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COMUNICADO Nº 35.895, DE 6 DE JULHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/07/2020 | Edição: 128 | Seção: 3 | Página: 35

Órgão: Ministério da Economia/Banco Central do Brasil/Àrea de Regulação/Departamento de Regulação do Sistema Financeiro

COMUNICADO Nº 35.895, DE 6 DE JULHO DE 2020

Divulga as associações e grupos de associações elegíveis a participar do processo eletivo para a indicação de representantes para o Conselho Deliberativo da estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking), bem como divulga o cronograma do processo eletivo e orientações para o registro de voto.

Com base no art. 7º, § 5º, do Regulamento Anexo à Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020, comunico que as seguintes associações e grupos de associações atendem aos critérios de elegibilidade previstos no art. 7º do Regulamento Anexo à Circular nº 4.032, de 2020, para participar do processo eletivo para indicar representantes para o Conselho Deliberativo da estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking):

I - Grupo 1:

a) subgrupo 1.1: Federação Brasileira de Bancos (Febraban);

b) subgrupo 1.2:

1. Associação Brasileira de Bancos (ABBC);

2. Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI);

3. Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE); e

4. Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (ACREFI);

c) subgrupo 1.3:

1. Associação Brasileira das Sociedades de Microcrédito (ABSCM); e

2. Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB);

II - grupo 2:

a) subgrupo 2.1: Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs);

b) subgrupo 2.2: grupo composto pela Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Associação Brasileira de Internet (Abranet) e Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net); e

c) subgrupo 2.3: grupo composto pela Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD) e Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs).

2. O Banco Central do Brasil encaminhará ofício contendo as instruções para o registro do voto às instituições caracterizadas como participantes obrigatórios do Open Banking, conforme disposto nos incisos I a III do art. 6º da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, bem como às instituições que prestem serviços relacionados com conta de depósitos ou operações de crédito de varejo, ou que sejam instituições de pagamento, prestadoras de serviços de pagamento, sociedades de crédito direto ou sociedades de empréstimo entre pessoas, conforme os incisos I e II do art. 6º do Regulamento Anexo à Circular nº 4.032, de 2020.

3. O ofício será encaminhado por meio do Sistema BC Correio, observados os seguintes prazos para o processo eletivo:

I - período de votação: a partir de 12h de 6 de julho de 2020, até 23h59 do dia 8 de julho de 2020; e

II - apuração e divulgação dos resultados: entre 9 e 10 de julho de 2020.

4. Com relação ao processo eletivo, a instituição, por meio de um diretor, deverá registrar seu voto por meio da requisição indicada no supracitado ofício, a ser disponibilizada no Sistema APS-Siscom, disponível no endereço eletrônico "www3.bcb.gov.br/siscom/es", com observância do prazo e dos horários acima estipulados. No caso de instituição que ainda não cadastrou diretor no Sistema APS-Siscom, será necessário o prévio acesso ao sistema de Gerência de Autorizações do Sisbacen (Autran), disponível no endereço eletrônico "https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/autran", para que um gerente de segurança (máster) da própria instituição credencie a conta de um usuário diretor ao grupo SCOM302.

5. Por fim, ressalto que as associações ou grupos de associações eleitos devem formalizar até 15 de julho de 2020 a estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação no País do Open Banking, tendo em vista o disposto no art. 1º, §1º, da Circular nº 4.032, de 2020.

JOÃO ANDRÉ CALVINO MARQUES PEREIRA

Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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