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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/06/2020 | Edição: 108 | Seção: 1 | Página: 17

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

CONSULTA PÚBLICA Nº 31, DE 5 DE JUNHO DE 2020

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "cicloelétrico (ciclomotorizado elétrico), motocicleta elétrica e motoneta elétrica".

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/4018-consulta-ppb-2020

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

ANEXO

PROPOSTA Nº 001/19 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DE CICLOELÉTRICO (CICLOMOTORIZADO ELÉTRICO), MOTOCICLETA ELÉTRICA E MOTONETA ELÉTRICA, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 139, DE 15 DE JUNHO DE 2011.

1) Alterar a redação do caput do Art. 2º referente ao processo produtivo do produto:

DE:

Art. 2º O disposto nos incisos II e III do art. 1º ficará dispensado, até o limite de produção de 20.000 (vinte mil) unidades de chassis soldados e pintados, no ano calendário, de quaisquer modelos, a critério das empresas.

PARA:

Art. 2º O disposto nos incisos II e III do art. 1º ficará dispensado, até o limite de produção de 20.000 (vinte mil) unidades de chassis soldados e pintados ou de fibra de carbono, no ano calendário, de quaisquer modelos, a critério das empresas.

2) Alterar a redação do Art. 4º referente ao processo produtivo do produto:

DE:

Art. 4º Quando a produção no ano calendário, for inferior a 20.000 (vinte mil) unidades, o limite mínimo de operações estabelecido no artigo anterior poderá ser reduzido para 30 (trinta) operações.

PARA:

Art. 4º Quando a produção no ano calendário, for inferior a 20.000 (vinte mil) unidades, o limite mínimo de operações estabelecido no artigo anterior poderá ser reduzido para 30 (trinta) operações.

§ 1º As bicicletas elétricas que possuírem, cumulativamente, as características técnicas abaixo, ficam temporariamente dispensadas da realização das operações citadas no caput deste artigo, até 25% (vinte e cinco por cento) da produção no ano calendário, desde que cumpram a etapa correspondente ao inciso IV do Art. 1º:

a) Sistema de pedal assistido com sensor de torque; e

b) Sistema de motor elétrico acoplado ao movimento central.

§ 2º Para obter as dispensas concedidas no § 1º deste artigo, as empresas deverão obrigatoriamente realizar a soldagem final do chassi das bicicletas elétricas, nos percentuais mínimos estabelecidos no cronograma abaixo, tomando como base a produção de bicicleta elétrica, por empresa, no ano calendário.

Ano

2020 a 2021

2022

2023 em diante

Percentual de soldagem do chassi

0%

10%

15%

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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