

CE

Caridade

22.547

1,2

0,449102%

37

230310

CE

Cariré

18.448

1,2

0,449102%

38

230320

CE

Caririaçu

26.965

1,4

0,523952%

39

230330

CE

Cariús

18.699

1,2

0,449102%

40

230340

CE

Carnaubal

17.606

1,2

0,449102%

41

230350

CE

Cascavel

71.743

2,6

0,973054%

42

230360

CE

Catarina

20.698

1,2

0,449102%

43

230365

CE

Catunda

10.342

0,8

0,299401%

44

230370

CE

Caucaia

361.400

4,0

1,497006%

45

230380

CE

Cedro

25.557

1,4

0,523952%

46

230390

CE

Chaval

13.069

0,8

0,299401%

47

230393

CE

Choró

13.521

0,8

0,299401%

48

230395

CE

Chorozinho

20.264

1,2

0,449102%

49

230400

CE

Coreaú

23.136

1,2

0,449102%

50

230410

CE

Crateús

75.074

2,6

0,973054%

51

230420

CE

Crato

132.123

3,6

1,347305%

52

230423

CE

Croatá

18.063

1,2

0,449102%

53

230425

CE

Cruz

24.827

1,4

0,523952%

54

230426

CE

Deputado Irapuan Pinheiro

9.625

0,6

0,224551%

55

230427

CE

Ererê

7.198

0,6

0,224551%

56

230428

CE

Eusébio

53.618

2,2

0,823353%

57

230430

CE

Farias Brito

19.450

1,2

0,449102%

58

230435

CE

Forquilha

24.218

1,4

0,523952%

59

230445

CE

Fortim

16.480

1,0

0,374251%

60

230450

CE

Frecheirinha

14.072

1,0

0,374251%

61

230460

CE

General Sampaio

7.618

0,6

0,224551%

62

230465

CE

Graça

14.399

1,0

0,374251%

63

230470

CE

Granja

54.748

2,2

0,823353%

64

230480

CE

Granjeiro

4.844

0,6

0,224551%

65

230490

CE

Groaíras

11.068

0,8

0,299401%

66

230495

CE

Guaiúba

26.064

1,4

0,523952%

67

230500

CE

Guaraciaba do Norte

40.642

1,8

0,673653%

68

230510

CE

Guaramiranga

5.193

0,6

0,224551%

69

230520

CE

Hidrolândia

19.978

1,2

0,449102%

70

230523

CE

Horizonte

67.337

2,4

0,898204%

71

230526

CE

Ibaretama

13.353

0,8

0,299401%

72

230530

CE

Ibiapina

24.997

1,4

0,523952%

73

230533

CE

Ibicuitinga

12.525

0,8

0,299401%

74

230535

CE

Icapuí

19.934

1,2

0,449102%

75

230540

CE

Icó

68.018

2,4

0,898204%

76

230550

CE

Iguatu

102.498

3,2

1,197609%

77

230560

CE

Independência

26.178

1,4

0,523952%

78

230565

CE

Ipaporanga

11.593

0,8

0,299401%

79

230570

CE

Ipaumirim

12.463

0,8

0,299401%

80

230580

CE

Ipu

41.964

1,8

0,673653%

81

230590

CE

Ipueiras

38.166

1,8

0,673653%

82

230600

CE

Iracema

14.297

1,0

0,374251%

83

230610

CE

Irauçuba

24.156

1,4

0,523952%

84

230620

CE

Itaiçaba

7.827

0,6

0,224551%

85

230625

CE

Itaitinga

37.980

1,8

0,673653%

86

230630

CE

Itapajé

52.675

2,2

0,823353%

87

230640

CE

Itapipoca

129.358

3,6

1,347305%

88

230650

CE

Itapiúna

20.382

1,2

0,449102%

89

230655

CE

Itarema

41.826

1,8

0,673653%

90

230660

CE

Itatira

21.647

1,2

0,449102%

91

230670

CE

Jaguaretama

18.162

1,2

0,449102%

92

230680

CE

Jaguaribara

11.401

0,8

0,299401%

93

230690

CE

Jaguaribe

34.682

1,6

0,598802%

94

230700

CE

Jaguaruana

33.705

1,6

0,598802%

95

230710

CE

Jardim

27.174

1,4

0,523952%

96

230720

CE

Jati

8.111

0,6

0,224551%

97

230725

CE

Jijoca de Jericoacoara

19.816

1,2

0,449102%

98

230730

CE

Juazeiro do Norte

274.207

4,0

1,497006%

99

230740

CE

Jucás

24.833

1,4

0,523952%

100

230750

CE

Lavras da Mangabeira

31.508

1,6

0,598802%

101

230760

CE

Limoeiro do Norte

59.540

2,2

0,823353%

102

230763

CE

Madalena

19.691

1,2

0,449102%

103

230765

CE

Maracanaú

227.886

4,0

1,497006%

104

230770

CE

Maranguape

128.978

3,4

1,272460%

105

230780

CE

Marco

27.361

1,4

0,523952%

106

230790

CE

Martinópole

11.233

0,8

0,299401%

107

230800

CE

Massapê

38.737

1,8

0,673653%

108

230810

CE

Mauriti

47.962

2,0

0,748503%

109

230820

CE

Meruoca

15.057

1,0

0,374251%

110

230830

CE

Milagres

27.512

1,4

0,523952%

111

230835

CE

Milhã

13.155

0,8

0,299401%

112

230837

CE

Miraíma

13.818

1,0

0,374251%

113

230840

CE

Missão Velha

35.393

1,6

0,598802%

114

230850

CE

Mombaça

43.797

1,8

0,673653%

115

230860

CE

Monsenhor Tabosa

17.234

1,2

0,449102%

116

230870

CE

Morada Nova

61.890

2,4

0,898204%

117

230880

CE

Moraújo

8.724

0,6

0,224551%

118

230890

CE

Morrinhos

22.534

1,2

0,449102%

119

230900

CE

Mucambo

14.537

1,0

0,374251%

120

230910

CE

Mulungu

10.823

0,8

0,299401%

121

230920

CE

Nova Olinda

15.565

1,0

0,374251%

122

230930

CE

Nova Russas

32.328

1,6

0,598802%

123

230940

CE

Novo Oriente

28.607

1,4

0,523952%

124

230945

CE

Ocara

25.703

1,4

0,523952%

125

230950

CE

Orós

21.427

1,2

0,449102%

126

230960

CE

Pacajus

72.203

2,6

0,973054%

127

230970

CE

Pacatuba

83.432

2,8

1,047904%

128

230980

CE

Pacoti

12.261

0,8

0,299401%

129

230990

CE

Pacujá

6.533

0,6

0,224551%

130

231000

CE

Palhano

9.386

0,6

0,224551%

131

231010

CE

Palmácia

13.322

0,8

0,299401%

132

231020

CE

Paracuru

35.076

1,6

0,598802%

133

231025

CE

Paraipaba

32.744

1,6

0,598802%

134

231030

CE

Parambu

31.521

1,6

0,598802%

135

231040

CE

Paramoti

12.226

0,8

0,299401%

136

231050

CE

Pedra Branca

43.258

1,8

0,673653%

137

231060

CE

Penaforte

9.077

0,6

0,224551%

138

231070

CE

Pentecoste

37.751

1,8

0,673653%

139

231080

CE

Pereiro

16.307

1,0

0,374251%

140

231085

CE

Pindoretama

20.567

1,2

0,449102%

141

231090

CE

Piquet Carneiro

16.959

1,0

0,374251%

142

231095

CE

Pires Ferreira

10.951

0,8

0,299401%

143

231100

CE

Poranga

12.336

0,8

0,299401%

144

231110

CE

Porteiras

14.996

1,0

0,374251%

145

231120

CE

Potengi

11.045

0,8

0,299401%

146

231123

CE

Potiretama

6.419

0,6

0,224551%

147

231126

CE

Quiterianópolis

21.084

1,2

0,449102%

148

231130

CE

Quixadá

87.728

2,8

1,047904%

149

231135

CE

Quixelô

16.178

1,0

0,374251%

150

231140

CE

Quixeramobim

81.082

2,6

0,973054%

151

231150

CE

Quixeré

22.149

1,2

0,449102%

152

231160

CE

Redenção

29.053

1,4

0,523952%

153

231170

CE

Reriutaba

18.491

1,2

0,449102%

154

231180

CE

Russas

78.194

2,6

0,973054%

155

231190

CE

Saboeiro

15.819

1,0

0,374251%

156

231195

CE

Salitre

16.554

1,0

0,374251%

157

231220

CE

Santa Quitéria

43.703

1,8

0,673653%

158

231200

CE

Santana do Acaraú

32.452

1,6

0,598802%

159

231210

CE

Santana do Cariri

17.700

1,2

0,449102%

160

231230

CE

São Benedito

47.903

2,0

0,748503%

161

231240

CE

São Gonçalo do Amarante

48.422

2,0

0,748503%

162

231250

CE

São João do Jaguaribe

7.645

0,6

0,224551%

163

231260

CE

São Luís do Curu

13.000

0,8

0,299401%

164

231270

CE

Senador Pompeu

25.496

1,4

0,523952%

165

231280

CE

Senador Sá

7.623

0,6

0,224551%

166

231290

CE

Sobral

208.935

4,0

1,497006%

167

231300

CE

Solonópole

18.324

1,2

0,449102%

168

231310

CE

Tabuleiro do Norte

30.697

1,6

0,598802%

169

231320

CE

Tamboril

26.251

1,4

0,523952%

170

231325

CE

Tarrafas

8.592

0,6

0,224551%

171

231330

CE

Tauá

58.859

2,2

0,823353%

172

231335

CE

Tejuçuoca

19.187

1,2

0,449102%

173

231340

CE

Tianguá

75.946

2,6

0,973054%

174

231350

CE

Trairi

55.918

2,2

0,823353%

175

231355

CE

Tururu

16.271

1,0

0,374251%

176

231360

CE

Ubajara

34.792

1,6

0,598802%

177

231370

CE

Umari

7.733

0,6

0,224551%

178

231375

CE

Umirim

19.825

1,2

0,449102%

179

231380

CE

Uruburetama

21.850

1,2

0,449102%

180

231390

CE

Uruoca

13.840

1,0

0,374251%

181

231395

CE

Varjota

18.420

1,2

0,449102%

182

231400

CE

Várzea Alegre

40.721

1,8

0,673653%

183

231410

CE

Viçosa do Ceará

60.889

2,2

0,823353%

T O T A L

6.462.736

267,2

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: ES - ESPÍRITO SANTO

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

320010

ES

Afonso Cláudio

30.586

1,6

1,438849%

2

320016

ES

Água Doce do Norte

11.019

0,8

0,719424%

3

320013

ES

Águia Branca

9.642

0,6

0,539568%

4

320020

ES

Alegre (*)

30.084

1,6

1,438849%

5

320030

ES

Alfredo Chaves

14.601

1,0

0,899281%

6

320035

ES

Alto Rio Novo

7.836

0,6

0,539568%

7

320040

ES

Anchieta

29.263

1,4

1,258993%

8

320050

ES

Apiacá

7.567

0,6

0,539568%

9

320060

ES

Aracruz

101.220

3,0

2,697843%

10

320070

ES

Atilio Vivacqua

11.936

0,8

0,719424%

11

320080

ES

Baixo Guandu

30.998

1,6

1,438849%

12

320090

ES

Barra de São Francisco

44.650

2,0

1,798562%

13

320100

ES

Boa Esperança

15.037

1,0

0,899281%

14

320110

ES

Bom Jesus do Norte (*)

9.936

0,8

0,719424%

15

320115

ES

Brejetuba

12.404

0,8

0,719424%

16

320120

ES

Cachoeiro de Itapemirim

208.972

4,0

3,597122%

17

320130

ES

Cariacica

381.285

4,0

3,597122%

18

320140

ES

Castelo

37.534

1,8

1,618705%

19

320150

ES

Colatina

122.499

3,4

3,057554%

20

320160

ES

Conceição da Barra

31.063

1,6

1,438849%

21

320170

ES

Conceição do Castelo

12.723

0,8

0,719424%

22

320180

ES

Divino de São Lourenço

4.304

0,6

0,539568%

23

320190

ES

Domingos Martins

33.850

1,6

1,438849%

24

320200

ES

Dores do Rio Preto

6.749

0,6

0,539568%

25

320210

ES

Ecoporanga (*)

22.923

1,4

1,258993%

26

320220

ES

Fundão

21.509

1,2

1,079137%

27

320225

ES

Governador Lindenberg

12.709

0,8

0,719424%

28

320230

ES

Guaçuí

30.867

1,6

1,438849%

29

320240

ES

Guarapari

124.859

3,4

3,057554%

30

320245

ES

Ibatiba

26.082

1,4

1,258993%

31

320250

ES

Ibiraçu

12.479

0,8

0,719424%

32

320255

ES

Ibitirama

8.889

0,6

0,539568%

33

320260

ES

Iconha

13.860

1,0

0,899281%

34

320265

ES

Irupi

13.377

0,8

0,719424%

35

320270

ES

Itaguaçu

14.066

1,0

0,899281%

36

320280

ES

Itapemirim

34.348

1,6

1,438849%

37

320290

ES

Itarana

10.555

0,8

0,719424%

38

320300

ES

Iúna

29.161

1,4

1,258993%

39

320305

ES

Jaguaré

30.477

1,4

1,258993%

40

320310

ES

Jerônimo Monteiro

12.192

0,8

0,719424%

41

320313

ES

João Neiva (*)

16.668

1,2

1,079137%

42

320316

ES

Laranja da Terra

10.947

0,8

0,719424%

43

320320

ES

Linhares

173.555

4,0

3,597122%

44

320330

ES

Mantenópolis

15.350

1,0

0,899281%

45

320332

ES

Marataízes

38.499

1,8

1,618705%

46

320334

ES

Marechal Floriano

16.694

1,0

0,899281%

47

320335

ES

Marilândia

12.833

0,8

0,719424%

48

320340

ES

Mimoso do Sul

26.153

1,4

1,258993%

49

320350

ES

Montanha

18.833

1,2

1,079137%

50

320360

ES

Mucurici

5.524

0,6

0,539568%

51

320370

ES

Muniz Freire

17.465

1,2

1,079137%

52

320380

ES

Muqui

15.449

1,0

0,899281%

53

320390

ES

Nova Venécia (*)

50.110

2,2

1,978418%

54

320400

ES

Pancas

23.184

1,2

1,079137%

55

320405

ES

Pedro Canário

26.184

1,4

1,258993%

56

320410

ES

Pinheiros

27.047

1,4

1,258993%

57

320420

ES

Piúma

21.711

1,2

1,079137%

58

320425

ES

Ponto Belo

7.863

0,6

0,539568%

59

320430

ES

Presidente Kennedy

11.574

0,8

0,719424%

60

320435

ES

Rio Bananal

19.141

1,2

1,079137%

61

320440

ES

Rio Novo do Sul

11.622

0,8

0,719424%

62

320450

ES

Santa Leopoldina

12.224

0,8

0,719424%

63

320455

ES

Santa Maria de Jetibá

40.431

1,8

1,618705%

64

320460

ES

Santa Teresa (*)

