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CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 31 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 02/06/2021 | Edição: 103 | Seção: 1 | Página: 56

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência da Zona Franca de Manaus

CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 31 DE MAIO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza o Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010 e a Portaria nº 83-SEI, de 12 de janeiro de 2018; os termos da Nota Técnica nº 4 (1016062), da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA; e o que consta no processo SEI-SUFRAMA 52710.012484/2019-45, torna público o prazo para manifestações relativas à proposta de reformulação da Resolução nº 101/2019, que dispõe sobre a caracterização, destinação e a utilização dos lotes de propriedade da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, localizados no Distrito Industrial.

O texto completo está disponível na página eletrônica da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no endereço: https://www.gov.br/suframa/pt-br/publicacoes/sei_suframa-1016338-minuta-de-resolucao.pdf.

As manifestações deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, ao seguinte e-mail: cgpri@suframa.gov.br.

ALGACIR ANTONIO POLSIN

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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