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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/06/2020 | Edição: 123 | Seção: 1 | Página: 10

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão

CONSULTA PÚBLICA Nº 52, DE 18 DE JUNHO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.027879/2020-14, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.

Vinicius Oliveira Caram Guimarães

Superintendente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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