23.590

1,4

1,258993%

65

320465

ES

São Domingos do Norte

8.638

0,6

0,539568%

66

320470

ES

São Gabriel da Palha

37.947

1,8

1,618705%

67

320480

ES

São José do Calçado

10.556

0,8

0,719424%

68

320490

ES

São Mateus

130.611

3,6

3,237411%

69

320495

ES

São Roque do Canaã

12.415

0,8

0,719424%

70

320500

ES

Serra

517.510

4,0

3,597122%

71

320501

ES

Sooretama

30.070

1,4

1,258993%

72

320503

ES

Vargem Alta

21.402

1,2

1,079137%

73

320506

ES

Venda Nova do Imigrante

25.277

1,4

1,258993%

74

320510

ES

Viana

78.239

2,6

2,338130%

75

320515

ES

Vila Pavão

9.208

0,6

0,539568%

76

320517

ES

Vila Valério

14.080

1,0

0,899281%

77

320520

ES

Vila Velha

493.838

4,0

3,597122%

T O T A L

3.656.553

111,2

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: GO - GOIÁS

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

520005

GO

Abadia de Goiás

8.773

0,6

0,244101%

2

520010

GO

Abadiânia

20.042

1,2

0,488202%

3

520013

GO

Acreúna

22.366

1,2

0,488202%

4

520015

GO

Adelândia

2.516

0,6

0,244101%

5

520017

GO

Água Fria de Goiás

5.735

0,6

0,244101%

6

520020

GO

Água Limpa

1.850

0,6

0,244101%

7

520025

GO

Águas Lindas de Goiás

212.440

4,0

1,627339%

8

520030

GO

Alexânia

27.653

1,4

0,569569%

9

520050

GO

Aloândia

1.995

0,6

0,244101%

10

520055

GO

Alto Horizonte

6.414

0,6

0,244101%

11

520060

GO

Alto Paraíso de Goiás

7.624

0,6

0,244101%

12

520080

GO

Alvorada do Norte

8.660

0,6

0,244101%

13

520082

GO

Amaralina

3.812

0,6

0,244101%

14

520085

GO

Americano do Brasil

6.111

0,6

0,244101%

15

520090

GO

Amorinópolis

3.126

0,6

0,244101%

16

520110

GO

Anápolis

386.923

4,0

1,627339%

17

520120

GO

Anhanguera

1.149

0,6

0,244101%

18

520130

GO

Anicuns

21.850

1,2

0,488202%

19

520140

GO

Aparecida de Goiânia

578.179

4,0

1,627339%

20

520145

GO

Aparecida do Rio Doce

2.474

0,6

0,244101%

21

520150

GO

Aporé

4.198

0,6

0,244101%

22

520160

GO

Araçu

3.522

0,6

0,244101%

23

520170

GO

Aragarças

20.118

1,2

0,488202%

24

520180

GO

Aragoiânia

10.308

0,8

0,325468%

25

520215

GO

Araguapaz

7.770

0,6

0,244101%

26

520235

GO

Arenópolis

2.612

0,6

0,244101%

27

520250

GO

Aruanã

9.875

0,6

0,244101%

28

520260

GO

Aurilândia

3.120

0,6

0,244101%

29

520280

GO

Avelinópolis

2.417

0,6

0,244101%

30

520310

GO

Baliza

5.138

0,6

0,244101%

31

520320

GO

Barro Alto

11.167

0,8

0,325468%

32

520330

GO

Bela Vista de Goiás

29.975

1,4

0,569569%

33

520340

GO

Bom Jardim de Goiás

8.841

0,6

0,244101%

34

520350

GO

Bom Jesus de Goiás

25.216

1,4

0,569569%

35

520355

GO

Bonfinópolis

9.706

0,6

0,244101%

36

520357

GO

Bonópolis

4.405

0,6

0,244101%

37

520360

GO

Brazabrantes

3.703

0,6

0,244101%

38

520380

GO

Britânia

5.779

0,6

0,244101%

39

520390

GO

Buriti Alegre

9.459

0,6

0,244101%

40

520393

GO

Buriti de Goiás

2.488

0,6

0,244101%

41

520396

GO

Buritinópolis

3.292

0,6

0,244101%

42

520400

GO

Cabeceiras

7.993

0,6

0,244101%

43

520410

GO

Cachoeira Alta

12.484

0,8

0,325468%

44

520420

GO

Cachoeira de Goiás

1.351

0,6

0,244101%

45

520425

GO

Cachoeira Dourada

8.067

0,6

0,244101%

46

520430

GO

Caçu

16.009

1,0

0,406835%

47

520440

GO

Caiapônia

18.913

1,2

0,488202%

48

520450

GO

Caldas Novas

91.162

2,8

1,139138%

49

520455

GO

Caldazinha

3.804

0,6

0,244101%

50

520460

GO

Campestre de Goiás

3.630

0,6

0,244101%

51

520465

GO

Campinaçu

3.640

0,6

0,244101%

52

520470

GO

Campinorte

12.626

0,8

0,325468%

53

520480

GO

Campo Alegre de Goiás

7.589

0,6

0,244101%

54

520485

GO

Campo Limpo de Goiás

7.789

0,6

0,244101%

55

520490

GO

Campos Belos

19.887

1,2

0,488202%

56

520495

GO

Campos Verdes

2.141

0,6

0,244101%

57

520500

GO

Carmo do Rio Verde

10.082

0,6

0,244101%

58

520505

GO

Castelândia

3.435

0,6

0,244101%

59

520510

GO

Catalão

108.823

3,2

1,301871%

60

520520

GO

Caturaí

5.070

0,6

0,244101%

61

520530

GO

Cavalcante

9.709

0,6

0,244101%

62

520540

GO

Ceres

22.191

1,2

0,488202%

63

520545

GO

Cezarina

8.606

0,6

0,244101%

64

520547

GO

Chapadão do Céu

10.167

0,6

0,244101%

65

520549

GO

Cidade Ocidental

71.376

2,6

1,057771%

66

520551

GO

Cocalzinho de Goiás

20.240

1,2

0,488202%

67

520552

GO

Colinas do Sul

3.382

0,6

0,244101%

68

520570

GO

Córrego do Ouro

2.327

0,6

0,244101%

69

520580

GO

Corumbá de Goiás

11.110

0,8

0,325468%

70

520590

GO

Corumbaíba

9.723

0,6

0,244101%

71

520620

GO

Cristalina

58.997

2,2

0,895037%

72

520630

GO

Cristianópolis

2.966

0,6

0,244101%

73

520640

GO

Crixás

16.949

1,0

0,406835%

74

520650

GO

Cromínia

3.486

0,6

0,244101%

75

520660

GO

Cumari

2.854

0,6

0,244101%

76

520670

GO

Damianópolis

3.311

0,6

0,244101%

77

520680

GO

Damolândia

2.938

0,6

0,244101%

78

520690

GO

Davinópolis

2.094

0,6

0,244101%

79

520710

GO

Diorama

2.484

0,6

0,244101%

80

520830

GO

Divinópolis de Goiás

4.804

0,6

0,244101%

81

520725

GO

Doverlândia

7.322

0,6

0,244101%

82

520735

GO

Edealina

3.699

0,6

0,244101%

83

520740

GO

Edéia

12.372

0,8

0,325468%

84

520750

GO

Estrela do Norte

3.275

0,6

0,244101%

85

520753

GO

Faina

6.627

0,6

0,244101%

86

520760

GO

Fazenda Nova

5.637

0,6

0,244101%

87

520780

GO

Firminópolis

13.292

0,8

0,325468%

88

520790

GO

Flores de Goiás

16.557

1,0

0,406835%

89

520800

GO

Formosa

121.617

3,4

1,383238%

90

520810

GO

Formoso

4.248

0,6

0,244101%

91

520815

GO

Gameleira de Goiás

3.818

0,6

0,244101%

92

520840

GO

Goianápolis

11.231

0,8

0,325468%

93

520850

GO

Goiandira

5.600

0,6

0,244101%

94

520860

GO

Goianésia

70.084

2,4

0,976404%

95

520880

GO

Goianira

44.289

2,0

0,813670%

96

520890

GO

Goiás (*)

22.645

1,4

0,569569%

97

520910

GO

Goiatuba

34.095

1,6

0,650936%

98

520915

GO

Gouvelândia

5.898

0,6

0,244101%

99

520920

GO

Guapó

14.209

1,0

0,406835%

100

520929

GO

Guaraíta

1.996

0,6

0,244101%

101

520940

GO

Guarani de Goiás

3.893

0,6

0,244101%

102

520945

GO

Guarinos

1.794

0,6

0,244101%

103

520960

GO

Heitoraí

3.724

0,6

0,244101%

104

520970

GO

Hidrolândia

21.706

1,2

0,488202%

105

520980

GO

Hidrolina

3.564

0,6

0,244101%

106

520990

GO

Iaciara

13.947

1,0

0,406835%

107

520993

GO

Inaciolândia

6.194

0,6

0,244101%

108

520995

GO

Indiara

15.611

1,0

0,406835%

109

521000

GO

Inhumas

52.866

2,2

0,895037%

110

521010

GO

Ipameri

26.985

1,4

0,569569%

111

521015

GO

Ipiranga de Goiás

2.893

0,6

0,244101%

112

521020

GO

Iporá

31.531

1,6

0,650936%

113

521030

GO

Israelândia

2.800

0,6

0,244101%

114

521040

GO

Itaberaí

42.900

1,8

0,732303%

115

521056

GO

Itaguari

4.676

0,6

0,244101%

116

521060

GO

Itaguaru

5.237

0,6

0,244101%

117

521080

GO

Itajá

4.539

0,6

0,244101%

118

521090

GO

Itapaci

22.981

1,2

0,488202%

119

521100

GO

Itapirapuã

4.997

0,6

0,244101%

120

521120

GO

Itapuranga

25.768

1,4

0,569569%

121

521130

GO

Itarumã

7.178

0,6

0,244101%

122

521140

GO

Itauçu

8.938

0,6

0,244101%

123

521150

GO

Itumbiara

104.742

3,2

1,301871%

124

521160

GO

Ivolândia

2.370

0,6

0,244101%

125

521170

GO

Jandaia

6.048

0,6

0,244101%

126

521180

GO

Jaraguá

50.511

2,0

0,813670%

127

521190

GO

Jataí

100.882

3,0

1,220474%

128

521200

GO

Jaupaci

2.879

0,6

0,244101%

129

521205

GO

Jesúpolis

2.490

0,6

0,244101%

130

521210

GO

Joviânia

7.387

0,6

0,244101%

131

521220

GO

Jussara

18.478

1,2

0,488202%

132

521225

GO

Lagoa Santa

1.588

0,6

0,244101%

133

521230

GO

Leopoldo de Bulhões

7.647

0,6

0,244101%

134

521250

GO

Luziânia

208.299

4,0

1,627339%

135

521260

GO

Mairipotaba

2.368

0,6

0,244101%

136

521270

GO

Mambaí

8.882

0,6

0,244101%

137

521280

GO

Mara Rosa (*)

9.503

0,8

0,325468%

138

521290

GO

Marzagão

2.236

0,6

0,244101%

139

521295

GO

Matrinchã

4.351

0,6

0,244101%

140

521300

GO

Maurilândia

14.080

1,0

0,406835%

141

521305

GO

Mimoso de Goiás

2.597

0,6

0,244101%

142

521308

GO

Minaçu (*)

