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Diário Oficial da União

Publicado em: 25/08/2020 | Edição: 163 | Seção: 3 | Página: 84

Órgão: Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura

COMUNICADO nº 2/2020

Relação de cadastros federais da cultura considerados homologados, conforme estabelecido na Lei nº 14.017/2020.

Em atenção ao disposto no Artigo 6º, § 8º, do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), relacionamos a seguir os cadastros federais da cultura considerados homologados e que são passíveis de comprovação regular, conforme orienta o Sistema Nacional de Informações e Indicadoras Culturais (SNIIC), disposto na Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010:

Nome do cadastro/sistema

Órgão/unidade responsável pelo cadastro/sistema

Forma de consulta ou cadastro

Consulta integrada ao Sistema de Auxílio Emergencial da Cultura?

Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura

Secretaria Nacional da Economia Criativa e da Diversidade Cultural - SECDC

http://culturaviva.gov.br/

Sim

Sistema para cadastro e gestão de projetos culturais (SALIC)

Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - SEFIC

http://leideincentivoacultura.cultura.gov.br/

http://salic.cultura.gov.br/

Sim

Bibliotecas Comunitárias

Secretaria Nacional da Economia Criativa e da Diversidade Cultural - SECDC

http://bibliotecas.cultura.gov.br/

Não

Agentes econômicos que exercem atividades ligadas ao cinema e ao audiovisual (1)

Agência Nacional do Cinema - Ancine

Consulta: http://sad2.ancine.gov.br/agenteeconomico/consultaViaPortal/consultaExternaAE.seam

Registro: http://sad.ancine.gov.br/controleacesso/menuSistema/menuSistema.seam 

Não

Cadastro Nacional de Museus - CNM

Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM

Consulta:

www.museus.cultura.gov.br

Não

Programa Pontos de Memória

Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM

http://pontosdememoria.cultura.gov.br

Não

Os cadastros ou sistemas federais da cultura que não estiverem integrados no Sistema de Auxílio Emergencial da Cultura deverão ser consultados diretamente com as unidades responsáveis por eles.

Entende-se por cadastro homologado aqueles que são passíveis de confirmação ou legitimação por autoridade administrativa.

O declarante será responsável pela inserção de dados no cadastro ou sistema de declaração e pela veracidade das informações inseridas na base de dados.

(1) Agentes econômicos que exercem atividades ligadas ao cinema e ao audiovisual devem obrigatoriamente realizar seu registro na Ancine - Agência Nacional do Cinema são aqueles que desempenham as seguintes atividades econômicas: produção, distribuição e exibição (art. 22 da Medida Provisória 2.228-1/01) e programação e empacotamento (conforme art. 12 da Lei 12485).

MARIO LUIS FRIAS

Secretário

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