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CONSULTA PÚBLICA Nº 41, DE 9 DE JULHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/07/2020 | Edição: 132 | Seção: 1 | Página: 18

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

CONSULTA PÚBLICA Nº 41, DE 9 DE JULHO DE 2020

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB de Subconjunto chassi (cavidade) montado com componentes para forno de micro-ondas.

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:

https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/processo-produtivo-basico-ppb/consultas-publicas-de-ppb-1/consulta-ppb-2020

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

ANEXO

PROPOSTA Nº 013/20 - FIXAÇÃO DE PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA SUBCONJUNTO CHASSI (CAVIDADE) MONTADO COM COMPONENTES PARA FORNO MICRO-ONDAS.

ETAPAS:

I - CAVIDADE DO FORNO DE MICRO-ONDAS:

a) corte;

b) dobra e/ou outro processo de estampagem;

c) usinagem, quando aplicável;

d) cravação, solda e/ou rebitagem;

e) tratamento de superfície: banhos químicos, quando aplicável; e

f) pintura, quando aplicável.

II - CABO DE FORÇA OU CHICOTE (REDE ELÉTRICA):

a) fabricação dos fios e cabos a partir da trefilação e recozimento do fio de cobre, no percentual de 90% (noventa por cento), em peso, considerando o ano calendário;

b) corte do cabo no tamanho especificado;

c) decapagem do cabo;

d) enrolamento da malha, quando aplicável;

e) soldagem ou crimpagem de terminais, quando aplicável;

f) inserção dos terminais no receptáculo housing do receptor, quando aplicável;

g) soldagem do cabo nos terminais do receptáculo housing do conector, quando aplicável;

h) colocação do isolador entre os pinos do plug, quando aplicável; e

i) injeção plástica do plug, quando aplicável.

III - MONTAGEM FINAL DO SUBCONJUNTO:

a) montagem da tampa mica, dos prendedores do cabo de força e tiras de espumas na cavidade;

b) montagem dos condutores isolados na microchave;

c) fixação do suporte metálico do capacitor, capacitor, transformador de corrente, dobradiça, calços de borracha, pés plásticos e parafusos na base metálica;

d) fixação do magnetron, duto de ar, suporte do magnetron, calços de borracha, termostatos, micro chave montada com suporte de plástico, conjunto motor ventilador montado com hélice (com suporte de plástico, porta-fusível e fusível), cabo de força, motor do prato, base montada e suporte de metal, com lâmpada, por meio de parafusos, na cavidade e ligação das conexões dos condutores isolados.

CONDICIONANTES:

A) Todas as etapas dos Processos Produtivos Básicos acima descritos deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

B) Desde que obedecidos os Processos Produtivos Básicos, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto as etapas constantes do inciso III, que não poderão ser terceirizadas.

C) Para o cumprimento do processo produtivo constante do inciso I, os fabricantes deverão realizar, todas as operações. desde que aplicáveis à fabricação do produto.

D) Para o cumprimento do processo produtivo constante do inciso I, as peças metálicas obtidas a partir da transformação de matérias-primas que, comprovadamente, tenham sido adquiridas com os tratamentos superficiais já realizados, ficam dispensadas da realização de zincagem, cromação, niquelação, anodização ou outros.

E) Para o cumprimento do processo produtivo constante do inciso I, ficam dispensadas da realização da etapa de pintura, as peças metálicas que, comprovadamente, utilizem a pintura do tipo pre-coat metal - PCM.

F) Não fazem parte deste produto as placas de circuito impresso montadas com componentes elétricos ou eletrônicos, gabinete, porta e painel frontal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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