29.070

1,6

0,650936%

143

521310

GO

Mineiros

66.801

2,4

0,976404%

144

521340

GO

Moiporá

1.529

0,6

0,244101%

145

521350

GO

Monte Alegre de Goiás

8.606

0,6

0,244101%

146

521370

GO

Montes Claros de Goiás

8.055

0,6

0,244101%

147

521375

GO

Montividiu

13.396

0,8

0,325468%

148

521377

GO

Montividiu do Norte

4.479

0,6

0,244101%

149

521380

GO

Morrinhos

46.136

2,0

0,813670%

150

521385

GO

Morro Agudo de Goiás

2.248

0,6

0,244101%

151

521390

GO

Mossâmedes

4.290

0,6

0,244101%

152

521400

GO

Mozarlândia

15.659

1,0

0,406835%

153

521405

GO

Mundo Novo

4.887

0,6

0,244101%

154

521410

GO

Mutunópolis

3.778

0,6

0,244101%

155

521440

GO

Nazário

9.142

0,6

0,244101%

156

521450

GO

Nerópolis

29.850

1,4

0,569569%

157

521460

GO

Niquelândia

46.388

2,0

0,813670%

158

521470

GO

Nova América

2.352

0,6

0,244101%

159

521480

GO

Nova Aurora

2.210

0,6

0,244101%

160

521483

GO

Nova Crixás

12.869

0,8

0,325468%

161

521486

GO

Nova Glória

8.164

0,6

0,244101%

162

521487

GO

Nova Iguaçu de Goiás

2.929

0,6

0,244101%

163

521490

GO

Nova Roma

3.264

0,6

0,244101%

164

521500

GO

Nova Veneza

9.853

0,6

0,244101%

165

521520

GO

Novo Brasil

2.913

0,6

0,244101%

166

521523

GO

Novo Gama

115.711

3,4

1,383238%

167

521525

GO

Novo Planalto

4.495

0,6

0,244101%

168

521530

GO

Orizona

15.615

1,0

0,406835%

169

521540

GO

Ouro Verde de Goiás

3.759

0,6

0,244101%

170

521550

GO

Ouvidor

6.667

0,6

0,244101%

171

521560

GO

Padre Bernardo

33.835

1,6

0,650936%

172

521565

GO

Palestina de Goiás

3.464

0,6

0,244101%

173

521570

GO

Palmeiras de Goiás

28.858

1,4

0,569569%

174

521580

GO

Palmelo

2.381

0,6

0,244101%

175

521590

GO

Palminópolis

3.585

0,6

0,244101%

176

521600

GO

Panamá

2.615

0,6

0,244101%

177

521630

GO

Paranaiguara

10.057

0,6

0,244101%

178

521640

GO

Paraúna

10.988

0,8

0,325468%

179

521645

GO

Perolândia

3.129

0,6

0,244101%

180

521680

GO

Petrolina de Goiás

10.281

0,8

0,325468%

181

521690

GO

Pilar de Goiás

2.253

0,6

0,244101%

182

521710

GO

Piracanjuba

24.524

1,4

0,569569%

183

521720

GO

Piranhas

10.385

0,8

0,325468%

184

521730

GO

Pirenópolis

24.908

1,4

0,569569%

185

521740

GO

Pires do Rio

31.458

1,6

0,650936%

186

521760

GO

Planaltina

89.918

2,8

1,139138%

187

521770

GO

Pontalina

17.819

1,2

0,488202%

188

521800

GO

Porangatu

45.394

2,0

0,813670%

189

521805

GO

Porteirão

3.881

0,6

0,244101%

190

521810

GO

Portelândia

4.011

0,6

0,244101%

191

521830

GO

Posse

36.900

1,6

0,650936%

192

521839

GO

Professor Jamil

3.223

0,6

0,244101%

193

521850

GO

Quirinópolis

50.065

2,0

0,813670%

194

521860

GO

Rialma

10.918

0,8

0,325468%

195

521870

GO

Rianápolis

4.801

0,6

0,244101%

196

521878

GO

Rio Quente

4.493

0,6

0,244101%

197

521880

GO

Rio Verde

235.647

4,0

1,627339%

198

521890

GO

Rubiataba

19.882

1,2

0,488202%

199

521900

GO

Sanclerlândia

7.637

0,6

0,244101%

200

521910

GO

Santa Bárbara de Goiás

6.560

0,6

0,244101%

201

521920

GO

Santa Cruz de Goiás

2.855

0,6

0,244101%

202

521925

GO

Santa Fé de Goiás

5.459

0,6

0,244101%

203

521930

GO

Santa Helena de Goiás

38.648

1,8

0,732303%

204

521935

GO

Santa Isabel

3.809

0,6

0,244101%

205

521940

GO

Santa Rita do Araguaia

8.756

0,6

0,244101%

206

521945

GO

Santa Rita do Novo Destino

3.343

0,6

0,244101%

207

521950

GO

Santa Rosa de Goiás

2.319

0,6

0,244101%

208

521960

GO

Santa Tereza de Goiás

3.355

0,6

0,244101%

209

521970

GO

Santa Terezinha de Goiás

8.744

0,6

0,244101%

210

521971

GO

Santo Antônio da Barra

4.821

0,6

0,244101%

211

521973

GO

Santo Antônio de Goiás

6.283

0,6

0,244101%

212

521975

GO

Santo Antônio do Descoberto

74.744

2,6

1,057771%

213

521980

GO

São Domingos

12.949

0,8

0,325468%

214

521990

GO

São Francisco de Goiás

6.264

0,6

0,244101%

215

522000

GO

São João d'Aliança

13.740

1,0

0,406835%

216

522005

GO

São João da Paraúna

1.381

0,6

0,244101%

217

522010

GO

São Luís de Montes Belos

33.817

1,6

0,650936%

218

522015

GO

São Luíz do Norte

5.167

0,6

0,244101%

219

522020

GO

São Miguel do Araguaia

21.993

1,2

0,488202%

220

522026

GO

São Miguel do Passa Quatro

4.057

0,6

0,244101%

221

522028

GO

São Patrício

2.036

0,6

0,244101%

222

522040

GO

São Simão

20.645

1,2

0,488202%

223

522045

GO

Senador Canedo

115.371

3,2

1,301871%

224

522050

GO

Serranópolis

8.544

0,6

0,244101%

225

522060

GO

Silvânia

20.695

1,2

0,488202%

226

522068

GO

Simolândia

6.856

0,6

0,244101%

227

522070

GO

Sítio d'Abadia

2.989

0,6

0,244101%

228

522100

GO

Taquaral de Goiás

3.529

0,6

0,244101%

229

522108

GO

Teresina de Goiás

3.458

0,6

0,244101%

230

522119

GO

Terezópolis de Goiás

8.043

0,6

0,244101%

231

522130

GO

Três Ranchos

2.833

0,6

0,244101%

232

522140

GO

Trindade

127.599

3,4

1,383238%

233

522145

GO

Trombas

3.500

0,6

0,244101%

234

522150

GO

Turvânia

4.598

0,6

0,244101%

235

522155

GO

Turvelândia

5.281

0,6

0,244101%

236

522157

GO

Uirapuru

2.854

0,6

0,244101%

237

522160

GO

Uruaçu

40.532

1,8

0,732303%

238

522170

GO

Uruana

13.843

1,0

0,406835%

239

522180

GO

Urutaí

3.072

0,6

0,244101%

240

522185

GO

Valparaíso de Goiás

168.468

4,0

1,627339%

241

522190

GO

Varjão

3.827

0,6

0,244101%

242

522200

GO

Vianópolis

13.863

1,0

0,406835%

243

522205

GO

Vicentinópolis

8.743

0,6

0,244101%

244

522220

GO

Vila Boa

6.171

0,6

0,244101%

245

522230

GO

Vila Propício

5.821

0,6

0,244101%

T O T A L

5.502.241

245,8

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: MA - MARANHÃO

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

210005

MA

Açailândia

112.445

3,2

1,150252%

2

210010

MA

Afonso Cunha

6.524

0,6

0,215672%

3

210015

MA

Água Doce do Maranhão

12.571

0,8

0,287563%

4

210020

MA

Alcântara

22.097

1,2

0,431344%

5

210030

MA

Aldeias Altas

26.532

1,4

0,503235%

6

210040

MA

Altamira do Maranhão

8.128

0,6

0,215672%

7

210043

MA

Alto Alegre do Maranhão

27.053

1,4

0,503235%

8

210047

MA

Alto Alegre do Pindaré

31.919

1,6

0,575126%

9

210050

MA

Alto Parnaíba

11.190

0,8

0,287563%

10

210055

MA

Amapá do Maranhão

6.962

0,6

0,215672%

11

210060

MA

Amarante do Maranhão

41.435

1,8

0,647017%

12

210070

MA

Anajatuba

26.803

1,4

0,503235%

13

210080

MA

Anapurus

15.732

1,0

0,359454%

14

210083

MA

Apicum-Açu

17.239

1,2

0,431344%

15

210087

MA

Araguanã

15.426

1,0

0,359454%

16

210090

MA

Araioses

46.440

2,0

0,718907%

17

210095

MA

Arame

32.701

1,6

0,575126%

18

210100

MA

Arari

29.848

1,4

0,503235%

19

210110

MA

Axixá

12.130

0,8

0,287563%

20

210120

MA

Bacabal

104.949

3,2

1,150252%

21

210125

MA

Bacabeira

17.055

1,2

0,431344%

22

210130

MA

Bacuri

18.582

1,2

0,431344%

23

210135

MA

Bacurituba

5.644

0,6

0,215672%

24

210140

MA

Balsas

94.887

3,0

1,078361%

25

210150

MA

Barão de Grajaú

18.820

1,2

0,431344%

26

210160

MA

Barra do Corda

88.212

2,8

1,006470%

27

210170

MA

Barreirinhas

62.528

2,4

0,862689%

28

210177

MA

Bela Vista do Maranhão

11.209

0,8

0,287563%

29

210173

MA

Belágua

7.469

0,6

0,215672%

30

210180

MA

Benedito Leite

5.632

0,6

0,215672%

31

210190

MA

Bequimão

21.280

1,2

0,431344%

32

210193

MA

Bernardo do Mearim

6.043

0,6

0,215672%

33

210197

MA

Boa Vista do Gurupi

9.287

0,6

0,215672%

34

210200

MA

Bom Jardim

41.630

1,8

0,647017%

35

210203

MA

Bom Jesus das Selvas

34.028

1,6

0,575126%

36

210207

MA

Bom Lugar

16.294

1,0

0,359454%

37

210210

MA

Brejo

36.397

1,6

0,575126%

38

210215

MA

Brejo de Areia

9.188

0,6

0,215672%

39

210220

MA

Buriti

28.678

1,4

0,503235%

40

210230

MA

Buriti Bravo

23.884

1,4

0,503235%

41

210232

MA

Buriticupu

72.358

2,6

0,934579%

42

210235

MA

Buritirana

15.430

1,0

0,359454%

43

210237

MA

Cachoeira Grande

9.431

0,6

0,215672%

44

210240

MA

Cajapió

11.177

0,8

0,287563%

45

210250

MA

Cajari

19.379

1,2

0,431344%

46

210255

MA

Campestre do Maranhão

14.374

1,0

0,359454%

47

210260

MA

Cândido Mendes

20.178

1,2

0,431344%

48

210270

MA

Cantanhede

21.995

1,2

0,431344%

49

210275

MA

Capinzal do Norte

10.934

0,8

0,287563%

50

210280

MA

Carolina

24.322

1,4

0,503235%

51

210290

MA

Carutapera

23.807

1,4

0,503235%

52

210300

MA

Caxias

164.880

4,0

1,437815%

53

210310

MA

Cedral

10.675

0,8

0,287563%

54

210312

MA

Central do Maranhão

8.673

0,6

0,215672%

55

210315

MA

Centro do Guilherme

13.458

0,8

0,287563%

56

210317

MA

Centro Novo do Maranhão

21.622

1,2

0,431344%

57

210320

MA

Chapadinha

79.675

2,6

0,934579%

58

210325

MA

Cidelândia

14.697

1,0

0,359454%

59

210330

MA

Codó

122.859

3,4

1,222143%

60

210340

MA

Coelho Neto

49.435

2,0

0,718907%

61

210350

MA

Colinas

41.178

1,8

0,647017%

62

210355

MA

Conceição do Lago-Açu

16.237

1,0

0,359454%

63

210360

MA

Coroatá

65.296

2,4

0,862689%

64

210370

MA

Cururupu

32.695

1,6

0,575126%

65

210375

MA

Davinópolis

12.908

0,8

0,287563%

66

210380

MA

Dom Pedro

23.350

1,2

0,431344%

67

210390

MA

Duque Bacelar

11.349

0,8

0,287563%

68

210400

MA

Esperantinópolis

17.241

1,2

0,431344%

69

210405

MA

Estreito

41.946

1,8

0,647017%

70

210407

MA

Feira Nova do Maranhão

8.504

0,6

0,215672%

71

210408

MA

Fernando Falcão

10.360

0,8

0,287563%

72

210409

MA

Formosa da Serra Negra

19.089

1,2

0,431344%

73

210410

MA

Fortaleza dos Nogueiras

12.631

0,8

0,287563%

74

210420

MA

Fortuna

15.552

1,0

0,359454%

75

210430

MA

Godofredo Viana

11.819

0,8

0,287563%

76

210440

MA

Gonçalves Dias

17.934

1,2

0,431344%

77

210450

MA

Governador Archer

10.840

0,8

0,287563%

78

210455

MA

Governador Edison Lobão

18.296

1,2

0,431344%

79

210460

MA

Governador Eugênio Barros

16.828

1,0

0,359454%

80

210462

MA

Governador Luiz Rocha

7.807

0,6

0,215672%

81

210465

MA

Governador Newton Bello

10.180

0,6

0,215672%

82

210467

MA

Governador Nunes Freire

25.577

1,4

0,503235%

83

210470

MA

Graça Aranha

6.262

0,6

0,215672%

84

210480

MA

Grajaú

69.527

2,4

0,862689%

85

210490

MA

Guimarães

12.030

0,8

0,287563%

86

210500

MA

Humberto de Campos

28.717

1,4

0,503235%

87

210510

MA

Icatu

27.113

1,4

0,503235%

88

210515

MA

Igarapé do Meio

14.177

1,0

0,359454%

89

210520

MA

Igarapé Grande

11.320

0,8

0,287563%

90

210530

MA

Imperatriz

258.682

4,0

1,437815%

91

210535

MA

Itaipava do Grajaú

16.057

1,0

0,359454%

92

210540

MA

Itapecuru Mirim

68.203

2,4

0,862689%

93

210542

MA

Itinga do Maranhão

26.000

1,4

0,503235%

94

210545

MA

Jatobá (*)

10.153

0,8

0,287563%

95

210547

MA

Jenipapo dos Vieiras

16.515

1,0

0,359454%

96

210550

MA

João Lisboa

23.632

1,2

0,431344%

97

210560

MA

Joselândia

16.168

1,0

0,359454%

98

210565

MA

Junco do Maranhão

3.432

0,6

0,215672%

99

210570

MA

Lago da Pedra

50.266

2,0

0,718907%

100

210580

MA

Lago do Junco

10.840

0,8

0,287563%

101

210594

MA

Lago dos Rodrigues

8.873

0,6

0,215672%

102

210590

MA

Lago Verde

16.257

1,0

0,359454%

103

210592

MA

Lagoa do Mato

11.250

0,8

0,287563%

104

210596

MA

Lagoa Grande do Maranhão

11.394

0,8

0,287563%

105

210598

MA

Lajeado Novo

7.550

0,6

0,215672%

106

210600

MA

Lima Campos

11.893

0,8

0,287563%

107

210610

MA

Loreto

12.157

0,8

0,287563%

108

210620

MA

Luís Domingues

6.951

0,6

0,215672%

109

210630

MA

Magalhães de Almeida

19.826

1,2

0,431344%

110

210632

MA

Maracaçumé

21.395

1,2

0,431344%

111

210635

MA

Marajá do Sena

7.792

0,6

0,215672%

112

210637

MA

Maranhãozinho

16.265

1,0

0,359454%

113

210640

MA

Mata Roma

16.829

1,0

0,359454%

114

210650

MA

Matinha

23.370

1,2

0,431344%

115

210660

MA

Matões

33.782

1,6

0,575126%

116

210663

MA

Matões do Norte

16.745

1,0

0,359454%

117

210667

MA

Milagres do Maranhão

8.464

0,6

0,215672%

118

210670

MA

Mirador

21.015

1,2

0,431344%

119

210675

MA

Miranda do Norte

28.381

1,4

0,503235%

120

210680

MA

Mirinzal

14.962

1,0

0,359454%

121

210690

MA

Monção

33.434

1,6

0,575126%

122

210700

MA

Montes Altos

9.160

0,6

0,215672%

123

210710

MA

Morros

19.433

1,2

0,431344%

124

210720

MA

Nina Rodrigues

14.454

1,0

0,359454%

125

210725

MA

Nova Colinas

5.384

0,6

0,215672%

126

210730

MA

Nova Iorque

4.683

0,6

0,215672%

127

210735

MA

Nova Olinda do Maranhão

20.928

1,2

0,431344%

128

210740

MA

Olho d'Água das Cunhãs

19.505

1,2

0,431344%

129

210745

MA

Olinda Nova do Maranhão

14.701

1,0

0,359454%

130

210750

MA

Paço do Lumiar

156.217

4,0

1,437815%

131

210760

MA

Palmeirândia

19.722

1,2

0,431344%

132

210770

MA

Paraibano

21.386

1,2

0,431344%

133

210780

MA

Parnarama

34.907

1,6

0,575126%

134

210790

MA

Passagem Franca

19.019

1,2

0,431344%

135

210800

MA

Pastos Bons

19.472

1,2

0,431344%

136

210805

MA

Paulino Neves

16.035

1,0

0,359454%

137

210810

MA

Paulo Ramos

21.040

1,2

0,431344%

138

210820

MA

Pedreiras

39.229

1,8

0,647017%

139

210825

MA

Pedro do Rosário

25.144

1,4

0,503235%

140

210830

MA

Penalva

38.470

1,8

0,647017%

141

210840

MA

Peri Mirim

14.318

1,0

0,359454%

142

210845

MA

Peritoró

23.196

1,2

0,431344%

143

210850

MA

Pindaré-Mirim

32.941

1,6

0,575126%

144

210860

MA

Pinheiro

83.387

2,8

1,006470%

145

210870

MA

Pio XII

21.485

1,2

0,431344%

146

210880

MA

Pirapemas

18.625

1,2

0,431344%

147

210890

MA

Poção de Pedras

17.873

1,2

0,431344%

148

210900

MA

Porto Franco

23.885

1,4

0,503235%

149

210905

MA

Porto Rico do Maranhão

5.975

0,6

0,215672%

150

210910

MA

Presidente Dutra

47.804

2,0

0,718907%

151

210920

MA

Presidente Juscelino

12.734

0,8

0,287563%

152

210923

MA

Presidente Médici

7.015

0,6

0,215672%

153

210927

MA

Presidente Sarney

18.918

1,2

0,431344%

154

210930

MA

Presidente Vargas

11.193

0,8

0,287563%

155

210940

MA

Primeira Cruz

15.315

1,0

0,359454%

156

210945

MA

Raposa

30.761

1,6

0,575126%

157

210950

MA

Riachão

20.195

1,2

0,431344%

158

210955

MA

Ribamar Fiquene

7.791

0,6

0,215672%

159

210960

MA

Rosário

42.740

1,8

0,647017%

160

210970

MA

Sambaíba

5.671

0,6

0,215672%

161

210975

MA

Santa Filomena do Maranhão

7.773

0,6

0,215672%

162

210980

MA

Santa Helena

42.130

1,8

0,647017%

163

210990

MA

Santa Inês

89.044

2,8

1,006470%

164

211000

MA

Santa Luzia

72.667

2,6

0,934579%

165

211003

MA

Santa Luzia do Paruá

25.254

1,4

0,503235%

166

211010

MA

Santa Quitéria do Maranhão

25.642

1,4

0,503235%

167

211020

MA

Santa Rita

37.855

1,8

0,647017%

168

211023

MA

Santana do Maranhão

13.386

0,8

0,287563%

169

211027

MA

Santo Amaro do Maranhão

15.846

1,0

0,359454%

170

211030

MA

Santo Antônio dos Lopes

14.528

1,0

0,359454%

171

211040

MA

São Benedito do Rio Preto

18.663

1,2

0,431344%

172

211050

MA

São Bento

45.211

2,0

0,718907%

173

211060

MA

São Bernardo

28.507

1,4

0,503235%

174

211065

MA

São Domingos do Azeitão

7.392

0,6

0,215672%

175

211070

MA

São Domingos do Maranhão

34.376

1,6

0,575126%

176

211080

MA

São Félix de Balsas

4.585

0,6

0,215672%

177

211085

MA

São Francisco do Brejão

11.798

0,8

0,287563%

178

211090

MA

São Francisco do Maranhão

12.210

0,8

0,287563%

179

211100

MA

São João Batista

20.665

1,2

0,431344%

180

211102

MA

São João do Carú

15.808

1,0

0,359454%

181

211105

MA

São João do Paraíso

11.177

0,8

0,287563%

182

211107

MA

São João do Soter

18.543

1,2

0,431344%

183

211110

MA

São João dos Patos

25.929

1,4

0,503235%

184

211120

MA

São José de Ribamar

177.687

4,0

1,437815%

185

211125

MA

São José dos Basílios

7.641

0,6

0,215672%

186

211140

MA

São Luís Gonzaga do Maranhão

18.856

1,2

0,431344%

187

211150

MA

São Mateus do Maranhão

41.529

1,8

0,647017%

188

211153

MA

São Pedro da Água Branca

12.690

0,8

0,287563%

189

211157

MA

São Pedro dos Crentes

4.668

0,6

0,215672%

190

211160

MA

São Raimundo das Mangabeiras

18.868

1,2

0,431344%

191

211163

MA

São Raimundo do Doca Bezerra

5.237

0,6

0,215672%

192

211167

MA

São Roberto

6.719

0,6

0,215672%

193

211170

MA

São Vicente Ferrer

22.247

1,2

0,431344%

194

211172

MA

Satubinha

13.914

1,0

0,359454%

195

211174

MA

Senador Alexandre Costa

11.141

0,8

0,287563%

196

211176

MA

Senador La Rocque

14.293

1,0

0,359454%

197

211178

MA

Serrano do Maranhão

10.253

0,8

0,287563%

198

211180

MA

Sítio Novo

18.081

1,2

0,431344%

199

211190

MA

Sucupira do Norte

10.636

0,8

0,287563%

200

211195

MA

Sucupira do Riachão

5.660

0,6

0,215672%

201

211200

MA

Tasso Fragoso

8.521

0,6

0,215672%

202

211210

MA

Timbiras

29.124

1,4

0,503235%

203

211220

MA

Timon

169.107

4,0

1,437815%

204

211223

MA

Trizidela do Vale

21.998

1,2

0,431344%

205

211227

MA

Tufilândia

5.840

0,6

0,215672%

206

211230

MA

Tuntum

41.832

1,8

0,647017%

207

211240

MA

Turiaçu

35.604

1,6

0,575126%

208

211245

MA

Turilândia

25.619

1,4

0,503235%

209

211250

MA

Tutóia

58.860

2,2

0,790798%

210

211260

MA

Urbano Santos

33.122

1,6

0,575126%

211

211270

MA

Vargem Grande

56.510

2,2

0,790798%

212

211280

MA

Viana

52.441

2,2

0,790798%

213

211285

MA

Vila Nova dos Martírios

13.392

0,8

0,287563%

214

211290

MA

Vitória do Mearim

32.764

1,6

0,575126%

215

211300

MA

Vitorino Freire

31.523

1,6

0,575126%

216

211400

MA

Zé Doca

51.714

2,2

0,790798%

T O T A L

6.007.317

278,2

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: MG - MINAS GERAIS

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

310010

MG

Abadia dos Dourados

6.989

0,6

0,070572%

2

310020

MG

Abaeté

23.237

1,2

0,141142%

3

310030

MG

Abre Campo (*)

13.454

1,0

0,117619%

4

310040

MG

Acaiaca

3.994

0,6

0,070572%

5

310050

MG

Açucena

9.470

0,6

0,070572%

6

310060

MG

Água Boa

13.735

1,0

0,117619%

7

310070

MG

Água Comprida

1.999

0,6

0,070572%

8

310080

MG

Aguanil

4.486

0,6

0,070572%

9

310090

MG

Águas Formosas

19.207

1,2

0,141142%

10

310100

MG

Águas Vermelhas

13.539

0,8

0,094096%

11

310110

MG

Aimorés

25.167

1,4

0,164666%

12

310120

MG

Aiuruoca

6.003

0,6

0,070572%

13

310130

MG

Alagoa

2.674

0,6

0,070572%

14

310140

MG

Albertina

3.007

0,6

0,070572%

15

310150

MG

Além Paraíba

35.362

1,6

0,188190%

16

310160

MG

Alfenas

79.996

2,6

0,305809%

17

310163

MG

Alfredo Vasconcelos

6.907

0,6

0,070572%

18

310170

MG

Almenara

41.896

1,8

0,211714%

19

310180

MG

Alpercata

7.424

0,6

0,070572%

20

310190

MG

Alpinópolis

19.853

1,2

0,141142%

21

310200

MG

Alterosa

14.466

1,0

0,117619%

22

310205

MG

Alto Caparaó

5.847

0,6

0,070572%

23

315350

MG

Alto Jequitibá

8.317

0,6

0,070572%

24

310210

MG

Alto Rio Doce

11.000

0,8

0,094096%

25

310220

MG

Alvarenga

3.907

0,6

0,070572%

26

310230

MG

Alvinópolis

15.203

1,0

0,117619%

27

310240

MG

Alvorada de Minas

3.606

0,6

0,070572%

28

310250

MG

Amparo do Serra

4.713

0,6

0,070572%

29

310260

MG

Andradas

41.077

1,8

0,211714%

30

310280

MG

Andrelândia

12.224

0,8

0,094096%

31

310285

MG

Angelândia

8.520

0,6

0,070572%

32

310290

MG

Antônio Carlos

11.445

0,8

0,094096%

33

310300

MG

Antônio Dias

9.318

0,6

0,070572%

34

310310

MG

Antônio Prado de Minas

1.598

0,6

0,070572%

35

310320

MG

Araçaí

2.347

0,6

0,070572%

36

310330

MG

Aracitaba

2.063

0,6

0,070572%

37

310340

MG

Araçuaí (*)

36.708

1,8

0,211714%

38

310350

MG

Araguari

117.267

3,4

0,399905%

39

310360

MG

Arantina

2.795

0,6

0,070572%

40

310370

MG

Araponga

8.439

0,6

0,070572%

41

310375

MG

Araporã

6.869

0,6

0,070572%

42

310380

MG

Arapuá

2.834

0,6

0,070572%

43

310390

MG

Araújos

9.273

0,6

0,070572%

44

310400

MG

Araxá

106.229

3,2

0,376381%

45

310410

MG

Arceburgo

10.772

0,8

0,094096%

46

310420

MG

Arcos

40.092

1,8

0,211714%

47

310430

MG

Areado

15.070

1,0

0,117619%

48

310440

MG

Argirita

2.727

0,6

0,070572%

49

310445

MG

Aricanduva

5.231

0,6

0,070572%

50

310450

MG

Arinos

17.875

1,2

0,141142%

51

310460

MG

Astolfo Dutra

14.179

1,0

0,117619%

52

310470

MG

Ataléia (*)

