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CONSULTA PÚBLICA Nº 45, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/09/2021 | Edição: 166 | Seção: 1 | Página: 106

Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência Executiva

CONSULTA PÚBLICA Nº 45, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 4º do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, e pela Portaria nº 1.127, de 18 de junho de 2019, que alterou a coordenação da Comissão de Gestão de Dados da Anatel, definida no âmbito da Política de Governança de Dados da Anatel, Anexa à Portaria nº 1.502, de 22 de dezembro de 2014, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante nos autos do processo nº 53500.043260/2021-38, a proposta de alteração da coleta de dados setoriais relativos aos acessos do Serviço Móvel Pessoal - SMP.

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito, e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14 horas da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas, e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do dia 13 de setembro de 2021.

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

SUPERINTENDENTE EXECUTIVA - SUE

CONSULTA PÚBLICA Nº 45, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA COLETA DE DADOS DE ACESSOS DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL

Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca

CEP: 70070-940 - Brasília/DF

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

Karla Crosara Ikuma Rezende

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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