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CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/01/2021 | Edição: 14 | Seção: 1 | Página: 86

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de fixação de Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "CONVERSOR ELÉTRICO ESTÁTICO EÓLICO".

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:

https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/processo-produtivo-basico-ppb/consultas-publicas-de-ppb-1/consultas-publicas-de-ppb-2021

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@economia.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

ANEXO

PROPOSTA Nº 007/2017 - FIXAÇÃO DE PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA CONVERSOR ELÉTRICO ESTÁTICO EÓLICO

OBS.: A consulta está em forma de Portaria na versão da Lei de Informática, mas também vale para a versão da Zona Franca de Manaus.

Art. 1º O Processo Produtivo Básico do produto "CONVERSOR ELÉTRICO ESTÁTICO EÓLICO", industrializado no País, passa a ser composto pelas etapas e respectivas pontuações relacionadas na tabela constante do Anexo desta Portaria Interministerial.

§ 1º Os pontos totais serão atribuídos a cada etapa de produção realizada, conforme o disposto no Anexo, sendo que a empresa deverá acumular a pontuação mínima por ano-calendário, de acordo com a potência do equipamento:

I - Conversores utilizados em aerogeradores de potência nominal de até 3 MW: 72 pontos; e

II - Conversores utilizados em aerogeradores de potência nominal acima de 3 MW: 52 pontos.

§ 2º O projeto de desenvolvimento a que se refere a etapa I do Anexo só será pontuado para os produtos que atendam às especificações, normas e padrões adotados pela legislação brasileira e cujas especificações, projetos e desenvolvimentos tenham sido realizados no País, por técnicos de comprovado conhecimento em tais atividades, residentes e domiciliados no Brasil e atendam às Portarias específicas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI.

Art. 2º O investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Adicional (PD&IA) ao exigido pela legislação a que se refere a etapa II do Anexo deverá ser aplicado em programas e projetos de interesse nacional nas áreas de tecnologias da informação e comunicação considerados prioritários pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI.

§ 1º O investimento a que se refere o caput deste artigo deverá ser calculado sobre o faturamento bruto incentivado no mercado interno, decorrente da comercialização, do produto a que se refere esta Portaria, nos termos dos §§1º e 2º do art. 9º do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020.

§ 2º A comprovação do investimento em PD&IA deverá ser apresentada de forma discriminada junto com o relatório descritivo referente à obrigação estabelecida na Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.

§ 3º Para efeito do disposto no caput, serão considerados como aplicação em atividades de PD&IA do ano-calendário os dispêndios correspondentes à execução de tais atividades realizados até 31 de março do ano subsequente.

Art. 3º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

ETAPAS

DESCRIÇÃO DAS ETAPAS PRODUTIVAS

PONTUAÇÃO

I

Projeto e desenvolvimento no País - Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, ou Portaria MCTI nº 1.309, de 19 de dezembro de 2013, ou Portaria MCTIC nº 356, de 19 de janeiro de 2018, ou Portaria MCTIC nº 3.303, de 25 de junho de 2018.

8

II

Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Adicional (PD&IA), valendo 2 pontos para cada 1% investido, limitado a 6 pontos.

6

III

Desenvolvimento do software embarcado de baixo nível (firmware) da placa de circuito impresso com função de controle ou de potência.

2

IV

Corte, dobra, estampagem, tratamento e soldagem das partes metálicas estruturais do gabinete, quando aplicável.

13

V

Laminação, furação e teste elétrico de pelo menos duas das seguintes placas de circuito impresso dos seguintes módulos: módulo IGBT, módulo controlador lógico DSP com entrada lógicas e digitais, módulo de descarga (Crowbar), módulo de comunicação.

19

VI

Montagem e soldagem de todos os componentes na placa do módulo IGBT (Insulated Gate Bipolar Transistor).

13

VII

Montagem e soldagem de todos os componentes na placa do controlador lógico DSP (Digital Signal Processor) com entrada lógicas e digitais.

8

VIII

Montagem e soldagem de todos os componentes na placa do módulo de descarga (Crowbar) (circuito de proteção de sobrecargas elétricas).

7

IX

Montagem e soldagem de todos os componentes na placa do módulo de comunicação.

2

X

Trefilação do barramentos de cobre.

4

XI

Trefilação dos cabos elétricos.

2

XII

Enrolamento e montagem dos transformadores de potência ou reatores/indutores de potência.

5

XIII

Montagem do sistema de ventilação e circuito de refrigeração.

5

XIV

Fabricação dos isolantes/isoladores.

6

XV

Fabricação dos disjuntores e contatores.

4

XVI

Montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes.

5

XVII

Integração das placas de circuito impresso e das partes elétricas e mecânicas na formação final do produto.

4

XVIII

Testes intermediários e finais.

1

TOTAL

114

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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