12.868

1,0

0,117619%

53

310480

MG

Augusto de Lima

4.869

0,6

0,070572%

54

310490

MG

Baependi

19.148

1,2

0,141142%

55

310500

MG

Baldim

7.826

0,6

0,070572%

56

310510

MG

Bambuí

23.829

1,4

0,164666%

57

310520

MG

Bandeira

4.795

0,6

0,070572%

58

310530

MG

Bandeira do Sul

5.746

0,6

0,070572%

59

310540

MG

Barão de Cocais

32.485

1,6

0,188190%

60

310550

MG

Barão de Monte Alto

5.397

0,6

0,070572%

61

310560

MG

Barbacena

137.313

3,6

0,423429%

62

310570

MG

Barra Longa

5.131

0,6

0,070572%

63

310590

MG

Barroso

20.810

1,2

0,141142%

64

310600

MG

Bela Vista de Minas

10.255

0,8

0,094096%

65

310610

MG

Belmiro Braga

3.429

0,6

0,070572%

66

310630

MG

Belo Oriente

26.700

1,4

0,164666%

67

310640

MG

Belo Vale

7.715

0,6

0,070572%

68

310650

MG

Berilo

11.932

0,8

0,094096%

69

310665

MG

Berizal

4.735

0,6

0,070572%

70

310660

MG

Bertópolis

4.604

0,6

0,070572%

71

310670

MG

Betim

439.340

4,0

0,470477%

72

310680

MG

Bias Fortes

3.379

0,6

0,070572%

73

310690

MG

Bicas

14.494

1,0

0,117619%

74

310700

MG

Biquinhas

2.515

0,6

0,070572%

75

310710

MG

Boa Esperança

40.127

1,8

0,211714%

76

310720

MG

Bocaina de Minas

5.090

0,6

0,070572%

77

310730

MG

Bocaiúva

49.979

2,0

0,235238%

78

310740

MG

Bom Despacho

50.605

2,0

0,235238%

79

310750

MG

Bom Jardim de Minas

6.474

0,6

0,070572%

80

310760

MG

Bom Jesus da Penha

4.217

0,6

0,070572%

81

310770

MG

Bom Jesus do Amparo

6.083

0,6

0,070572%

82

310780

MG

Bom Jesus do Galho

14.935

1,0

0,117619%

83

310790

MG

Bom Repouso

10.547

0,8

0,094096%

84

310800

MG

Bom Sucesso

17.603

1,2

0,141142%

85

310810

MG

Bonfim

6.868

0,6

0,070572%

86

310820

MG

Bonfinópolis de Minas

5.493

0,6

0,070572%

87

310825

MG

Bonito de Minas

11.230

0,8

0,094096%

88

310830

MG

Borda da Mata

19.412

1,2

0,141142%

89

310840

MG

Botelhos

14.971

1,0

0,117619%

90

310850

MG

Botumirim

6.319

0,6

0,070572%

91

310870

MG

Brás Pires

4.333

0,6

0,070572%

92

310855

MG

Brasilândia de Minas

16.538

1,0

0,117619%

93

310860

MG

Brasília de Minas

32.347

1,6

0,188190%

94

310890

MG

Brasópolis

14.459

1,0

0,117619%

95

310880

MG

Braúnas

4.801

0,6

0,070572%

96

310900

MG

Brumadinho

40.103

1,8

0,211714%

97

310910

MG

Bueno Brandão

11.001

0,8

0,094096%

98

310920

MG

Buenópolis

10.365

0,8

0,094096%

99

310925

MG

Bugre

3.982

0,6

0,070572%

100

310930

MG

Buritis

24.841

1,4

0,164666%

101

310940

MG

Buritizeiro

28.056

1,4

0,164666%

102

310945

MG

Cabeceira Grande

6.949

0,6

0,070572%

103

310950

MG

Cabo Verde

14.075

1,0

0,117619%

104

310960

MG

Cachoeira da Prata

3.603

0,6

0,070572%

105

310970

MG

Cachoeira de Minas

11.547

0,8

0,094096%

106

310270

MG

Cachoeira de Pajeú

9.412

0,6

0,070572%

107

310980

MG

Cachoeira Dourada

2.692

0,6

0,070572%

108

310990

MG

Caetanópolis

11.624

0,8

0,094096%

109

311000

MG

Caeté

44.718

2,0

0,235238%

110

311010

MG

Caiana

5.496

0,6

0,070572%

111

311020

MG

Cajuri

3.987

0,6

0,070572%

112

311030

MG

Caldas

14.480

1,0

0,117619%

113

311040

MG

Camacho

2.901

0,6

0,070572%

114

311050

MG

Camanducaia

21.770

1,2

0,141142%

115

311060

MG

Cambuí

29.551

1,4

0,164666%

116

311070

MG

Cambuquira

12.814

0,8

0,094096%

117

311080

MG

Campanário

3.721

0,6

0,070572%

118

311090

MG

Campanha

16.665

1,0

0,117619%

119

311100

MG

Campestre

21.055

1,2

0,141142%

120

311110

MG

Campina Verde

19.745

1,2

0,141142%

121

311115

MG

Campo Azul

3.817

0,6

0,070572%

122

311120

MG

Campo Belo

54.029

2,2

0,258762%

123

311130

MG

Campo do Meio

11.655

0,8

0,094096%

124

311140

MG

Campo Florido

8.151

0,6

0,070572%

125

311150

MG

Campos Altos

15.461

1,0

0,117619%

126

311160

MG

Campos Gerais

28.774

1,4

0,164666%

127

311190

MG

Cana Verde

5.603

0,6

0,070572%

128

311170

MG

Canaã

4.563

0,6

0,070572%

129

311180

MG

Canápolis

12.150

0,8

0,094096%

130

311200

MG

Candeias

14.886

1,0

0,117619%

131

311205

MG

Cantagalo

4.525

0,6

0,070572%

132

311210

MG

Caparaó

5.438

0,6

0,070572%

133

311220

MG

Capela Nova

4.653

0,6

0,070572%

134

311230

MG

Capelinha

37.784

1,8

0,211714%

135

311240

MG

Capetinga

6.920

0,6

0,070572%

136

311250

MG

Capim Branco

9.754

0,6

0,070572%

137

311260

MG

Capinópolis

16.173

1,0

0,117619%

138

311265

MG

Capitão Andrade

5.468

0,6

0,070572%

139

311270

MG

Capitão Enéas

15.234

1,0

0,117619%

140

311280

MG

Capitólio

8.632

0,6

0,070572%

141

311290

MG

Caputira

9.298

0,6

0,070572%

142

311300

MG

Caraí (*)

23.685

1,4

0,164666%

143

311310

MG

Caranaíba

3.183

0,6

0,070572%

144

311320

MG

Carandaí

25.501

1,4

0,164666%

145

311330

MG

Carangola

33.000

1,6

0,188190%

146

311340

MG

Caratinga

92.062

3,0

0,352857%

147

311350

MG

Carbonita

9.405

0,6

0,070572%

148

311360

MG

Careaçu

6.757

0,6

0,070572%

149

311370

MG

Carlos Chagas

18.837

1,2

0,141142%

150

311380

MG

Carmésia

2.632

0,6

0,070572%

151

311390

MG

Carmo da Cachoeira

12.170

0,8

0,094096%

152

311400

MG

Carmo da Mata

11.476

0,8

0,094096%

153

311410

MG

Carmo de Minas

14.859

1,0

0,117619%

154

311420

MG

Carmo do Cajuru

22.478

1,2

0,141142%

155

311430

MG

Carmo do Paranaíba (*)

30.329

1,6

0,188190%

156

311440

MG

Carmo do Rio Claro

21.225

1,2

0,141142%

157

311450

MG

Carmópolis de Minas

19.355

1,2

0,141142%

158

311455

MG

Carneirinho

10.027

0,6

0,070572%

159

311460

MG

Carrancas

4.047

0,6

0,070572%

160

311470

MG

Carvalhópolis

3.579

0,6

0,070572%

161

311480

MG

Carvalhos

4.478

0,6

0,070572%

162

311490

MG

Casa Grande

2.257

0,6

0,070572%

163

311500

MG

Cascalho Rico

3.075

0,6

0,070572%

164

311510

MG

Cássia

17.740

1,2

0,141142%

165

311530

MG

Cataguases

75.123

2,6

0,305809%

166

311535

MG

Catas Altas

5.376

0,6

0,070572%

167

311540

MG

Catas Altas da Noruega

3.641

0,6

0,070572%

168

311545

MG

Catuji

6.311

0,6

0,070572%

169

311547

MG

Catuti

4.986

0,6

0,070572%

170

311550

MG

Caxambu

21.656

1,2

0,141142%

171

311560

MG

Cedro do Abaeté

1.164

0,6

0,070572%

172

311570

MG

Central de Minas

7.032

0,6

0,070572%

173

311580

MG

Centralina

10.350

0,8

0,094096%

174

311590

MG

Chácara

3.154

0,6

0,070572%

175

311600

MG

Chalé

5.704

0,6

0,070572%

176

311610

MG

Chapada do Norte

15.356

1,0

0,117619%

177

311615

MG

Chapada Gaúcha

13.680

1,0

0,117619%

178

311620

MG

Chiador

2.687

0,6

0,070572%

179

311630

MG

Cipotânea

6.787

0,6

0,070572%

180

311640

MG

Claraval

4.843

0,6

0,070572%

181

311650

MG

Claro dos Poções

7.551

0,6

0,070572%

182

311660

MG

Cláudio

28.617

1,4

0,164666%

183

311670

MG

Coimbra

7.556

0,6

0,070572%

184

311680

MG

Coluna

8.873

0,6

0,070572%

185

311690

MG

Comendador Gomes

3.111

0,6

0,070572%

186

311700

MG

Comercinho

6.929

0,6

0,070572%

187

311710

MG

Conceição da Aparecida

10.292

0,8

0,094096%

188

311520

MG

Conceição da Barra de Minas

3.954

0,6

0,070572%

189

311730

MG

Conceição das Alagoas

27.893

1,4

0,164666%

190

311720

MG

Conceição das Pedras

2.812

0,6

0,070572%

191

311740

MG

Conceição de Ipanema

4.574

0,6

0,070572%

192

311750

MG

Conceição do Mato Dentro

17.842

1,2

0,141142%

193

311760

MG

Conceição do Pará

5.507

0,6

0,070572%

194

311770

MG

Conceição do Rio Verde

13.638

1,0

0,117619%

195

311780

MG

Conceição dos Ouros

11.638

0,8

0,094096%

196

311783

MG

Cônego Marinho

7.642

0,6

0,070572%

197

311787

MG

Confins

6.730

0,6

0,070572%

198

311790

MG

Congonhal

11.950

0,8

0,094096%

199

311800

MG

Congonhas

54.762

2,2

0,258762%

200

311810

MG

Congonhas do Norte

5.045

0,6

0,070572%

201

311820

MG

Conquista

6.939

0,6

0,070572%

202

311830

MG

Conselheiro Lafaiete

128.589

3,4

0,399905%

203

311840

MG

Conselheiro Pena

22.921

1,2

0,141142%

204

311850

MG

Consolação

1.783

0,6

0,070572%

205

311860

MG

Contagem

663.855

4,0

0,470477%

206

311870

MG

Coqueiral

9.159

0,6

0,070572%

207

311880

MG

Coração de Jesus

26.602

1,4

0,164666%

208

311890

MG

Cordisburgo

8.890

0,6

0,070572%

209

311900

MG

Cordislândia

3.538

0,6

0,070572%

210

311910

MG

Corinto (*)

23.731

1,4

0,164666%

211

311920

MG

Coroaci (*)

9.991

0,8

0,094096%

212

311930

MG

Coromandel

27.974

1,4

0,164666%

213

311940

MG

Coronel Fabriciano

109.855

3,2

0,376381%

214

311950

MG

Coronel Murta

9.222

0,6

0,070572%

215

311960

MG

Coronel Pacheco

3.086

0,6

0,070572%

216

311970

MG

Coronel Xavier Chaves

3.434

0,6

0,070572%

217

311980

MG

Córrego Danta

3.215

0,6

0,070572%

218

311990

MG

Córrego do Bom Jesus

3.704

0,6

0,070572%

219

311995

MG

Córrego Fundo

6.337

0,6

0,070572%

220

312000

MG

Córrego Novo

2.771

0,6

0,070572%

221

312010

MG

Couto de Magalhães de Minas

4.410

0,6

0,070572%

222

312015

MG

Crisólita

6.704

0,6

0,070572%

223

312020

MG

Cristais

12.798

0,8

0,094096%

224

312030

MG

Cristália

5.971

0,6

0,070572%

225

312040

MG

Cristiano Otoni

5.150

0,6

0,070572%

226

312050

MG

Cristina

10.242

0,8

0,094096%

227

312060

MG

Crucilândia

5.034

0,6

0,070572%

228

312070

MG

Cruzeiro da Fortaleza

3.626

0,6

0,070572%

229

312080

MG

Cruzília

15.417

1,0

0,117619%

230

312083

MG

Cuparaque

4.982

0,6

0,070572%

231

312087

MG

Curral de Dentro

7.729

0,6

0,070572%

232

312090

MG

Curvelo

80.129

2,6

0,305809%

233

312100

MG

Datas

5.410

0,6

0,070572%

234

312110

MG

Delfim Moreira

8.025

0,6

0,070572%

235

312120

MG

Delfinópolis

7.114

0,6

0,070572%

236

312125

MG

Delta

10.533

0,8

0,094096%

237

312130

MG

Descoberto

5.013

0,6

0,070572%

238

312140

MG

Desterro de Entre Rios

7.243

0,6

0,070572%

239

312150

MG

Desterro do Melo

2.901

0,6

0,070572%

240

312160

MG

Diamantina

47.723

2,0

0,235238%

241

312170

MG

Diogo de Vasconcelos

3.802

0,6

0,070572%

242

312180

MG

Dionísio

7.729

0,6

0,070572%

243

312190

MG

Divinésia

3.417

0,6

0,070572%

244

312200

MG

Divino

19.931

1,2

0,141142%

245

312210

MG

Divino das Laranjeiras

4.979

0,6

0,070572%

246

312220

MG

Divinolândia de Minas

7.571

0,6

0,070572%

247

312230

MG

Divinópolis

238.230

4,0

0,470477%

248

312235

MG

Divisa Alegre

6.786

0,6

0,070572%

249

312240

MG

Divisa Nova

6.011

0,6

0,070572%

250

312245

MG

Divisópolis

11.019

0,8

0,094096%

251

312247

MG

Dom Bosco

3.677

0,6

0,070572%

252

312250

MG

Dom Cavati

5.072

0,6

0,070572%

253

312260

MG

Dom Joaquim

4.195

0,6

0,070572%

254

312270

MG

Dom Silvério

5.237

0,6

0,070572%

255

312280

MG

Dom Viçoso

3.001

0,6

0,070572%

256

312290

MG

Dona Eusébia

6.572

0,6

0,070572%

257

312300

MG

Dores de Campos

10.153

0,6

0,070572%

258

312310

MG

Dores de Guanhães

5.169

0,6

0,070572%

259

312320

MG

Dores do Indaiá (*)

13.483

1,0

0,117619%

260

312330

MG

Dores do Turvo

4.259

0,6

0,070572%

261

312340

MG

Doresópolis

1.527

0,6

0,070572%

262

312350

MG

Douradoquara

1.908

0,6

0,070572%

263

312352

MG

Durandé

7.841

0,6

0,070572%

264

312360

MG

Elói Mendes

28.076

1,4

0,164666%

265

312370

MG

Engenheiro Caldas

11.134

0,8

0,094096%

266

312380

MG

Engenheiro Navarro

7.242

0,6

0,070572%

267

312385

MG

Entre Folhas

5.370

0,6

0,070572%

268

312390

MG

Entre Rios de Minas

15.298

1,0

0,117619%

269

312400

MG

Ervália

18.895

1,2

0,141142%

270

312410

MG

Esmeraldas

70.552

2,4

0,282286%

271

312420

MG

Espera Feliz

24.951

1,4

0,164666%

272

312430

MG

Espinosa

31.617

1,6

0,188190%

273

312440

MG

Espírito Santo do Dourado

4.692

0,6

0,070572%

274

312450

MG

Estiva

11.354

0,8

0,094096%

275

312460

MG

Estrela Dalva

2.343

0,6

0,070572%

276

312470

MG

Estrela do Indaiá

3.500

0,6

0,070572%

277

312480

MG

Estrela do Sul

7.978

0,6

0,070572%

278

312490

MG

Eugenópolis

11.275

0,8

0,094096%

279

312500

MG

Ewbank da Câmara

3.913

0,6

0,070572%

280

312510

MG

Extrema

36.225

1,6

0,188190%

281

312520

MG

Fama

2.377

0,6

0,070572%

282

312530

MG

Faria Lemos

3.241

0,6

0,070572%

283

312540

MG

Felício dos Santos

4.753

0,6

0,070572%

284

312560

MG

Felisburgo

7.457

0,6

0,070572%

285

312570

MG

Felixlândia

15.336

1,0

0,117619%

286

312580

MG

Fernandes Tourinho

3.431

0,6

0,070572%

287

312590

MG

Ferros (*)

9.820

0,8

0,094096%

288

312595

MG

Fervedouro

11.006

0,8

0,094096%

289

312600

MG

Florestal

7.461

0,6

0,070572%

290

312610

MG

Formiga

67.683

2,4

0,282286%

291

312620

MG

Formoso

9.562

0,6

0,070572%

292

312630

MG

Fortaleza de Minas

4.412

0,6

0,070572%

293

312640

MG

Fortuna de Minas

2.947

0,6

0,070572%

294

312650

MG

Francisco Badaró

10.332

0,8

0,094096%

295

312660

MG

Francisco Dumont

5.215

0,6

0,070572%

296

312670

MG

Francisco Sá

26.277

1,4

0,164666%

297

312675

MG

Franciscópolis

5.391

0,6

0,070572%

298

312680

MG

Frei Gaspar

5.880

0,6

0,070572%

299

312690

MG

Frei Inocêncio

9.611

0,6

0,070572%

300

312695

MG

Frei Lagonegro

3.478

0,6

0,070572%

301

312700

MG

Fronteira

18.103

1,2

0,141142%

302

312705

MG

Fronteira dos Vales

4.581

0,6

0,070572%

303

312707

MG

Fruta de Leite

5.369

0,6

0,070572%

304

312710

MG

Frutal

59.496

2,2

0,258762%

305

312720

MG

Funilândia

4.349

0,6

0,070572%

306

312730

MG

Galiléia

6.817

0,6

0,070572%

307

312733

MG

Gameleiras

5.109

0,6

0,070572%

308

312735

MG

Glaucilândia

3.150

0,6

0,070572%

309

312737

MG

Goiabeira

3.353

0,6

0,070572%

310

312738

MG

Goianá

3.966

0,6

0,070572%

311

312740

MG

Gonçalves

4.350

0,6

0,070572%

312

312750

MG

Gonzaga

6.158

0,6

0,070572%

313

312760

MG

Gouveia

11.825

0,8

0,094096%

314

312770

MG

Governador Valadares

279.885

4,0

0,470477%

315

312780

MG

Grão Mogol

15.836

1,0

0,117619%

316

312790

MG

Grupiara

1.388

0,6

0,070572%

317

312800

MG

Guanhães

34.319

1,6

0,188190%

318

312810

MG

Guapé

14.245

1,0

0,117619%

319

312820

MG

Guaraciaba

10.324

0,8

0,094096%

320

312825

MG

Guaraciama

4.972

0,6

0,070572%

321

312830

MG

Guaranésia

19.021

1,2

0,141142%

322

312840

MG

Guarani

8.911

0,6

0,070572%

323

312850

MG

Guarará

3.796

0,6

0,070572%

324

312860

MG

Guarda-Mor

6.580

0,6

0,070572%

325

312870

MG

Guaxupé

51.917

2,2

0,258762%

326

312880

MG

Guidoval

7.078

0,6

0,070572%

327

312890

MG

Guimarânia

8.039

0,6

0,070572%

328

312900

MG

Guiricema

8.392

0,6

0,070572%

329

312910

MG

Gurinhatã

5.639

0,6

0,070572%

330

312920

MG

Heliodora

6.558

0,6

0,070572%

331

312930

MG

Iapu

11.004

0,8

0,094096%

332

312940

MG

Ibertioga

5.021

0,6

0,070572%

333

312950

MG

Ibiá

25.199

1,4

0,164666%

334

312960

MG

Ibiaí

8.395

0,6

0,070572%

335

312965

MG

Ibiracatu

5.400

0,6

0,070572%

336

312970

MG

Ibiraci

13.828

1,0

0,117619%

337

312980

MG

Ibirité

180.204

4,0

0,470477%

338

312990

MG

Ibitiúra de Minas

3.488

0,6

0,070572%

339

313000

MG

Ibituruna

2.989

0,6

0,070572%

340

313005

MG

Icaraí de Minas

11.990

0,8

0,094096%

341

313010

MG

Igarapé

43.045

1,8

0,211714%

342

313020

MG

Igaratinga

10.860

0,8

0,094096%

343

313030

MG

Iguatama

7.947

0,6

0,070572%

344

313040

MG

Ijaci

6.550

0,6

0,070572%

345

313050

MG

Ilicínea

12.375

0,8

0,094096%

346

313055

MG

Imbé de Minas

6.903

0,6

0,070572%

347

313060

MG

Inconfidentes

7.328

0,6

0,070572%

348

313065

MG

Indaiabira

7.351

0,6

0,070572%

349

313070

MG

Indianópolis

6.891

0,6

0,070572%

350

313080

MG

Ingaí

2.767

0,6

0,070572%

351

313090

MG

Inhapim

24.140

1,4

0,164666%

352

313100

MG

Inhaúma

6.271

0,6

0,070572%

353

313110

MG

Inimutaba

7.515

0,6

0,070572%

354

313115

MG

Ipaba

18.607

1,2

0,141142%

355

313120

MG

Ipanema

19.861

1,2

0,141142%

356

313130

MG

Ipatinga

263.410

4,0

0,470477%

357

313140

MG

Ipiaçu

4.221

0,6

0,070572%

358

313150

MG

Ipuiúna

10.079

0,6

0,070572%

359

313160

MG

Iraí de Minas

6.987

0,6

0,070572%

360

313170

MG

Itabira

120.060

3,4

0,399905%

361

313180

MG

Itabirinha

11.512

0,8

0,094096%

362

313190

MG

Itabirito

51.875

2,2

0,258762%

363

313200

MG

Itacambira

5.385

0,6

0,070572%

364

313210

MG

Itacarambi

18.153

1,2

0,141142%

365

313220

MG

Itaguara

13.358

0,8

0,094096%

366

313230

MG

Itaipé

12.760

0,8

0,094096%

367

313240

MG

Itajubá

96.869

3,0

0,352857%

368

313250

MG

Itamarandiba

34.735

1,6

0,188190%

369

313260

MG

Itamarati de Minas

4.355

0,6

0,070572%

370

313270

MG

Itambacuri

23.211

1,2

0,141142%

371

313280

MG

Itambé do Mato Dentro

2.081

0,6

0,070572%

372

313290

MG

Itamogi

10.192

0,8

0,094096%

373

313300

MG

Itamonte

15.579

1,0

0,117619%

374

313310

MG

Itanhandu

15.331

1,0

0,117619%

375

313320

MG

Itanhomi

12.228

0,8

0,094096%

376

313330

MG

Itaobim

21.062

1,2

0,141142%

377

313340

MG

Itapagipe

15.243

1,0

0,117619%

378

313350

MG

Itapecerica

21.762

1,2

0,141142%

379

313360

MG

Itapeva

9.783

0,6

0,070572%

380

313370

MG

Itatiaiuçu

11.146

0,8

0,094096%

381

313375

MG

Itaú de Minas

16.108

1,0

0,117619%

382

313380

MG

Itaúna

93.214

3,0

0,352857%

383

313390

MG

Itaverava

5.419

0,6

0,070572%

384

313400

MG

Itinga

14.990

1,0

0,117619%

385

313410

MG

Itueta

6.051

0,6

0,070572%

386

313420

MG

Ituiutaba

104.671

3,2

0,376381%

387

313430

MG

Itumirim

6.023

0,6

0,070572%

388

313440

MG

Iturama

39.263

1,8

0,211714%

389

313450

MG

Itutinga

3.788

0,6

0,070572%

390

313460

MG

Jaboticatubas

20.143

1,2

0,141142%

391

313470

MG

Jacinto

12.326

0,8

0,094096%

392

313480

MG

Jacuí

7.686

0,6

0,070572%

393

313490

MG

Jacutinga

25.979

1,4

0,164666%

394

313500

MG

Jaguaraçu

3.133

0,6

0,070572%

395

313505

MG

Jaíba

38.909

1,8

0,211714%

396

313507

MG

Jampruca

5.404

0,6

0,070572%

397

313510

MG

Janaúba

71.648

2,6

0,305809%

398

313520

MG

Januária

67.742

2,4

0,282286%

399

313530

MG

Japaraíba

4.350

0,6

0,070572%

400

313535

MG

Japonvar

7.969

0,6

0,070572%

401

313540

MG

Jeceaba

4.912

0,6

0,070572%

402

313545

MG

Jenipapo de Minas

7.692

0,6

0,070572%

403

313550

MG

Jequeri

12.386

0,8

0,094096%

404

313560

MG

Jequitaí

7.531

0,6

0,070572%

405

313570

MG

Jequitibá

5.211

0,6

0,070572%

406

313580

MG

Jequitinhonha

25.391

1,4

0,164666%

407

313590

MG

Jesuânia

4.787

0,6

0,070572%

408

313600

MG

Joaíma

15.432

1,0

0,117619%

409

313610

MG

Joanésia

4.573

0,6

0,070572%

410

313620

MG

João Monlevade

79.910

2,6

0,305809%

411

313630

MG

João Pinheiro

47.452

2,0

0,235238%

412

313640

MG

Joaquim Felício

4.695

0,6

0,070572%

413

313650

MG

Jordânia

10.812

0,8

0,094096%

414

313652

MG

José Gonçalves de Minas

4.501

0,6

0,070572%

415

313655

MG

José Raydan

4.995

0,6

0,070572%

416

313657

MG

Josenópolis

4.867

0,6

0,070572%

417

313665

MG

Juatuba

26.946

1,4

0,164666%

418

313670

MG

Juiz de Fora

568.873

4,0

0,470477%

419

313680

MG

Juramento

4.331

0,6

0,070572%

420

313690

MG

Juruaia

10.563

0,8

0,094096%

421

313695

MG

Juvenília

5.724

0,6

0,070572%

422

313700

MG

Ladainha

18.111

1,2

0,141142%

423

313710

MG

Lagamar

7.613

0,6

0,070572%

424

313720

MG

Lagoa da Prata

52.165

2,2

0,258762%

425

313730

MG

Lagoa dos Patos

4.102

0,6

0,070572%

426

313740

MG

Lagoa Dourada

13.009

0,8

0,094096%

427

313750

MG

Lagoa Formosa

18.052

1,2

0,141142%

428

313753

MG

Lagoa Grande

9.532

0,6

0,070572%

429

313760

MG

Lagoa Santa

64.527

2,4

0,282286%

430

313770

MG

Lajinha

19.923

1,2

0,141142%

431

313780

MG

Lambari

20.814

1,2

0,141143%

432

313790

MG

Lamim

3.391

0,6

0,070572%

433

313800

MG

Laranjal

6.810

0,6

0,070572%

434

313810

MG

Lassance

6.512

0,6

0,070572%

435

313820

MG

Lavras

103.773

3,2

0,376381%

436

313830

MG

Leandro Ferreira

3.229

0,6

0,070572%

437

313835

MG

Leme do Prado

4.918

0,6

0,070572%

438

313840

MG

Leopoldina

52.587

2,2

0,258762%

439

313850

MG

Liberdade

5.069

0,6

0,070572%

440

313860

MG

Lima Duarte

16.698

1,0

0,117619%

441

313862

MG

Limeira do Oeste

7.536

0,6

0,070572%

442

313865

MG

Lontra

9.661

0,6

0,070572%

443

313867

MG

Luisburgo

6.266

0,6

0,070572%

444

313868

MG

Luislândia

6.699

0,6

0,070572%

445

313870

MG

Luminárias

5.446

0,6

0,070572%

446

313880

MG

Luz

18.215

1,2

0,141143%

447

313890

MG

Machacalis

7.111

0,6

0,070572%

448

313900

MG

Machado

42.133

1,8

0,211714%

449

313910

MG

Madre de Deus de Minas

5.098

0,6

0,070572%

450

313920

MG

Malacacheta

18.650

1,2

0,141143%

451

313925

MG

Mamonas

6.543

0,6

0,070572%

452

313930

MG

Manga

18.407

1,2

0,141143%

453

313940

MG

Manhuaçu

90.229

2,8

0,329333%

454

313950

MG

Manhumirim

22.707

1,2

0,141143%

455

313960

MG

Mantena

27.644

1,4

0,164666%

456

313980

MG

Mar de Espanha

12.814

0,8

0,094096%

457

313970

MG

Maravilhas

7.976

0,6

0,070572%

458

313990

MG

Maria da Fé

14.095

1,0

0,117619%

459

314000

MG

Mariana

60.724

2,2

0,258762%

460

314010

MG

Marilac

4.115

0,6

0,070572%

461

314015

MG

Mário Campos

15.416

1,0

0,117619%

462

314020

MG

Maripá de Minas

2.973

0,6

0,070572%

463

314030

MG

Marliéria

4.039

0,6

0,070572%

464

314040

MG

Marmelópolis

2.755

0,6

0,070572%

465

314050

MG

Martinho Campos

13.388

0,8

0,094096%

466

314053

MG

Martins Soares

8.417

0,6

0,070572%

467

314055

MG

Mata Verde

8.586

0,6

0,070572%

468

314060

MG

Materlândia

4.459

0,6

0,070572%

469

314070

MG

Mateus Leme

31.086

1,6

0,188190%

470

317150

MG

Mathias Lobato

3.203

0,6

0,070572%

471

314080

MG

Matias Barbosa

14.468

1,0

0,117619%

472

314085

MG

Matias Cardoso

11.157

0,8

0,094096%

473

314090

MG

Matipó

18.908

1,2

0,141143%

474

314100

MG

Mato Verde

12.459

0,8

0,094096%

475

314110

MG

Matozinhos

37.820

1,8

0,211714%

476

314120

MG

Matutina

3.749

0,6

0,070572%

477

314130

MG

Medeiros

3.802

0,6

0,070572%

478

314140

MG

Medina

20.820

1,2

0,141143%

479

314150

MG

Mendes Pimentel

6.446

0,6

0,070572%

480

314160

MG

Mercês

10.739

0,8

0,094096%

481

314170

MG

Mesquita

5.605

0,6

0,070572%

482

314180

MG

Minas Novas

31.484

1,6

0,188190%

483

314190

MG

Minduri

3.894

0,6

0,070572%

484

314200

MG

Mirabela

13.589

1,0

0,117619%

485

314210

MG

Miradouro

10.754

0,8

0,094096%

486

314220

MG

Miraí

15.014

1,0

0,117619%

487

314225

MG

Miravânia

4.888

0,6

0,070572%

488

314230

MG

Moeda

4.919

0,6

0,070572%

489

314240

MG

Moema

7.517

0,6

0,070572%

490

314250

MG

Monjolos

2.220

0,6

0,070572%

491

314260

MG

Monsenhor Paulo

8.688

0,6

0,070572%

492

314270

MG

Montalvânia

14.877

1,0

0,117619%

493

314280

MG

Monte Alegre de Minas

21.120

1,2

0,141143%

494

314290

MG

Monte Azul

20.854

1,2

0,141143%

495

314300

MG

Monte Belo

13.166

0,8

0,094096%

496

314310

MG

Monte Carmelo

47.809

2,0

0,235238%

497

314315

MG

Monte Formoso

4.906

0,6

0,070572%

498

314320

MG

Monte Santo de Minas

21.524

1,2

0,141143%

499

314340

MG

Monte Sião

23.803

1,4

0,164666%

500

314330

MG

Montes Claros

409.341

4,0

0,470477%

501

314345

MG

Montezuma

8.249

0,6

0,070572%

502

314350

MG

Morada Nova de Minas

8.863

0,6

0,070572%

503

314360

MG

Morro da Garça

2.462

0,6

0,070572%

504

314370

MG

Morro do Pilar

3.182

0,6

0,070572%

505

314380

MG

Munhoz

6.029

0,6

0,070572%

506

314390

MG

Muriaé

108.763

3,2

0,376381%

507

314400

MG

Mutum

26.979

1,4

0,164666%

508

314410

MG

Muzambinho

20.569

1,2

0,141143%

509

314420

MG

Nacip Raydan

3.220

0,6

0,070572%

510

314430

MG

Nanuque

40.750

1,8

0,211714%

511

314435

MG

Naque

6.996

0,6

0,070572%

512

314437

MG

Natalândia

3.311

0,6

0,070572%

513

314440

MG

Natércia

4.730

0,6

0,070572%

514

314450

MG

Nazareno

8.608

0,6

0,070572%

515

314460

MG

Nepomuceno

26.769

1,4

0,164666%

516

314465

MG

Ninheira

10.295

0,8

0,094096%

517

314467

MG

Nova Belém

3.190

0,6

0,070572%

518

314470

MG

Nova Era

17.578

1,2

0,141143%

519

314480

MG

Nova Lima

94.889

3,0

0,352857%

520

314490

MG

Nova Módica

3.600

0,6

0,070572%

521

314500

MG

Nova Ponte

15.545

1,0

0,117619%

522

314505

MG

Nova Porteirinha

7.500

0,6

0,070572%

523

314510

MG

Nova Resende

16.723

1,0

0,117619%

524

314520

MG

Nova Serrana

102.693

3,2

0,376381%

525

313660

MG

Nova União

5.725

0,6

0,070572%

526

314530

MG

Novo Cruzeiro

31.331

1,6

0,188190%

527

314535

MG

Novo Oriente de Minas

10.755

0,8

0,094096%

528

314537

MG

Novorizonte

5.299

0,6

0,070572%

529

314540

MG

Olaria

1.747

0,6

0,070572%

530

314545

MG

Olhos-d'Água

6.096

0,6

0,070572%

531

314550

MG

Olímpio Noronha

2.787

0,6

0,070572%

532

314560

MG

Oliveira

41.687

1,8

0,211714%

533

314570

MG

Oliveira Fortes

2.133

0,6

0,070572%

534

314580

MG

Onça de Pitangui

3.148

0,6

0,070572%

535

314585

MG

Oratórios

4.655

0,6

0,070572%

536

314587

MG

Orizânia

8.018

0,6

0,070572%

537

314590

MG

Ouro Branco

39.500

1,8

0,211714%

538

314600

MG

Ouro Fino

33.639

1,6

0,188190%

539

314610

MG

Ouro Preto

74.281

2,6

0,305809%

540

314620

MG

Ouro Verde de Minas

5.934

0,6

0,070572%

541

314625

MG

Padre Carvalho

6.378

0,6

0,070572%

542

314630

MG

Padre Paraíso

20.154

1,2

0,141143%

543

314655

MG

Pai Pedro

6.089

0,6

0,070572%

544

314640

MG

Paineiras

4.486

0,6

0,070572%

545

314650

MG

Pains

8.283

0,6

0,070572%

546

314660

MG

Paiva

1.529

0,6

0,070572%

547

314670

MG

Palma

6.616

0,6

0,070572%

548

314675

MG

Palmópolis

5.507

0,6

0,070572%

549

314690

MG

Papagaios

15.674

1,0

0,117619%

550

314710

MG

Pará de Minas

93.969

3,0

0,352857%

551

314700

MG

Paracatu

93.158

3,0

0,352857%

552

314720

MG

Paraguaçu

21.513

1,2

0,141143%

553

314730

MG

Paraisópolis

21.083

1,2

0,141143%

554

314740

MG

Paraopeba

24.540

1,4

0,164666%

555

314760

MG

Passa Quatro

16.344

1,0

0,117619%

556

314770

MG

Passa Tempo

8.084

0,6

0,070572%

557

314780

MG

Passa-Vinte

2.039

0,6

0,070572%

558

314750

MG

Passabém

1.649

0,6

0,070572%

559

314790

MG

Passos

114.679

3,2

0,376381%

560

314795

MG

Patis

5.972

0,6

0,070572%

561

314800

MG

Patos de Minas

152.488

3,8

0,446953%

562

314810

MG

Patrocínio

90.757

2,8

0,329333%

563

314820

MG

Patrocínio do Muriaé

5.684

0,6

0,070572%

564

314830

MG

Paula Cândido

9.571

0,6

0,070572%

565

314840

MG

Paulistas

4.830

0,6

0,070572%

566

314850

MG

Pavão

8.450

0,6

0,070572%

567

314860

MG

Peçanha

17.541

1,2

0,141143%

568

314870

MG

Pedra Azul

24.324

1,4

0,164666%

569

314875

MG

Pedra Bonita

7.097

0,6

0,070572%

570

314880

MG

Pedra do Anta

3.052

0,6

0,070572%

571

314890

MG

Pedra do Indaiá

3.972

0,6

0,070572%

572

314900

MG

Pedra Dourada

2.504

0,6

0,070572%

573

314910

MG

Pedralva

11.195

0,8

0,094096%

574

314915

MG

Pedras de Maria da Cruz

12.107

0,8

0,094096%

575

314920

MG

Pedrinópolis

3.635

0,6

0,070572%

576

314930

MG

Pedro Leopoldo

64.258

2,4

0,282286%

577

314940

MG

Pedro Teixeira

1.807

0,6

0,070572%

578

314950

MG

Pequeri

3.320

0,6

0,070572%

579

314960

MG

Pequi

4.406

0,6

0,070572%

580

314970

MG

Perdigão

11.506

0,8

0,094096%

581

314980

MG

Perdizes

16.168

1,0

0,117619%

582

314990

MG

Perdões

21.390

1,2

0,141143%

583

314995

MG

Periquito

6.810

0,6

0,070572%

584

315000

MG

Pescador

4.252

0,6

0,070572%

585

315010

MG

Piau

2.748

0,6

0,070572%

586

315015

MG

Piedade de Caratinga

8.566

0,6

0,070572%

587

315020

MG

Piedade de Ponte Nova

4.140

0,6

0,070572%

588

315030

MG

Piedade do Rio Grande

4.497

0,6

0,070572%

589

315040

MG

Piedade dos Gerais

4.982

0,6

0,070572%

590

315050

MG

Pimenta

8.660

0,6

0,070572%

591

315053

MG

Pingo-d'Água

4.941

0,6

0,070572%

592

315057

MG

Pintópolis

7.507

0,6

0,070572%

593

315060

MG

Piracema

6.409

0,6

0,070572%

594

315070

MG

Pirajuba

6.199

0,6

0,070572%

595

315080

MG

Piranga

17.626

1,2

0,141143%

596

315090

MG

Piranguçu

5.472

0,6

0,070572%

597

315100

MG

Piranguinho

8.596

0,6

0,070572%

598

315110

MG

Pirapetinga

10.752

0,8

0,094096%

599

315120

MG

Pirapora

56.428

2,2

0,258762%

600

315130

MG

Piraúba

10.787

0,8

0,094096%

601

315140

MG

Pitangui

27.989

1,4

0,164666%

602

315150

MG

Piumhi

34.691

1,6

0,188190%

603

315160

MG

Planura

12.133

0,8

0,094096%

604

315170

MG

Poço Fundo

16.791

1,0

0,117619%

605

315180

MG

Poços de Caldas

167.397

4,0

0,470477%

606

315190

MG

Pocrane

8.432

0,6

0,070572%

607

315200

MG

Pompéu

31.812

1,6

0,188190%

608

315210

MG

Ponte Nova

59.742

2,2

0,258762%

609

315213

MG

Ponto Chique

4.261

0,6

0,070572%

610

315217

MG

Ponto dos Volantes

12.121

0,8

0,094096%

611

315220

MG

Porteirinha

37.906

1,8

0,211714%

612

315230

MG

Porto Firme

11.279

0,8

0,094096%

613

315240

MG

Poté

16.555

1,0

0,117619%

614

315250

MG

Pouso Alegre

150.737

3,8

0,446953%

615

315260

MG

Pouso Alto

5.940

0,6

0,070572%

616

315270

MG

Prados

9.031

0,6

0,070572%

617

315280

MG

Prata

27.856

1,4

0,164666%

618

315290

MG

Pratápolis

8.603

0,6

0,070572%

619

315300

MG

Pratinha

3.603

0,6

0,070572%

620

315310

MG

Presidente Bernardes

5.369

0,6

0,070572%

621

315320

MG

Presidente Juscelino

3.641

0,6

0,070572%

622

315330

MG

Presidente Kubitschek

3.002

0,6

0,070572%

623

315340

MG

Presidente Olegário

19.573

1,2

0,141143%

624

315360

MG

Prudente de Morais

10.733

0,8

0,094096%

625

315370

MG

Quartel Geral

3.563

0,6

0,070572%

626

315380

MG

Queluzito

1.939

0,6

0,070572%

627

315390

MG

Raposos

16.354

1,0

0,117619%

628

315400

MG

Raul Soares (*)

23.762

1,4

0,164666%

629

315410

MG

Recreio

10.517

0,8

0,094096%

630

315415

MG

Reduto

7.154

0,6

0,070572%

631

315420

MG

Resende Costa

11.500

0,8

0,094096%

632

315430

MG

Resplendor

17.397

1,2

0,141143%

633

315440

MG

Ressaquinha

4.808

0,6

0,070572%

634

315445

MG

Riachinho

8.136

0,6

0,070572%

635

315450

MG

Riacho dos Machados

9.481

0,6

0,070572%

636

315460

MG

Ribeirão das Neves

334.858

4,0

0,470477%

637

315470

MG

Ribeirão Vermelho

4.033

0,6

0,070572%

638

315480

MG

Rio Acima

10.312

0,8

0,094096%

639

315490

MG

Rio Casca (*)

13.564

1,0

0,117619%

640

315510

MG

Rio do Prado

5.150

0,6

0,070572%

641

315500

MG

Rio Doce

2.610

0,6

0,070572%

642

315520

MG

Rio Espera

5.474

0,6

0,070572%

643

315530

MG

Rio Manso

5.832

0,6

0,070572%

644

315540

MG

Rio Novo

8.949

0,6

0,070572%

645

315550

MG

Rio Paranaíba

12.313

0,8

0,094096%

646

315560

MG

Rio Pardo de Minas

30.914

1,6

0,188190%

647

315570

MG

Rio Piracicaba

14.339

1,0

0,117619%

648

315580

MG

Rio Pomba

17.910

1,2

0,141143%

649

315590

MG

Rio Preto

5.476

0,6

0,070572%

650

315600

MG

Rio Vermelho

12.846

0,8

0,094096%

651

315610

MG

Ritápolis

4.604

0,6

0,070572%

652

315620

MG

Rochedo de Minas

2.305

0,6

0,070572%

653

315630

MG

Rodeiro

8.109

0,6

0,070572%

654

315640

MG

Romaria

3.533

0,6

0,070572%

655

315645

MG

Rosário da Limeira

4.594

0,6

0,070572%

656

315650

MG

Rubelita

5.995

0,6

0,070572%

657

315660

MG

Rubim

10.241

0,8

0,094096%

658

315670

MG

Sabará

136.344

3,6

0,423429%

659

315680

MG

Sabinópolis

15.470

1,0

0,117619%

660

315690

MG

Sacramento

26.185

1,4

0,164666%

661

315700

MG

Salinas

41.527

1,8

0,211714%

662

315710

MG

Salto da Divisa

7.009

0,6

0,070572%

663

315720

MG

Santa Bárbara

31.324

1,6

0,188190%

664

315725

MG

Santa Bárbara do Leste

8.147

0,6

0,070572%

665

315727

MG

Santa Bárbara do Monte Verde

3.150

0,6

0,070572%

666

315730

MG

Santa Bárbara do Tugúrio

4.430

0,6

0,070572%

667

315733

MG

Santa Cruz de Minas

8.604

0,6

0,070572%

668

315737

MG

Santa Cruz de Salinas

4.142

0,6

0,070572%

669

315740

MG

Santa Cruz do Escalvado

4.758

0,6

0,070572%

670

315750

MG

Santa Efigênia de Minas

4.409

0,6

0,070572%

671

315760

MG

Santa Fé de Minas

3.846

0,6

0,070572%

672

315765

MG

Santa Helena de Minas

6.366

0,6

0,070572%

673

315770

MG

Santa Juliana

14.003

1,0

0,117619%

674

315780

MG

Santa Luzia

219.134

4,0

0,470477%

675

315790

MG

Santa Margarida

16.208

1,0

0,117619%

676

315800

MG

Santa Maria de Itabira

10.847

0,8

0,094096%

677

315810

MG

Santa Maria do Salto

5.232

0,6

0,070572%

678

315820

MG

Santa Maria do Suaçuí

14.615

1,0

0,117619%

679

315920

MG

Santa Rita de Caldas

8.949

0,6

0,070572%

680

315940

MG

Santa Rita de Ibitipoca

3.425

0,6

0,070572%

681

315930

MG

Santa Rita de Jacutinga

4.884

0,6

0,070572%

682

315935

MG

Santa Rita de Minas

7.212

0,6

0,070572%

683

315950

MG

Santa Rita do Itueto

5.489

0,6

0,070572%

684

315960

MG

Santa Rita do Sapucaí

43.260

1,8

0,211714%

685

315970

MG

Santa Rosa da Serra

3.350

0,6

0,070572%

686

315980

MG

Santa Vitória

19.742

1,2

0,141143%

687

315830

MG

Santana da Vargem

7.100

0,6

0,070572%

688

315840

MG

Santana de Cataguases

3.872

0,6

0,070572%

689

315850

MG

Santana de Pirapama

7.642

0,6

0,070572%

690

315860

MG

Santana do Deserto

3.976

0,6

0,070572%

691

315870

MG

Santana do Garambéu

2.458

0,6

0,070572%

692

315880

MG

Santana do Jacaré

4.821

0,6

0,070572%

693

315890

MG

Santana do Manhuaçu

8.674

0,6

0,070572%

694

315895

MG

Santana do Paraíso

34.663

1,6

0,188190%

695

315900

MG

Santana do Riacho

4.295

0,6

0,070572%

696

315910

MG

Santana dos Montes

3.777

0,6

0,070572%

697

315990

MG

Santo Antônio do Amparo

18.525

1,2

0,141143%

698

316000

MG

Santo Antônio do Aventureiro

3.602

0,6

0,070572%

699

316010

MG

Santo Antônio do Grama

3.911

0,6

0,070572%

700

316020

MG

Santo Antônio do Itambé

3.838

0,6

0,070572%

701

316030

MG

Santo Antônio do Jacinto

11.640

0,8

0,094096%

702

316040

MG

Santo Antônio do Monte

28.243

1,4

0,164666%

703

316045

MG

Santo Antônio do Retiro

7.277

0,6

0,070572%

704

316050

MG

Santo Antônio do Rio Abaixo

1.765

0,6

0,070572%

705

316060

MG

Santo Hipólito

3.087

0,6

0,070572%

706

316070

MG

Santos Dumont

46.487

2,0

0,235238%

707

316080

MG

São Bento Abade

5.286

0,6

0,070572%

708

316090

MG

São Brás do Suaçuí

3.738

0,6

0,070572%

709

316095

MG

São Domingos das Dores

5.644

0,6

0,070572%

710

316100

MG

São Domingos do Prata

17.359

1,2

0,141143%

711

316105

MG

São Félix de Minas

3.369

0,6

0,070572%

712

316110

MG

São Francisco

56.323

2,2

0,258762%

713

316120

MG

São Francisco de Paula

6.527

0,6

0,070572%

714

316130

MG

São Francisco de Sales

6.238

0,6

0,070572%

715

316140

MG

São Francisco do Glória

4.844

0,6

0,070572%

716

316150

MG

São Geraldo

12.366

0,8

0,094096%

717

316160

MG

São Geraldo da Piedade

3.962

0,6

0,070572%

718

316165

MG

São Geraldo do Baixio

4.012

0,6

0,070572%

719

316170

MG

São Gonçalo do Abaeté

8.389

0,6

0,070572%

720

316180

MG

São Gonçalo do Pará

12.411

0,8

0,094096%

721

316190

MG

São Gonçalo do Rio Abaixo

10.920

0,8

0,094096%

722

312550

MG

São Gonçalo do Rio Preto

3.167

0,6

0,070572%

723

316200

MG

São Gonçalo do Sapucaí

25.449

1,4

0,164666%

724

316210

MG

São Gotardo

35.469

1,6

0,188190%

725

316220

MG

São João Batista do Glória

7.453

0,6

0,070572%

726

316225

MG

São João da Lagoa

4.915

0,6

0,070572%

727

316230

MG

São João da Mata

2.749

0,6

0,070572%

728

316240

MG

São João da Ponte

25.165

1,4

0,164666%

729

316245

MG

São João das Missões

13.014

0,8

0,094096%

730

316250

MG

São João del Rei

90.082

2,8

0,329333%

731

316255

MG

São João do Manhuaçu

11.559

0,8

0,094096%

732

316257

MG

São João do Manteninha

5.859

0,6

0,070572%

733

316260

MG

São João do Oriente

7.498

0,6

0,070572%

734

316265

MG

São João do Pacuí

4.419

0,6

0,070572%

735

316270

MG

São João do Paraíso

23.618

1,2

0,141143%

736

316280

MG

São João Evangelista

15.774

1,0

0,117619%

737

316290

MG

São João Nepomuceno

26.361

1,4

0,164666%

738

316292

MG

São Joaquim de Bicas

31.578

1,6

0,188190%

739

316294

MG

São José da Barra

7.426

0,6

0,070572%

740

316295

MG

São José da Lapa

23.766

1,2

0,141143%

741

316300

MG

São José da Safira

4.268

0,6

0,070572%

742

316310

MG

São José da Varginha

5.004

0,6

0,070572%

743

316320

MG

São José do Alegre

4.196

0,6

0,070572%

744

316330

MG

São José do Divino

3.860

0,6

0,070572%

745

316340

MG

São José do Goiabal

5.420

0,6

0,070572%

746

316350

MG

São José do Jacuri

6.453

0,6

0,070572%

747

316360

MG

São José do Mantimento

2.791

0,6

0,070572%

748

316370

MG

São Lourenço

45.851

2,0

0,235238%

749

316380

MG

São Miguel do Anta

6.938

0,6

0,070572%

750

316390

MG

São Pedro da União

4.659

0,6

0,070572%

751

316410

MG

São Pedro do Suaçuí

5.246

0,6

0,070572%

752

316400

MG

São Pedro dos Ferros

7.781

0,6

0,070572%

753

316420

MG

São Romão

12.337

0,8

0,094096%

754

316430

MG

São Roque de Minas

7.051

0,6

0,070572%

755

316440

MG

São Sebastião da Bela Vista

5.504

0,6

0,070572%

756

316443

MG

São Sebastião da Vargem Alegre

3.007

0,6

0,070572%

757

316447

MG

São Sebastião do Anta

6.555

0,6

0,070572%

758

316450

MG

São Sebastião do Maranhão (*)

10.044

0,8

0,094096%

759

316460

MG

São Sebastião do Oeste

6.775

0,6

0,070572%

760

316470

MG

São Sebastião do Paraíso

70.956

2,4

0,282286%

761

316480

MG

São Sebastião do Rio Preto

1.506

0,6

0,070572%

762

316490

MG

São Sebastião do Rio Verde

2.241

0,6

0,070572%

763

316520

MG

São Thomé das Letras

7.089

0,6

0,070572%

764

316500

MG

São Tiago

10.941

0,8

0,094096%

765

316510

MG

São Tomás de Aquino

7.021

0,6

0,070572%

766

316530

MG

São Vicente de Minas

7.753

0,6

0,070572%

767

316540

MG

Sapucaí-Mirim

6.930

0,6

0,070572%

768

316550

MG

Sardoá

6.300

0,6

0,070572%

769

316553

MG

Sarzedo

32.752

1,6

0,188190%

770

316556

MG

Sem-Peixe

2.633

0,6

0,070572%

771

316557

MG

Senador Amaral

5.356

0,6

0,070572%

772

316560

MG

Senador Cortes

2.005

0,6

0,070572%

773

316570

MG

Senador Firmino

7.812

0,6

0,070572%

774

316580

MG

Senador José Bento

1.502

0,6

0,070572%

775

316590

MG

Senador Modestino Gonçalves

4.156

0,6

0,070572%

776

316600

MG

Senhora de Oliveira

5.786

0,6

0,070572%

777

316610

MG

Senhora do Porto

3.523

0,6

0,070572%

778

316620

MG

Senhora dos Remédios

10.459

0,8

0,094096%

779

316630

MG

Sericita

7.326

0,6

0,070572%

780

316640

MG

Seritinga

1.851

0,6

0,070572%

781

316650

MG

Serra Azul de Minas

4.293

0,6

0,070572%

782

316660

MG

Serra da Saudade

781

0,6

0,070572%

783

316680

MG

Serra do Salitre

11.582

0,8

0,094096%

784

316670

MG

Serra dos Aimorés

8.699

0,6

0,070572%

785

316690

MG

Serrania

7.669

0,6

0,070572%

786

316695

MG

Serranópolis de Minas

4.781

0,6

0,070572%

787

316700

MG

Serranos

1.963

0,6

0,070572%

788

316710

MG

Serro

20.966

1,2

0,141143%

789

316720

MG

Sete Lagoas

239.639

4,0

0,470477%

790

316555

MG

Setubinha

12.258

0,8

0,094096%

791

316730

MG

Silveirânia

2.261

0,6

0,070572%

792

316740

MG

Silvianópolis

6.238

0,6

0,070572%

793

316750

MG

Simão Pereira

2.615

0,6

0,070572%

794

316760

MG

Simonésia

19.633

1,2

0,141143%

795

316770

MG

Sobrália

5.553

0,6

0,070572%

796

316780

MG

Soledade de Minas

6.151

0,6

0,070572%

797

316790

MG

Tabuleiro

3.750

0,6

0,070572%

798

316800

MG

Taiobeiras

34.132

1,6

0,188190%

799

316805

MG

Taparuba

3.110

0,6

0,070572%

800

316810

MG

Tapira

4.773

0,6

0,070572%

801

316820

MG

Tapiraí

1.875

0,6

0,070572%

802

316830

MG

Taquaraçu de Minas

4.077

0,6

0,070572%

803

316840

MG

Tarumirim

14.326

1,0

0,117619%

804

316850

MG

Teixeiras

11.661

0,8

0,094096%

805

316860

MG

Teófilo Otoni

140.592

3,6

0,423429%

806

316870

MG

Timóteo

89.842

2,8

0,329333%

807

316880

MG

Tiradentes

7.981

0,6

0,070572%

808

316890

MG

Tiros

6.480

0,6

0,070572%

809

316900

MG

Tocantins

16.659

1,0

0,117619%

810

316905

MG

Tocos do Moji

4.101

0,6

0,070572%

811

316910

MG

Toledo

6.258

0,6

0,070572%

812

316920

MG

Tombos

8.022

0,6

0,070572%

813

316930

MG

Três Corações

79.482

2,6

0,305809%

814

316935

MG

Três Marias

32.356

1,6

0,188190%

815

316940

MG

Três Pontas

56.746

2,2

0,258762%

816

316950

MG

Tumiritinga

6.732

0,6

0,070572%

817

316960

MG

Tupaciguara

25.327

1,4

0,164666%

818

316970

MG

Turmalina

19.964

1,2

0,141143%

819

316980

MG

Turvolândia

5.040

0,6

0,070572%

820

316990

MG

Ubá

115.552

3,4

0,399905%

821

317000

MG

Ubaí

12.533

0,8

0,094096%

822

317005

MG

Ubaporanga

12.471

0,8

0,094096%

823

317010

MG

Uberaba

333.783

4,0

0,470477%

824

317020

MG

Uberlândia

691.305

4,0

0,470477%

825

317030

MG

Umburatiba

2.611

0,6

0,070572%

826

317040

MG

Unaí

84.378

2,8

0,329333%

827

317043

MG

União de Minas

4.304

0,6

0,070572%

828

317047

MG

Uruana de Minas

3.264

0,6

0,070572%

829

317050

MG

Urucânia

10.358

0,8

0,094096%

830

317052

MG

Urucuia

16.865

1,0

0,117619%

831

317057

MG

Vargem Alegre

6.480

0,6

0,070572%

832

317060

MG

Vargem Bonita

2.153

0,6

0,070572%

833

317065

MG

Vargem Grande do Rio Pardo

5.007

0,6

0,070572%

834

317070

MG

Varginha

135.558

3,6

0,423429%

835

317075

MG

Varjão de Minas

7.036

0,6

0,070572%

836

317080

MG

Várzea da Palma

39.493

1,8

0,211714%

837

317090

MG

Varzelândia

19.320

1,2

0,141143%

838

317100

MG

Vazante

20.590

1,2

0,141143%

839

317103

MG

Verdelândia

9.355

0,6

0,070572%

840

317107

MG

Veredinha

5.720

0,6

0,070572%

841

317110

MG

Veríssimo

3.999

0,6

0,070572%

842

317115

MG

Vermelho Novo

4.839

0,6

0,070572%

843

317120

MG

Vespasiano

127.601

3,4

0,399905%

844

317130

MG

Viçosa

78.846

2,6

0,305809%

845

317140

MG

Vieiras

3.608

0,6

0,070572%

846

317160

MG

Virgem da Lapa

13.752

1,0

0,117619%

847

317170

MG

Virgínia

8.674

0,6

0,070572%

848

317180

MG

Virginópolis

10.510

0,8

0,094096%

849

317190

MG

Virgolândia

5.380

0,6

0,070572%

850

317200

MG

Visconde do Rio Branco

42.564

1,8

0,211714%

851

317210

MG

Volta Grande

5.252

0,6

0,070572%

852

317220

MG

Wenceslau Braz

2.552

0,6

0,070572%

T O T A L

18.656.721

850,2

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: MS - MATO GROSSO DO SUL

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

500020

MS

Água Clara

15.522

1,0

1,101322%

2

500025

MS

Alcinópolis

5.343

0,6

0,660793%

3

500060

MS

Amambaí

39.396

1,8

1,982379%

4

500070

MS

Anastácio

25.135

1,4

1,541850%

5

500080

MS

Anaurilândia

9.035

0,6

0,660793%

6

500085

MS

Angélica

10.780

0,8

0,881057%

7

500090

MS

Antônio João

8.956

0,6

0,660793%

8

500100

MS

Aparecida do Taboado

25.745

1,4

1,541850%

9

500110

MS

Aquidauana

47.871

2,0

2,202643%

10

500124

MS

Aral Moreira

12.149

0,8

0,881057%

11

500150

MS

Bandeirantes

6.788

0,6

0,660793%

12

500190

MS

Bataguassu

23.024

1,2

1,321586%

13

500200

MS

Batayporã

11.329

0,8

0,881057%

14

500210

MS

Bela Vista

24.629

1,4

1,541850%

15

500215

MS

Bodoquena

7.875

0,6

0,660793%

16

500220

MS

Bonito

21.976

1,2

1,321586%

17

500230

MS

Brasilândia

11.872

0,8

0,881057%

18

500240

MS

Caarapó

30.174

1,4

1,541850%

19

500260

MS

Camapuã

13.711

1,0

1,101322%

20

500280

MS

Caracol

6.116

0,6

0,660793%

21

500290

MS

Cassilândia

21.939

1,2

1,321586%

22

500295

MS

Chapadão do Sul

25.218

1,4

1,541850%

23

500310

MS

Corguinho

5.947

0,6

0,660793%

24

500315

MS

Coronel Sapucaia

15.253

1,0

1,101322%

25

500320

MS

Corumbá

111.435

3,2

3,524229%

26

500325

MS

Costa Rica

20.823

1,2

1,321586%

27

500330

MS

Coxim

33.543

1,6

1,762115%

28

500345

MS

Deodápolis

12.924

0,8

0,881057%

29

500348

MS

Dois Irmãos do Buriti

11.385

0,8

0,881057%

30

500350

MS

Douradina

5.924

0,6

0,660793%

31

500370

MS

Dourados

222.949

4,0

4,405287%

32

500375

MS

Eldorado

12.353

0,8

0,881057%

33

500380

MS

Fátima do Sul

19.189

1,2

1,321586%

34

500390

MS

Figueirão

3.051

0,6

0,660793%

35

500400

MS

Glória de Dourados

9.965

0,6

0,660793%

36

500410

MS

Guia Lopes da Laguna

9.895

0,6

0,660793%

37

500430

MS

Iguatemi

16.078

1,0

1,101322%

38

500440

MS

Inocência

7.610

0,6

0,660793%

39

500450

MS

Itaporã

24.839

1,4

1,541850%

40

500460

MS

Itaquiraí

21.142

1,2

1,321586%

41

500470

MS

Ivinhema

23.187

1,2

1,321586%

42

500480

MS

Japorã

9.110

0,6

0,660793%

43

500490

MS

Jaraguari

7.187

0,6

0,660793%

44

500500

MS

Jardim

26.097

1,4

1,541850%

45

500510

MS

Jateí

4.027

0,6

0,660793%

46

500515

MS

Juti

6.712

0,6

0,660793%

47

500520

MS

Ladário

23.331

1,2

1,321586%

48

500525

MS

Laguna Carapã

7.341

0,6

0,660793%

49

500540

MS

Maracaju

47.083

2,0

2,202643%

50

500560

MS

Miranda

28.013

1,4

1,541850%

51

500568

MS

Mundo Novo

18.366

1,2

1,321586%

52

500570

MS

Naviraí

54.878

2,2

2,422907%

53

500580

MS

Nioaque

13.930

1,0

1,101322%

54

500600

MS

Nova Alvorada do Sul

21.882

1,2

1,321586%

55

500620

MS

Nova Andradina

54.374

2,2

2,422907%

56

500625

MS

Novo Horizonte do Sul

3.814

0,6

0,660793%

57

500627

MS

Paraíso das Águas

5.555

0,6

0,660793%

58

500630

MS

Paranaíba

42.148

1,8

1,982379%

59

500635

MS

Paranhos

14.228

1,0

1,101322%

60

500640

MS

Pedro Gomes

7.674

0,6

0,660793%

61

500660

MS

Ponta Porã

92.526

3,0

3,303965%

62

500690

MS

Porto Murtinho

17.131

1,2

1,321586%

63

500710

MS

Ribas do Rio Pardo

24.615

1,4

1,541850%

64

500720

MS

Rio Brilhante

37.514

1,8

1,982379%

65

500730

MS

Rio Negro

4.831

0,6

0,660793%

66

500740

MS

Rio Verde de Mato Grosso

19.746

1,2

1,321586%

67

500750

MS

Rochedo

5.499

0,6

0,660793%

68

500755

MS

Santa Rita do Pardo

7.851

0,6

0,660793%

69

500769

MS

São Gabriel do Oeste

26.771

1,4

1,541850%

70

500780

MS

Selvíria

6.529

0,6

0,660793%

71

500770

MS

Sete Quedas

10.791

0,8

0,881057%

72

500790

MS

Sidrolândia

57.665

2,2

2,422907%

73

500793

MS

Sonora

19.274

1,2

1,321586%

74

500795

MS

Tacuru

11.552

0,8

0,881057%

75

500797

MS

Taquarussu

3.588

0,6

0,660793%

76

500800

MS

Terenos

21.806

1,2

1,321586%

77

500830

MS

Três Lagoas

121.388

3,4

3,744493%

78

500840

MS

Vicentina

6.102

0,6

0,660793%

T O T A L

1.883.004

90,8

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: MT - MATO GROSSO

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

510010

MT

Acorizal

5.399

0,6

0,414938%

2

510020

MT

Água Boa

25.721

1,4

0,968188%

3

510025

MT

Alta Floresta

51.782

2,2

1,521438%

4

510030

MT

Alto Araguaia

19.044

1,2

0,829876%

5

510035

MT

Alto Boa Vista

6.822

0,6

0,414938%

6

510040

MT

Alto Garças

12.030

0,8

0,553250%

7

510050

MT

Alto Paraguai

11.356

0,8

0,553250%

8

510060

MT

Alto Taquari

10.847

0,8

0,553250%

9

510080

MT

Apiacás

10.133

0,6

0,414938%

10

510100

MT

Araguaiana

3.100

0,6

0,414938%

11

510120

MT

Araguainha

935

0,6

0,414938%

12

510125

MT

Araputanga

16.822

1,0

0,691563%

13

510130

MT

Arenápolis

9.607

0,6

0,414938%

14

510140

MT

Aripuanã

22.354

1,2

0,829876%

15

510160

MT

Barão de Melgaço

8.564

0,6

0,414938%

16

510170

MT

Barra do Bugres

34.966

1,6

1,106501%

17

510180

MT

Barra do Garças

61.012

2,2

1,521438%

18

510185

MT

Bom Jesus do Araguaia

6.580

0,6

0,414938%

19

510190

MT

Brasnorte

19.695

1,2

0,829876%

20

510250

MT

Cáceres

94.376

3,0

2,074684%

21

510260

MT

Campinápolis

15.980

1,0

0,691563%

22

510263

MT

Campo Novo do Parecis

35.360

1,6

1,106501%

23

510267

MT

Campo Verde

44.041

1,8

1,244813%

24

510268

MT

Campos de Júlio

6.891

0,6

0,414938%

25

510269

MT

Canabrava do Norte

4.743

0,6

0,414938%

26

510270

MT

Canarana

21.579

1,2

0,829876%

27

510279

MT

Carlinda

10.305

0,8

0,553250%

28

510285

MT

Castanheira

8.729

0,6

0,414938%

29

510300

MT

Chapada dos Guimarães

19.752

1,2

0,829876%

30

510305

MT

Cláudia

12.149

0,8

0,553250%

31

510310

MT

Cocalinho

5.700

0,6

0,414938%

32

510320

MT

Colíder

33.438

1,6

1,106501%

33

510325

MT

Colniza

38.582

1,8

1,244813%

34

510330

MT

Comodoro

20.763

1,2

0,829876%

35

510335

MT

Confresa

30.933

1,6

1,106501%

36

510336

MT

Conquista D'Oeste

4.038

0,6

0,414938%

37

510337

MT

Cotriguaçu

19.750

1,2

0,829876%

38

510343

MT

Curvelândia

5.219

0,6

0,414938%

39

510345

MT

Denise

9.462

0,6

0,414938%

40

510350

MT

Diamantino

22.041

1,2

0,829876%

41

510360

MT

Dom Aquino

8.178

0,6

0,414938%

42

510370

MT

Feliz Natal

14.192

1,0

0,691563%

43

510380

MT

Figueirópolis D'Oeste

3.494

0,6

0,414938%

44

510385

MT

Gaúcha do Norte

7.648

0,6

0,414938%

45

510390

MT

General Carneiro

5.540

0,6

0,414938%

46

510395

MT

Glória D'Oeste

3.026

0,6

0,414938%

47

510410

MT

Guarantã do Norte

35.816

1,6

1,106501%

48

510420

MT

Guiratinga

15.141

1,0

0,691563%

49

510450

MT

Indiavaí

2.752

0,6

0,414938%

50

510452

MT

Ipiranga do Norte

7.667

0,6

0,414938%

51

510454

MT

Itanhangá

6.737

0,6

0,414938%

52

510455

MT

Itaúba

3.802

0,6

0,414938%

53

510460

MT

Itiquira

13.345

0,8

0,553250%

54

510480

MT

Jaciara

27.776

1,4

0,968188%

55

510490

MT

Jangada

8.409

0,6

0,414938%

56

510500

MT

Jauru

8.793

0,6

0,414938%

57

510510

MT

Juara

34.974

1,6

1,106501%

58

510515

MT

Juína

40.997

1,8

1,244813%

59

510517

MT

Juruena

15.865

1,0

0,691563%

60

510520

MT

Juscimeira

11.221

0,8

0,553250%

61

510523

MT

Lambari D'Oeste

6.121

0,6

0,414938%

62

510525

MT

Lucas do Rio Verde

65.534

2,4

1,659751%

63

510530

MT

Luciára

2.077

0,6

0,414938%

64

510558

MT

Marcelândia

10.499

0,8

0,553250%

65

510560

MT

Matupá

16.566

1,0

0,691563%

66

510562

MT

Mirassol d'Oeste

27.739

1,4

0,968188%

67

510590

MT

Nobres

15.336

1,0

0,691563%

68

510600

MT

Nortelândia

5.989

0,6

0,414938%

69

510610

MT

Nossa Senhora do Livramento

13.216

0,8

0,553250%

70

510615

MT

Nova Bandeirantes

15.288

1,0

0,691563%

71

510620

MT

Nova Brasilândia

3.829

0,6

0,414938%

72

510621

MT

Nova Canaã do Norte

12.787

0,8

0,553250%

73

510880

MT

Nova Guarita

4.519

0,6

0,414938%

74

510618

MT

Nova Lacerda

6.640

0,6

0,414938%

75

510885

MT

Nova Marilândia

3.278

0,6

0,414938%

76

510890

MT

Nova Maringá

8.641

0,6

0,414938%

77

510895

MT

Nova Monte Verde

9.178

0,6

0,414938%

78

510622

MT

Nova Mutum

45.378

2,0

1,383126%

79

510617

MT

Nova Nazaré

3.849

0,6

0,414938%

80

510623

MT

Nova Olímpia

20.301

1,2

0,829876%

81

510619

MT

Nova Santa Helena

3.718

0,6

0,414938%

82

510624

MT

Nova Ubiratã

11.982

0,8

0,553250%

83

510625

MT

Nova Xavantina

21.374

1,2

0,829876%

84

510627

MT

Novo Horizonte do Norte

4.004

0,6

0,414938%

85

510626

MT

Novo Mundo

9.178

0,6

0,414938%

86

510631

MT

Novo Santo Antônio

2.640

0,6

0,414938%

87

510628

MT

Novo São Joaquim

5.074

0,6

0,414938%

88

510629

MT

Paranaíta

11.225

0,8

0,553250%

89

510630

MT

Paranatinga

22.563

1,2

0,829876%

90

510637

MT

Pedra Preta

17.626

1,2

0,829876%

91

510642

MT

Peixoto de Azevedo

34.976

1,6

1,106501%

92

510645

MT

Planalto da Serra

2.662

0,6

0,414938%

93

510650

MT

Poconé

32.843

1,6

1,106501%

94

510665

MT

Pontal do Araguaia

6.711

0,6

0,414938%

95

510670

MT

Ponte Branca

1.576

0,6

0,414938%

96

510675

MT

Pontes e Lacerda

45.436

2,0

1,383126%

97

510677

MT

Porto Alegre do Norte

12.517

0,8

0,553250%

98

510680

MT

Porto dos Gaúchos

5.410

0,6

0,414938%

99

510682

MT

Porto Esperidião

12.017

0,8

0,553250%

100

510685

MT

Porto Estrela

2.963

0,6

0,414938%

101

510700

MT

Poxoréo

16.219

1,0

0,691563%

102

510704

MT

Primavera do Leste

62.019

2,4

1,659751%

103

510706

MT

Querência

17.479

1,2

0,829876%

104

510715

MT

Reserva do Cabaçal

2.732

0,6

0,414938%

105

510718

MT

Ribeirão Cascalheira

10.206

0,8

0,553250%

106

510719

MT

Ribeirãozinho

2.405

0,6

0,414938%

107

510720

MT

Rio Branco

5.156

0,6

0,414938%

108

510757

MT

Rondolândia

4.001

0,6

0,414938%

109

510760

MT

Rondonópolis

232.491

4,0

2,766252%

110

510770

MT

Rosário Oeste

17.151

1,2

0,829876%

111

510775

MT

Salto do Céu

3.365

0,6

0,414938%

112

510724

MT

Santa Carmem

4.525

0,6

0,414938%

113

510774

MT

Santa Cruz do Xingu

2.564

0,6

0,414938%

114

510776

MT

Santa Rita do Trivelato

3.429

0,6

0,414938%

115

510777

MT

Santa Terezinha

8.371

0,6

0,414938%

116

510726

MT

Santo Afonso

3.146

0,6

0,414938%

117

510779

MT

Santo Antônio do Leste

5.174

0,6

0,414938%

118

510780

MT

Santo Antônio do Leverger (*)

16.628

1,2

0,829876%

119

510785

MT

São Félix do Araguaia

11.708

0,8

0,553250%

120

510729

MT

São José do Povo

4.063

0,6

0,414938%

121

510730

MT

São José do Rio Claro

20.664

1,2

0,829876%

122

510735

MT

São José do Xingu

5.595

0,6

0,414938%

123

510710

MT

São José dos Quatro Marcos

18.906

1,2

0,829876%

124

510740

MT

São Pedro da Cipa

4.727

0,6

0,414938%

125

510787

MT

Sapezal

25.881

1,4

0,968188%

126

510788

MT

Serra Nova Dourada

1.650

0,6

0,414938%

127

510790

MT

Sinop

142.996

3,8

2,627934%

128

510792

MT

Sorriso

90.313

2,8

1,936372%

129

510794

MT

Tabaporã

9.489

0,6

0,414938%

130

510795

MT

Tangará da Serra

103.750

3,2

2,212996%

131

510800

MT

Tapurah

13.705

1,0

0,691563%

132

510805

MT

Terra Nova do Norte

10.189

0,8

0,553250%

133

510810

MT

Tesouro

3.805

0,6

0,414938%

134

510820

MT

Torixoréu

3.609

0,6

0,414938%

135

510830

MT

União do Sul

3.525

0,6

0,414938%

136

510835

MT

Vale de São Domingos

3.127

0,6

0,414938%

137

510840

MT

Várzea Grande

284.971

4,0

2,766252%

138

510850

MT

Vera

11.309

0,8

0,553250%

139

510550

MT

Vila Bela da Santíssima Trindade

16.128

1,0

0,691563%

140

510860

MT

Vila Rica

26.037

1,4

0,968188%

T O T A L

2.872.441

144,6

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: PA - PARÁ

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

150010

PA

Abaetetuba

157.698

4,0

1,583531%

2

150013

PA

Abel Figueiredo

7.434

0,6

0,237530%

3

150020

PA

Acará

55.591

2,2

0,870942%

4

150030

PA

Afuá

39.218

1,8

0,712589%

5

150034

PA

Água Azul do Norte

27.430

1,4

0,554236%

6

150040

PA

Alenquer

56.789

2,2

0,870942%

7

150050

PA

Almeirim

34.109

1,6

0,633413%

8

150060

PA

Altamira

114.594

3,2

1,266825%

9

150070

PA

Anajás

29.277

1,4

0,554236%

10

150080

PA

Ananindeua

530.598

4,0

1,583531%

11

150085

PA

Anapu

27.890

1,4

0,554236%

12

150090

PA

Augusto Corrêa

45.998

2,0

0,791766%

13

150095

PA

Aurora do Pará

31.338

1,6

0,633413%

14

150100

PA

Aveiro

16.388

1,0

0,395883%

15

150110

PA

Bagre

30.673

1,6

0,633413%

16

150120

PA

Baião

47.446

2,0

0,791766%

17

150125

PA

Bannach

3.286

0,6

0,237530%

18

150130

PA

Barcarena

124.680

3,4

1,346002%

19

150145

PA

Belterra

17.732

1,2

0,475059%

20

150150

PA

Benevides

62.737

2,4

0,950119%

21

150157

PA

Bom Jesus do Tocantins

16.981

1,2

0,475059%

22

150160

PA

Bonito

16.286

1,0

0,395883%

23

150170

PA

Bragança

127.686

3,4

1,346002%

24

150172

PA

Brasil Novo

15.086

1,0

0,395883%

25

150175

PA

Brejo Grande do Araguaia

7.380

0,6

0,237530%

26

150178

PA

Breu Branco

66.046

2,4

0,950119%

27

150180

PA

Breves

102.701

3,2

1,266825%

28

150190

PA

Bujaru

29.132

1,4

0,554236%

29

150200

PA

Cachoeira do Arari

23.767

1,2

0,475059%

30

150195

PA

Cachoeira do Piriá

33.900

1,6

0,633413%

31

150210

PA

Cametá

137.890

3,6

1,425178%

32

150215

PA

Canaã dos Carajás

37.085

1,6

0,633413%

33

150220

PA

Capanema

69.027

2,4

0,950119%

34

150230

PA

Capitão Poço

54.303

2,2

0,870942%

35

150240

PA

Castanhal

200.793

4,0

1,583531%

36

150250

PA

Chaves

23.717

1,2

0,475059%

37

150260

PA

Colares

12.085

0,8

0,316706%

38

150270

PA

Conceição do Araguaia

47.864

2,0

0,791766%

39

150275

PA

Concórdia do Pará

33.318

1,6

0,633413%

40

150276

PA

Cumaru do Norte

13.473

0,8

0,316706%

41

150277

PA

Curionópolis

17.929

1,2

0,475059%

42

150280

PA

Curralinho

34.448

1,6

0,633413%

43

150285

PA

Curuá

14.393

1,0

0,395883%

44

150290

PA

Curuçá

40.066

1,8

0,712589%

45

150293

PA

Dom Eliseu

59.719

2,2

0,870942%

46

150295

PA

Eldorado dos Carajás

33.808

1,6

0,633413%

47

150300

PA

Faro

7.194

0,6

0,237530%

48

150304

PA

Floresta do Araguaia

20.304

1,2

0,475059%

49

150307

PA

Garrafão do Norte

26.066

1,4

0,554236%

50

150309

PA

Goianésia do Pará

40.475

1,8

0,712589%

51

150310

PA

Gurupá

33.376

1,6

0,633413%

52

150320

PA

Igarapé-Açu

38.807

1,8

0,712589%

53

150330

PA

Igarapé-Miri

62.698

2,4

0,950119%

54

150340

PA

Inhangapi

11.711

0,8

0,316706%

55

150345

PA

Ipixuna do Pará

64.053

2,4

0,950119%

56

150350

PA

Irituia

32.550

1,6

0,633413%

57

150360

PA

Itaituba

101.247

3,0

1,187641%

58

150370

PA

Itupiranga

53.269

2,2

0,870942%

59

150375

PA

Jacareacanga

41.487

1,8

0,712589%

60

150380

PA

Jacundá

59.155

2,2

0,870942%

61

150390

PA

Juruti

57.943

2,2

0,870942%

62

150400

PA

Limoeiro do Ajuru

28.935

1,4

0,554236%

63

150405

PA

Mãe do Rio

30.077

1,4

0,554236%

64

150410

PA

Magalhães Barata

8.548

0,6

0,237530%

65

150420

PA

Marabá

279.349

4,0

1,583531%

66

150430

PA

Maracanã

29.473

1,4

0,554236%

67

150440

PA

Marapanim

28.336

1,4

0,554236%

68

150442

PA

Marituba

131.521

3,6

1,425178%

69

150445

PA

Medicilândia

31.597

1,6

0,633413%

70

150450

PA

Melgaço

27.654

1,4

0,554236%

71

150460

PA

Mocajuba

31.136

1,6

0,633413%

72

150470

PA

Moju

82.094

2,8

1,108472%

73

150475

PA

Mojuí dos Campos

16.084

1,0

0,395883%

74

150480

PA

Monte Alegre

58.032

2,2

0,870942%

75

150490

PA

Muaná

40.349

1,8

0,712589%

76

150495

PA

Nova Esperança do Piriá

21.368

1,2

0,475059%

77

150497

PA

Nova Ipixuna

16.678

1,0

0,395883%

78

150500

PA

Nova Timboteua

15.363

1,0

0,395883%

79

150503

PA

Novo Progresso

25.762

1,4

0,554236%

80

150506

PA

Novo Repartimento

75.919

2,6

1,029295%

81

150510

PA

Óbidos

52.137

2,2

0,870942%

82

150520

PA

Oeiras do Pará

32.512

1,6

0,633413%

83

150530

PA

Oriximiná

73.096

2,6

1,029295%

84

150540

PA

Ourém

17.842

1,2

0,475059%

85

150543

PA

Ourilândia do Norte

32.832

1,6

0,633413%

86

150548

PA

Pacajá

47.706

2,0

0,791766%

87

150549

PA

Palestina do Pará

7.589

0,6

0,237530%

88

150550

PA

Paragominas

113.145

3,2

1,266825%

89

150553

PA

Parauapebas

208.273

4,0

1,583531%

90

150555

PA

Pau D'Arco

5.483

0,6

0,237530%

91

150560

PA

Peixe-Boi

8.077

0,6

0,237530%

92

150563

PA

Piçarra

12.981

0,8

0,316706%

93

150565

PA

Placas

30.982

1,6

0,633413%

94

150570

PA

Ponta de Pedras

31.082

1,6

0,633413%

95

150580

PA

Portel

62.043

2,4

0,950119%

96

150590

PA

Porto de Moz

41.135

1,8

0,712589%

97

150600

PA

Prainha

29.866

1,4

0,554236%

98

150610

PA

Primavera

10.825

0,8

0,316706%

99

150611

PA

Quatipuru

13.608

1,0

0,395883%

100

150613

PA

Redenção

84.787

2,8

1,108472%

101

150616

PA

Rio Maria

18.193

1,2

0,475059%

102

150618

PA

Rondon do Pará

52.357

2,2

0,870942%

103

150619

PA

Rurópolis

50.510

2,0

0,791766%

104

150620

PA

Salinópolis

40.675

1,8

0,712589%

105

150630

PA

Salvaterra

23.752

1,2

0,475059%

106

150635

PA

Santa Bárbara do Pará

21.079

1,2

0,475059%

107

150640

PA

Santa Cruz do Arari

10.128

0,6

0,237530%

108

150650

PA

Santa Isabel do Pará

70.801

2,4

0,950119%

109

150655

PA

Santa Luzia do Pará

19.848

1,2

0,475059%

110

150658

PA

Santa Maria das Barreiras

21.449

1,2

0,475059%

111

150660

PA

Santa Maria do Pará

24.861

1,4

0,554236%

112

150670

PA

Santana do Araguaia

72.817

2,6

1,029295%

113

150680

PA

Santarém

304.589

4,0

1,583531%

114

150690

PA

Santarém Novo

6.709

0,6

0,237530%

115

150700

PA

Santo Antônio do Tauá

31.482

1,6

0,633413%

116

150710

PA

São Caetano de Odivelas

18.050

1,2

0,475059%

117

150715

PA

São Domingos do Araguaia

25.557

1,4

0,554236%

118

150720

PA

São Domingos do Capim

31.989

1,6

0,633413%

119

150730

PA

São Félix do Xingu

128.481

3,4

1,346002%

120

150740

PA

São Francisco do Pará

15.882

1,0

0,395883%

121

150745

PA

São Geraldo do Araguaia

24.847

1,4

0,554236%

122

150746

PA

São João da Ponta

6.139

0,6

0,237530%

123

150747

PA

São João de Pirabas

23.045

1,2

0,475059%

124

150750

PA

São João do Araguaia

13.996

1,0

0,395883%

125

150760

PA

São Miguel do Guamá

58.986

2,2

0,870942%

126

150770

PA

São Sebastião da Boa Vista

26.640

1,4

0,554236%

127

150775

PA

Sapucaia

5.930

0,6

0,237530%

128

150780

PA

Senador José Porfírio

11.658

0,8

0,316706%

129

150790

PA

Soure

25.374

1,4

0,554236%

130

150795

PA

Tailândia

106.339

3,2

1,266825%

131

150796

PA

Terra Alta

11.720

0,8

0,316706%

132

150797

PA

Terra Santa

18.769

1,2

0,475059%

133

150800

PA

Tomé-Açu

63.447

2,4

0,950119%

134

150803

PA

Tracuateua

30.959

1,6

0,633413%

135

150805

PA

Trairão

18.989

1,2

0,475059%

136

150808

PA

Tucumã

39.602

1,8

0,712589%

137

150810

PA

Tucuruí

113.659

3,2

1,266825%

138

150812

PA

Ulianópolis

59.210

2,2

0,870942%

139

150815

PA

Uruará

45.476

2,0

0,791766%

140

150820

PA

Vigia

53.686

2,2

0,870942%

141

150830

PA

Viseu

61.403

2,4

0,950119%

142

150835

PA

Vitória do Xingu

15.134

1,0

0,395883%

143

150840

PA

Xinguara

44.751

2,0

0,791766%

T O T A L

7.143.368

252,6

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: PB - PARAÍBA

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

250010

PB

Água Branca

10.234

0,8

0,414079%

2

250020

PB

Aguiar

5.640

0,6

0,310559%

3

250030

PB

Alagoa Grande

28.496

1,4

0,724638%

4

250040

PB

Alagoa Nova

20.849

1,2

0,621118%

5

250050

PB

Alagoinha

14.489

1,0

0,517598%

6

250053

PB

Alcantil

5.492

0,6

0,310559%

7

250057

PB

Algodão de Jandaíra

2.567

0,6

0,310559%

8

250060

PB

Alhandra

19.588

1,2

0,621118%

9

250073

PB

Amparo

2.238

0,6

0,310559%

10

250077

PB

Aparecida

8.347

0,6

0,310559%

11

250080

PB

Araçagi

16.987

1,2

0,621118%

12

250090

PB

Arara

13.470

0,8

0,414079%

13

250100

PB

Araruna

20.312

1,2

0,621118%

14

250110

PB

Areia

22.819

1,2

0,621118%

15

250115

PB

Areia de Baraúnas

2.128

0,6

0,310559%

16

250120

PB

Areial

6.998

0,6

0,310559%

17

250130

PB

Aroeiras

19.153

1,2

0,621118%

18

250135

PB

Assunção

3.990

0,6

0,310559%

19

250140

PB

Baía da Traição

8.993

0,6

0,310559%

20

250150

PB

Bananeiras

21.318

1,2

0,621118%

21

250153

PB

Baraúna

4.892

0,6

0,310559%

22

250160

PB

Barra de Santa Rosa

15.384

1,0

0,517598%

23

250157

PB

Barra de Santana

8.359

0,6

0,310559%

24

250170

PB

Barra de São Miguel

6.036

0,6

0,310559%

25

250180

PB

Bayeux

96.880

3,0

1,552795%

26

250190

PB

Belém

17.676

1,2

0,621118%

27

250200

PB

Belém do Brejo do Cruz

7.342

0,6

0,310559%

28

250205

PB

Bernardino Batista

3.501

0,6

0,310559%

29

250210

PB

Boa Ventura

5.366

0,6

0,310559%

30

250215

PB

Boa Vista

7.051

0,6

0,310559%

31

250220

PB

Bom Jesus

2.561

0,6

0,310559%

32

250230

PB

Bom Sucesso

4.975

0,6

0,310559%

33

250240

PB

Bonito de Santa Fé

11.917

0,8

0,414079%

34

250250

PB

Boqueirão

17.804

1,2

0,621118%

35

250270

PB

Borborema

5.263

0,6

0,310559%

36

250280

PB

Brejo do Cruz

14.122

1,0

0,517598%

37

250290

PB

Brejo dos Santos

6.449

0,6

0,310559%

38

250300

PB

Caaporã

21.828

1,2

0,621118%

39

250310

PB

Cabaceiras

5.611

0,6

0,310559%

40

250320

PB

Cabedelo

67.736

2,4

1,242236%

41

250330

PB

Cachoeira dos Índios

10.244

0,8

0,414079%

42

250340

PB

Cacimba de Areia

3.682

0,6

0,310559%

43

250350

PB

Cacimba de Dentro

17.187

1,2

0,621118%

44

250355

PB

Cacimbas

7.173

0,6

0,310559%

45

250360

PB

Caiçara

7.201

0,6

0,310559%

46

250370

PB

Cajazeiras

61.993

2,4

1,242236%

47

250375

PB

Cajazeirinhas

3.193

0,6

0,310559%

48

250380

PB

Caldas Brandão

6.014

0,6

0,310559%

49

250390

PB

Camalaú

6.013

0,6

0,310559%

50

250400

PB

Campina Grande

409.731

4,0

2,070392%

51

250403

PB

Capim

6.523

0,6

0,310559%

52

250407

PB

Caraúbas

4.162

0,6

0,310559%

53

250410

PB

Carrapateira

2.659

0,6

0,310559%

54

250415

PB

Casserengue

7.468

0,6

0,310559%

55

250420

PB

Catingueira

4.932

0,6

0,310559%

56

250430

PB

Catolé do Rocha

30.546

1,4

0,724638%

57

250435

PB

Caturité

4.852

0,6

0,310559%

58

250440

PB

Conceição

18.982

1,2

0,621118%

59

250450

PB

Condado

6.654

0,6

0,310559%

60

250460

PB

Conde

24.670

1,4

0,724638%

61

250470

PB

Congo

4.786

0,6

0,310559%

62

250480

PB

Coremas

15.445

1,0

0,517598%

63

250485

PB

Coxixola

1.921

0,6

0,310559%

64

250490

PB

Cruz do Espírito Santo

17.319

1,2

0,621118%

65

250500

PB

Cubati

7.797

0,6

0,310559%

66

250510

PB

Cuité

20.338

1,2

0,621118%

67

250523

PB

Cuité de Mamanguape

6.353

0,6

0,310559%

68

250520

PB

Cuitegi

6.803

0,6

0,310559%

69

250527

PB

Curral de Cima

5.227

0,6

0,310559%

70

250530

PB

Curral Velho

2.516

0,6

0,310559%

71

250535

PB

Damião

5.330

0,6

0,310559%

72

250540

PB

Desterro

8.297

0,6

0,310559%

73

250560

PB

Diamante

6.552

0,6

0,310559%

74

250570

PB

Dona Inês

10.453

0,8

0,414079%

75

250580

PB

Duas Estradas

3.596

0,6

0,310559%

76

250590

PB

Emas

3.522

0,6

0,310559%

77

250600

PB

Esperança

33.007

1,6

0,828157%

78

250610

PB

Fagundes

11.253

0,8

0,414079%

79

250620

PB

Frei Martinho

2.989

0,6

0,310559%

80

250625

PB

Gado Bravo

8.316

0,6

0,310559%

81

250630

PB

Guarabira

58.833

2,2

1,138716%

82

250640

PB

Gurinhém

14.129

1,0

0,517598%

83

250650

PB

Gurjão

3.428

0,6

0,310559%

84

250660

PB

Ibiara

5.929

0,6

0,310559%

85

250260

PB

Igaracy

6.117

0,6

0,310559%

86

250670

PB

Imaculada

11.819

0,8

0,414079%

87

250680

PB

Ingá

18.103

1,2

0,621118%

88

250690

PB

Itabaiana

24.477

1,4

0,724638%

89

250700

PB

Itaporanga

24.692

1,4

0,724638%

90

250710

PB

Itapororoca

18.664

1,2

0,621118%

91

250720

PB

Itatuba

10.962

0,8

0,414079%

92

2